Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27942
Title: Política cultural: a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Município de Macapá/AP - 2006-2016
Authors: Dantas, Fátima Lúcia Carrera Guedes
Keywords: Política cultural;Políticas públicas;Avaliação de políticas públicas;Sistema Nacional de Cultura;Plano Nacional de Cultura
Issue Date: 28-Jun-2019
Citation: DANTAS, Fátima Lúcia Carrera Guedes. Política cultural: a implementação do Sistema Nacional de Cultura no Município de Macapá/AP - 2006-2016. 2019. 358f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: A Política Cultural é o tema desta pesquisa e seu objeto é a implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no município de Macapá, estado do Amapá. O Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado por lei específica – Art. 216-A da Ementa Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, é o principal articulador federativo do Plano Nacional de Cultura (PNC) que, por sua vez, estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil e determina as metas e diretrizes estratégicas para a qualificação das políticas públicas culturais no país. A pesquisa “Política cultural: a implementação do Sistema Nacional de Cultura no município de Macapá/AP, 2006-2016” teve como objetivo avaliar a implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) no município de Macapá, estado do Amapá, num período de dez anos (2006 a 2016). Especificamente, os objetivos foram: a) comparar os resultados obtidos com a implementação realizada frente à decisão política formulada (a política) em seu início; b) avaliar as principais ações que nortearam a Política de Cultura no município de Macapá e o seu nível de integração e complementaridade à Política Nacional de Cultura (PNC), a partir dos princípios e valores que regem a PNC vigente; e, c), avaliar o envolvimento e participação dos agentes e grupos de interesse, buscando descobrir de que tipo são as relações e inter-relações estabelecidas que se apresentam com relevância e predomínio de lógica na realidade de Macapá. Metodologicamente, esta pesquisa consistiu de revisão bibliográfica da literatura pertinente à política cultural e às políticas públicas e suas abordagens avaliativas que incidem no denominado ciclo de políticas públicas, especificamente, sobre a fase da implementação e, sob uma perspectiva sistêmica do processo, pela importância que o conceito de sistemas adquire nos estudos organizacionais. Considerando a acepção conceitual do Ministério da Cultura sobre as dimensões da cultura – simbólica, cidadã e econômica – esta pesquisa buscou absorver, no universo pesquisado, uma percepção das três. A pesquisa de campo foi efetuada por meio de entrevistas e consultas a dois prefeitos, do período em questão; sete gestores da cultura, em dois níveis hierárquicos (nível de coordenação de órgão e nível técnicooperacional), e, dentre esses, foi considerada área fim e área meio; artistas e intelectuais da sociedade organizados em associações, coletivos e grupos, num total de dezesseis unidades representativas; e, duas entidades privadas de prestação de serviço ao público, Sesc e Sebrae. O resultado obtido com a pesquisa demonstrou que a política de cultura de Macapá, de 2006 a 2008, ganhou certa autonomia com a transformação de um departamento vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e passou a ser Coordenadoria Municipal de Cultura (COMCULT) e, embora a cultura tenha se constituído como “carro chefe” na vontade política dessa gestão e se apresentar empática à diversidade cultural, não foi implementada nos moldes do SNC. Na gestão posterior, de 2009 a 2012, uma contradição é enfática: a Comcult ascendeu à Fundação Municipal de Cultura (FUMCULT), mas, na prática, a política de cultura sofreu uma total ruptura e suas marcas foram a descontinuidade e a ausência de formulação e vontade política. Em 2013, com a nova gestão municipal eleita, a Fumcult retoma a política de cultura já com a intenção inicial em favor de orientar-se pelo SNC. Até 2016, a política de cultura macapaense se encontrava em processo de implementação dos mecanismos regulamentares, a Lei do Sistema Municipal de Cultura – na qual a implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) foi previsto, com a constituição de todos os seus mecanismos de ação – e, portanto, inferimos que o SNC e o SMC em Macapá, até 2016, se encontrava em processo inicial de implementação.
Abstract: The Cultural Policy is the theme of this research and its object is the implementation of the National Culture System (NCS), in the city of Macapá, state of Amapá. The National Culture System (NCS), created by a specific law - Art. 216-A of the Constitutional Amendment No. 71, of November the 29th 2012, is the main articulator of the National Culture Plan (NCP) that, in its turn, establishes mechanisms of shared management between the federated entities and civil society and determines the goals and strategic guidelines for the qualification of the public cultural policies in the country. The research "Cultural policy: the implementation of the National Cultural System in the city of Macapá / AP, 2006-2016" had the objective of evaluating the implementation of the National Culture System (NCS) in the city of Macapá, state of Amapá, during a period of ten years (2006 to 2016). Specifically, the objectives were: a) to compare the results obtained with the implementation of the policy decision formulated (the policy) in its beginning; b) to evaluate the main actions that guided the Culture Policy in the city of Macapá and its level of integration and complementarity to the National Culture Policy (NCP), based on the principles and values that govern the current NCP; and, c) to evaluate the involvement and participation of agents and interest groups, seeking to discover what kind of relationships and established interactions are presented with relevance and predominance of logic in the reality of Macapá. Methodologically, this research consisted of a bibliographical review of the literature pertinent to cultural policy and public policies and its evaluation approaches that focuses on the denominated public policy cycle, specifically on the implementation phase and, from a systemic perspective of the process, on the importance that the concept of systems acquires in organizational studies. Considering the conceptual acceptance of the Ministry of Culture on the dimensions of culture - symbolic, citizen and economic - this research sought to absorb, in the universe researched, one of those three perseptions. The field research was conducted through interviews and consultations with two mayors from the period in question; seven managers of the culture, in two hierarchical levels (level of coordination of organ and technical-operational level), and, among these, was considered end area and middle area; artists and intellectuals of society organized in associations, collectives and groups, in a total of sixteen representative units; and two private service providers, Sesc and Sebrae. The result obtained with the research showed that the culture policy of Macapá from 2006 to 2008 gained some autonomy with the transformation of a department linked to the Municipal Department of Education and Culture and became the Municipal Culture Coordination (COMCULT) although culture has constituted itself as a "flagship" in the political will of this management and is emphatic to cultural diversity, it has not been implemented along the lines of the NCS. In the subsequent management, from 2009 to 2012, a contradiction is emphatic: Comcult ascended to the Municipal Foundation of Culture (FUMCULT), but in practice, culture policy suffered a total rupture and its marks were the discontinuity and lack of formulation and political will. In 2013, with the new elected municipal administration, Fumcult resumes the policy of culture already with the initial intention in favor of being guided by the SNC. Until 2016, the macapaense culture policy was in the process of implementing the regulatory mechanisms, the Municipal Cultural System Law - in which the implantation of the Municipal Culture System (MCS) was foreseen, with the constitution of all its mechanisms of action - and, therefore, we infer that the NCS and SMC in Macapá, until 2016, was in the initial process of implementation.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27942
Appears in Collections:PPGCS - Doutorado em Ciências Sociais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Políticaculturalimplementação_Dantas_2019.pdf6,16 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.