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Título: Governança das aquisições na administração pública federal: um estudo exploratório sobre a comissão de apoio técnico contábil para fins licitatórios na UFRN
Autor(es): Gonçalves, Augusto César Silva
Orientador: Gomes, Anailson Márcio
Palavras-chave: Governança;Setor público;Licitações;Indicadores
Data do documento: 24-Mai-2019
Referência: GONÇALVES, Augusto César Silva. Governança das aquisições na administração pública federal: um estudo exploratório sobre a comissão de apoio técnico contábil para fins licitatórios na UFRN. 2019. 107f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Resumo: Esta dissertação busca examinar como a Administração Pública Federal (APF) pode se utilizar do trabalho de uma Comissão de Apoio Técnico Contábil (CATC) para fins licitatórios, como mecanismo de Governança das Aquisições. Tendo como elementos metodológicos predominantes a abordagem descritiva, qualitativa e o estudo de caso, esta pesquisa tem como plataforma teórica as concepções da Governança Pública, Teoria Institucional e a literatura disponível sobre gestão de risco e governança das aquisições no setor público, assim como a prerrogativa Legal da Lei Geral de Licitações. São explorados os fatores que motivaram a criação da CATC, descrevendo o trabalho realizado pela CATC, analisando o teor dos apontamentos evidenciados nos Pareceres Técnicos por ela emitidos, utilizando-se de software para análise de dados qualitativos ATLAS.ti® e examinando se há evidências estatísticas que caracterize efetividade em seus trabalhos desenvolvidos. Os resultados demonstram que a mitigação do risco inerente à contratação ou aquisição pública, referente as diversas possibilidades de não cumprimento do objeto licitado, ainda na fase de seleção do fornecedor, é a forma de contribuição para a gestão de risco das aquisições. Fatores relacionados à descumprimentos contratuais vivenciados pela APF, principalmente contratos relacionados a obras de engenharia e terceirização, resultaram na criação da CATC objeto deste estudo. O conteúdo dos pareceres emitidos pela Comissão evidencia o teor das diligências efetivadas pela universidade, sendo possível constatar que as empresas inabilitadas não comprovaram a existência da totalidade dos saldos contábeis por elas apresentados. Os resultados evidenciaram também que o trabalho da CATC tem ocasionado a diminuição dos indicadores apresentados pelas licitantes, caracterizando que as empresas não comprovaram a totalidade dos ativos e passivos utilizados como base para o cálculo dos indicadores econômico-financeiros exigidos nos certames, resultando na inabilitação dessas empresas nos processos de contratação.
Abstract: This dissertation seeks to examine how the Federal Public Administration (APF) can use the work of a Technical Accounting Support Committee (CATC) for bidding purposes, as a mechanism for Governance of Procurement. The descriptive, qualitative and case study approaches are based on the concepts of Public Governance, Institutional Theory and the available literature on risk management and procurement governance in the public sector, as well as the prerogative Of the General Law of Tenders. The factors that motivated the creation of CATC, describing the work carried out by CATC, were analyzed, analyzing the content of the notes evidenced in the Technical Opinions issued by CATC, using qualitative data analysis software ATLAS.ti® and examining the evidence statistics that characterize effectiveness in their developed works. The results show that the mitigation of the inherent risk of contracting or public acquisition, referring to the various possibilities of non-compliance of the object tendered, still in the selection phase of the supplier, is the form of contribution to the risk management of the acquisitions. Factors related to contractual breaches experienced by APF, mainly contracts related to engineering works and outsourcing, resulted in the creation of the CATC object of this study. The content of the opinions issued by the Commission shows the level of diligence carried out by the university, and it can be seen that the companies that have not been able to verify the existence of all the accounting balances presented by them. The results also showed that CATC's work has led to a decrease in the indicators presented by the bidders, characterizing that the companies did not prove all the assets and liabilities used as a basis for calculating the economic and financial indicators required in the events, resulting in the disqualification of these companies in the hiring process.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27515
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