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Title: Direitos de personalidade nas relações de emprego no Brasil
Authors: Rocha, Cirlia Natasha Lucena da
Keywords: Direitos fundamentais do trabalhador;Direitos de personalidade;Poder diretivo;Cidadão;Dignidade da pessoa humana
Issue Date: 11-Sep-2018
Citation: ROCHA, Cirlia Natasha Lucena da. Direitos de personalidade nas relações de emprego no Brasil. 2018. 109f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Portuguese Abstract: Esta dissertação tem por objetivo refletir sobre os direitos de personalidade nas relações empregatícias. Para tanto, aborda os direitos fundamentais em uma visão ampla com o fito de situar o leitor acerca da gama de direitos inseridos na seara dos direitos fundamentais. Passa então a tratar dos direitos fundamentais do trabalhador. Reflete acerca dos direitos de personalidade, abordando a legislação infraconstitucional civilista em primeiro plano e logo em seguida, os direitos de personalidade no ambiente laboral. Assim, analisa a seara constitucional, civil e trabalhista para uma melhor fundamentação acerca do tema. Aborda a necessidade de um olhar mais atento as situações de violações aos direitos de personalidade, buscando meios de diminuir a ingerência patronal abusiva, tratando então da questão do poder diretivo do empregador. Nessa medida, faz um contraponto entre o poder diretivo do empregador versus os direitos de personalidade do empregado. Visualiza os direitos de personalidade como direitos passíveis de mitigações a depender do caso concreto, haja vista não existir direitos absolutos. Adentra na dignidade da pessoa humana, ressaltando a sua posição como valor e princípio, além disso como norteador dos direitos fundamentais e do trabalho decente. Ressalta a necessidade de tratar o empregado como cidadão, de maneira que este não se despe de seus direitos ao adentrar no ambiente laboral. Passa a analisar situações emblemáticas onde muitas vezes há uma extrapolação do poder diretivo e consequentemente uma violação aos direitos de personalidade do empregado, tratando dos mais emblemáticos de forma particularizada. Por fim, reflete acerca da lesão aos direitos de personalidade do empregado pelo empregador.
Abstract: The purpose of this dissertation is to discuss the personality rights in employment relations. To do so, it addresses fundamental rights in a broad vision with the aim of situating the reader on the range of rights inserted in the area of fundamental rights. It then deals with the fundamental rights of the worker. It reflects on the rights of personality, addressing the civil infra-constitutional legislation in the foreground and soon thereafter, the rights of personality in the work environment. Thus, it analyzes the constitutional, civil and labor court for a better foundation on the subject. It addresses the need to take a closer look at situations of violations of personality rights, seeking ways to reduce abusive employer interference, and then address the issue of employer power. To that extent, it makes a counterpoint between the employer's directive power versus the employee's personality rights. It visualizes the personality rights as mitigable rights depending on the concrete case, since there are no absolute rights. It enters the dignity of the human person, emphasizing its position as value and principle, as well as guiding fundamental rights and decent work. It highlights the need to treat the employee as a citizen, so that he does not strip himself of his rights when entering the work environment. It begins to analyze emblematic situations where there is often an extrapolation of the directive power and consequently a violation to the personality rights of the employee, treating the most emblematic ones in a particularized way. Finally, it reflects on the injury to the employee's.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26454
Embargoed until: 2023-11-29
Appears in Collections:PPGDIR - Mestrado em Direito

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