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Título: A participação do Comitê Local do Compromisso na rede de ensino de Natal/RN no Plano de Ações Articuladas (2011-2014)
Autor(es): Sousa, Amanda Higino Ferreira de
Orientador: França, Magna
Palavras-chave: Plano de ações articuladas;Participação;Comitê local do compromisso
Data do documento: 25-Fev-2019
Referência: SOUSA, Amanda Higino Ferreira de. A participação do Comitê Local do Compromisso na rede de ensino de Natal/RN no Plano de Ações Articuladas (2011-2014). 2019. 135f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Resumo: O presente trabalho analisa o processo de participação do Comitê Local do Compromisso - CLC no acompanhamento das ações do Plano de Ações Articuladas (2011-2014) em Natal/RN, com ênfase na dimensão gestão educacional e a participação da sociedade civil que compõem o órgão Comitê Local. Quanto ao método e a forma de abordagem a pesquisa é qualitativa, pois a interpretação do fenômeno, bem como a sua descrição e compreensão acerca dos acontecimentos trazem significados para o estudo, até o levantamento de dados do referido estudo. A pesquisa bibliográfica, tendo como base teórica, autores renomados sobre a temática, a saber: BOBBIO (1980; 2000 e 20001), BRESSER-PEREIRA (2008), CABRAL NETO (2000 e 2009), DEMO (2009), FARENZENA (2012), GOHN (1988; 1992 e 1995) MARX (1977 e 1993), SAVIANI (1992 e 2004), dentre outros; a pesquisa e análise de documentos específicos que regem a política educacional, como Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2001-2010; 2014-2024), Plano de Desenvolvimento da Educação (BRASIL, 2007), Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação (BRASIL, 2007), Plano de Ações Articuladas (BRASIL, 2007-2010; 2011-2014). Foi realizado também, entrevistas com integrantes do Comitê Local do Compromisso e a coleta de dados educacionais no Inep são os instrumentos adotados para produção do trabalho. O estudo discorre sobre as consequências oriundas da reforma do Estado brasileiro, através dos princípios neoliberais, idealizando uma gestão democrática, promovendo a participação como mecanismo de democracia para o monitoramento das ações e estratégias executadas pelo PAR, através do CLC. Nessa perspectiva, os resultados da pesquisa mostram que os princípios neoliberais descentralizaram os serviços, primando à eficiência e eficácia através das transferências de responsabilidades e que a gestão gerencialista é mais evidente nesse processo, e o democrático se restringe na composição dos conselhos e comitês para monitoramento das ações a atividades desenvolvidas no sistema educacional. No que se refere à atuação e participação do Comitê no acompanhamento das ações do Plano é fragilizada, ou seja, inexistente. A participação da sociedade civil no CLC não é completa, pois não são todos os representantes que participam efetivamente, bem como não houve um planejamento para o acompanhamento contínuo das ações desenvolvidas pelo Plano. Conclui-se, então, que órgão como o Comitê Local do Compromisso poderia contribuir bastante para que as ações dos planos não se repetissem, as dificuldades que o município apresenta seriam encontradas e possivelmente as solucionadas, caso houvesse a efetiva participação e atuação da sociedade conforme é previsto na Constituição Federal de 1988.
Abstract: This paper analyzes the process of participation of the Local Commitment Committee - CLC in monitoring the actions of the Joint Action Plan (2011-2014) in Natal / RN, with an emphasis on the educational management dimension and the participation of civil society that make up the body Local Committee. As for the method and the way of approaching the research, it is qualitative, since the interpretation of the phenomenon, as well as its description and understanding of the events bring meanings to the study, up to the data collection of that study. The bibliographic research, having as theoretical basis, renowned authors on the theme, namely: BOBBIO (1980; 2000 and 20001), BRESSER-PEREIRA (2008), CABRAL NETO (2000 and 2009), DEMO (2009), FARENZENA (2012 ), GOHN (1988; 1992 and 1995) MARX (1977 and 1993), SAVIANI (1992 and 2004), among others; research and analysis of specific documents that govern educational policy, such as the National Education Plan (BRASIL, 2001-2010; 2014-2024), the Education Development Plan (BRASIL, 2007), the Goals for All Commitment Plan (BRASIL) , 2007), Plan of Articulated Actions (BRASIL, 2007- 2010; 2011-2014). Interviews were also conducted with members of the Local Commitment Committee and the collection of educational data at Inep are the instruments adopted for the production of the work. The study discusses the consequences arising from the reform of the Brazilian State, through neoliberal principles, idealizing a democratic management, promoting participation as a democracy mechanism for monitoring the actions and strategies carried out by PAR, through the CLC. In this perspective, the research results show that neoliberal principles have decentralized services, prioritizing efficiency and effectiveness through the transfer of responsibilities and that managerial management is more evident in this process, and the democratic is restricted in the composition of monitoring boards and committees from actions to activities developed in the educational system. With regard to the Committee's performance and participation in monitoring the Plan's actions, it is weakened, that is, it does not exist. The participation of civil society in the CLC is not complete, as not all representatives participate effectively, and there was no plan for the continuous monitoring of the actions developed by the Plan. It is concluded, then, that a body like the Local Commitment Committee could contribute a lot so that the actions of the plans do not repeat, the difficulties that the municipality presents would be encountered and possibly resolved, if there was the effective participation and performance of society as is provided for in the 1988 Federal Constitution.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28716
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