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Title: A concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente pela mediação do combate ao trabalho infantil no campo
Authors: Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
Keywords: Trabalho infantil;Educação no campo;PRONERA;Direitos humanos;Agroecologia
Issue Date: 21-Jun-2018
Citation: MOTA, Fabiana Dantas Soares Alves da. A concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente pela mediação do combate ao trabalho infantil no campo. 2018. 157f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: A presente pesquisa debruça-se sobre a concretização do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente visando o combate ao trabalho infantil no campo, pela mediação do PRONERA. O objetivo principal do trabalho consiste em analisar de que modo o PRONERA pode se constituir como protagonista no combate ao labor infanto-juvenil no meio rural, observando-se os princípios constitucionais e a importância do valor social do trabalho na formação da cultura campesina. Os objetivos específicos foram identificar o processo histórico de construção do princípio da proteção integral e os sistemas jurídico-políticos de promoção dos direitos da infância e da adolescência; analisar o trabalho infantil no campo com ênfase para as iniciativas pedagógicas; realizar uma abordagem elucidativa de conceitos voltados ao trabalho no meio rural e ao final, propor uma reflexão sobre meios de concretização do princípio da proteção integral na esfera das relações de trabalho no meio rural pela mediação da educação promovida pelo PRONERA. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa realizada foi qualitativa, documental e bibliográfica, com o intuito de consultar-se, respectivamente, as normas jurídicas e principiológicas aplicáveis bem como o posicionamento dos cientistas e juristas que escrevem a respeito da temática. A ideia a que se chegou foi de que é possível, a partir de ações de intervenção no campo político-pedagógico, tornar o PRONERA um ator importante na facilitação do envolvimento da comunidade campesina com a problemática do trabalho infantil, inclusive ao estabelecer tematizações sobre a educação em direitos humanos e a agroecologia como pontos de referências para se avançar na proteção integral à criança e ao adolescente. Tal aproximação entre uma ecologia dos saberes e a realização dos direitos fundamentais da pessoa humana, principalmente das crianças e adolescentes, abre espaço para uma educação emancipatória, com base na responsabilidade e numa pedagogia voltada para o cuidado, para uma percepção holística, integradora, e voltada para a agroecologia.
Abstract: This research focuses on the implementation of the principle of the integral protection of children and adolescents to combat child labor in the countryside, through the mediation of PRONERA. The main objective of the study is to analyze how the PRONERA can be a protagonist in the fight against child labor in rural areas, observing the constitutional principles and importance of the social value of work in the formation of peasant culture. The specific objectives were to identify the historical process of construction of the principle of integral protection and legal-political systems for the promotion of the rights of children and adolescents; analyzing child labor in the countryside with an emphasis on pedagogical initiatives; to carry out an elucidative approach to concepts related to work in rural areas and, at the end, to propose a reflection on means of achieving the principle of integral protection in the sphere of labor relations in rural areas through the mediation of education promoted by PRONERA. The method used was deductive and the research was qualitative, documental and bibliographical, with the purpose of consulting, respectively, the applicable legal and principles, as well as the position of scientists and jurists who write on the subject. The idea reached was that it is possible, based on intervention actions in the political-pedagogical field, to make PRONERA an important actor in facilitating the involvement of the peasant community with the problem of child labor, including establishing thetizations about the human rights education and agroecology as reference points for advancing the integral protection of children and adolescents. Such an approach between an ecology of knowledge and the realization of the fundamental rights of the human person, especially of children and adolescents, opens space for an emancipatory education, based on responsibility and a pedagogy focused on care, for a holistic, integrating and to agroecology.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25814
Appears in Collections:PPGDIR - Mestrado em Direito

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