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Title: A relação entre transparência pública e gestão fiscal nos municípios brasileiros
Authors: Silva, André Gustavo Almeida e
Keywords: Transparência pública;Gestão fiscal;Municípios;Dados em painel
Issue Date: 29-Jul-2019
Citation: SILVA, André Gustavo Almeida e. A relação entre transparência pública e gestão fiscal nos municípios brasileiros. 2019. 75f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: Desde o final do século XX, a gestão dos recursos públicos ganhou destaque em decorrência dos elevados níveis de endividamento público comprometendo a realização de ações e atividades essenciais à promoção de uma melhor qualidade de vida social. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu que um agente público devia se pautar nos pilares de planejamento, controle, responsabilidade e transparência para alcançar uma boa gestão dos recursos públicos, favorecendo assim a qualidade da gestão fiscal. Entre estes pilares, a transparência seria de fundamental importância à disciplina fiscal, ao proporcionar a todos os cidadãos acesso às informações das ações praticadas pelos governantes. É neste contexto que o presente estudo analisa o efeito da transparência pública sobre o desempenho da gestão fiscal nos municípios brasileiros com base num modelo de dados em painel para os anos de 2015 e 2016. Os resultados estatísticos não evidenciam relação positiva e significativa da transparência pública geral e desmembrada (transparência ativa e passiva) sobre o desempenho da gestão fiscal para a amostra completa. Porém, considerando o agrupamento dos municípios por faixa populacional, revela-se que a transparência pública geral e a transparência ativa melhoraram o desempenho fiscal para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes. Por fim, apenas a região Nordeste apresentou uma relação significativa e negativa entre a transparência ativa e o índice de gestão fiscal, contrário ao esperado.
Abstract: Since the late twentieth century, the management of public resources was highlighted as a result of high levels of public debt, compromising the performance of actions and activities essential to promote a better quality of social life. The Fiscal Responsibility Law (LRF) established that a public agent should be based on the pillars of planning, control, accountability and transparency to achieve good management of public resources, thus favoring the quality of fiscal management. Among these pillars, transparency should be of fundamental importance to fiscal discipline, since it provides all citizens with access to the information of the actions practiced by the rulers. The present study analyzed the effect of public transparency on the performance of fiscal management in Brazilian municipalities, based on a panel data model for 2015 and 2016. The results did not show a positive and significant relationship between general and disaggregated public transparency (active and passive transparency) on the performance of fiscal management for the entire sample. However, it revealed that general public transparency and active transparency presented positively related in municipalities with a population between 50 and 100 thousand inhabitants. Finally, only the Northeast region presented a significant and negative relationship between active transparency and fiscal management, contrary to what as expected.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27641
Appears in Collections:PPGA - Mestrado em Administração

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