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Title: Gestão do Sistema Único de Assistência Social à luz das relações intergovernamentais e da teoria institucional: uma análise no território do Mato Grande/RN
Authors: Paiva, Juarez Azevedo de
Keywords: Gestão de Políticas Públicas;Sistema Único de Assistência Social;Relações intergovernamentais;Institucionalismo
Issue Date: 26-Jul-2018
Citation: PAIVA, Juarez Azevedo de. Gestão do Sistema Único de Assistência Social à luz das relações intergovernamentais e da teoria institucional: uma análise no território do Mato Grande/RN. 2018. 145f. Tese (Doutorado em Administração) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Abstract: The thesis assumes the objective of analyzing the operation of the Unified Social Assistance System (SUAS) based on empirical experiences of secretariats and councils of municipalities of the Territory of Mato Grande / RN and, as a theoretical reference, the constructs intergovernmental relations and institutionalism . The management of the Single Social Assistance System is a contemporary event considering that its institutionalization took place in 2004. The management of the System is addressed here both through social assistance policy and the way in which relations between government and civil society are established from of the new institutional model of civil society participation introduced by the Federal Constitution of 1988. For this, the present research incorporates analytical categories of the Pentagon model of Public Policies (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012) that is: actors, institutions, processes, representations and results. It is a case study that addresses the management of SUAS from twelve units of analysis - seven municipal secretariats and five municipal councils in the Territory of Mato Grande / RN. The data collection was performed through half structured semistructure interview and the data were transcribed and assembled in a textual corpus. They are being processed with the support of the free software IRAMUTEQ (Interface for Multidimensional Analyzes of Textes et de Questionnaires) based on lexical analysis and content of Bardin (2011). The results provided information that confirms that the Pentagon categories - intercession between actors, representations, institutions, processes and results - serve as a parameter in the management of the Single Social Assistance System. In the case at hand, although faced with difficulties and precariousness, the actors strongly attribute positive feelings and values to SUAS. Given the results achieved, the study allowed a satisfactory answer to the question asked. However, in the light of the analyzes carried out, it is opportune to indicate gaps that are registered here for future studies. It is necessary, for example, a study that advances in terms of the influence on success / failure of SUAS from the nature of the bond and the hiring of personnel. In the present case, the temporary hiring of personnel evidenced the limited institutionality of SUAS. In this sense, it is pertinent to highlight the high staff fluctuation and the clear difficulty in hiring qualified professionals since the municipalities maintain the SUAS with temporary staff and low monthly incomes. Thus, a study bias that seeks to reveal contracted (temporary) dichotomy influences versus permanent staffing in the performance of SUAS. However, the results obtained were sufficient to conclude the thesis, explained from the components of the Pentagon model of (LASCOUMES & LE GALÈS, 2012), which are: intercession between actors, representations, institutions, processes and results.
Portuguese Abstract: A tese assume o objetivo de analisar o funcionamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tomando como base empírica experiências de secretarias e conselhos de municípios do Território do Mato Grande/RN e, como referência teórica, os construtos relações intergovernamentais e institucionalismo. A gestão do Sistema Único de Assistência Social é acontecimento contemporâneo, considerando que a sua institucionalização se deu em 2004. A gestão do Sistema é aqui abordada tanto pela via da política de assistência social quanto pela forma como se estabelecem relações entre governo e sociedade civil a partir do novo modelo institucional de participação da sociedade civil introduzido pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, a presente pesquisa incorpora categorias analíticas do modelo do Pentágono de Políticas Públicas (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012), quais sejam: atores, instituições, processos, representações e resultados. Trata-se de estudo de casos que aborda a gestão do SUAS a partir de doze unidades de análise: sete secretarias municipais e cinco conselhos municipais do Território do Mato Grande/RN. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas e os dados foram transcritos e reunidos em um corpus textual, o qual foi processado com o apoio do software livre IRAMUTEQ (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), com base em análise lexical e de conteúdo (BARDIN, 2011). Os resultados trouxeram informações que conduzem à confirmação de que, na abordagem da gestão do Sistema Único de Assistência Social, as categorias do Pentágono – interseção entre atores, representações, instituições, processos e resultados – servem como parâmetro. No caso em pauta, embora sob dificuldades e precariedades, os atores fortemente atribuem sentimentos e valores positivos ao SUAS. Diante dos resultados alcançados, o estudo permitiu resposta satisfatória à questão formulada. Todavia, frente às análises realizadas, torna-se oportuna a indicação de lacunas para estudos futuros: é necessário, por exemplo, estudo que avance em termos da influência no sucesso/insucesso do SUAS a partir da natureza do vínculo e da contratação de pessoal. No caso em pauta, a contratação temporária de pessoal evidenciou limitada institucionalidade do SUAS. Neste sentido, é pertinente destacar a elevada flutuação de pessoal e a nítida dificuldade na contratação de profissionais qualificados uma vez que as prefeituras mantêm o SUAS com pessoal temporário e baixos rendimentos mensais. Cabe, assim, um viés de estudos que busque revelar influências da dicotomia contratados (temporários) versus quadro de pessoal permanente, no desempenho do SUAS. De todo modo, os resultados alcançados foram suficientes à conclusão da tese, explicada a partir dos componentes do modelo do Pentágono de (LASCOUMES & LE GALÈS, 2012), quais sejam: a intercessão entre atores, representações, instituições, processos e resultados.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26077
Appears in Collections:PPGA - Doutorado em Administração

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