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Título: Direito de resistência e revolução política na filosofia prática de Immanuel Kant
Autor(es): Ferreira, Pedro Henrique de Freitas
Orientador: Nascimento, Dax Fonseca Moraes Paes
Palavras-chave: Resistência;Revolução;Política;Moral;História universal
Data do documento: 17-Mar-2020
Referência: FERREIRA, Pedro Henrique de Freitas. Direito de resistência e revolução política na filosofia prática de Immanuel Kant. 2020. 122f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.
Resumo: Este trabalho objetiva investigar e reorganizar sistematicamente os problemas relacionados ao direito de resistência e à revolução política na filosofia prática de Immanuel Kant. Ele está organizado em três capítulos. No primeiro, realiza-se uma exposição das principais características da filosofia política de Kant. Com vistas a fazer valer o referido aspecto sistemático da pesquisa, verifica-se sobretudo a normatividade contida na ideia de república como um elemento comum esboçado já na Crítica da razão pura e consolidado, posteriormente, por meio da concepção de um necessário vínculo entre os domínios da moral e do direito. No segundo, com base na estruturação prática proposta por Kant, analisa-se a questão da resistência sob as perspectivas do direito positivo e da moral. Ademais, explora-se o vínculo da obra kantiana com o conturbado contexto histórico do final do século XVIII. Almeja-se, assim, entender principalmente como elementos externos, nomeadamente a Revolução Francesa e seus ideais, podem ter influenciado os ensaios da década de 1790. No último capítulo, reconstrói-se a argumentação de Kant sob o ponto de vista do projeto de uma história universal. Aqui, em consonância com uma discussão já reconhecida pela tradição kantiana, investiga-se se a filosofia da história, a despeito dos impasses que perpassam um tema tão controverso, pode oferecer um sentido positivo para as revoluções.
Abstract: This work aims to investigate and reorganize in a systematic way some problems related to the right of resistance and political revolution according to Immanuel Kant’s Practical Philosophy. The work is divided into three chapters. The first one is dedicated to a presentation of Kant’s Political Philosophy in its great lines. In order to enforce the referred systematic aspect of this inquiry, it is first of all examined the normativity as a content of the idea of republic which is a common element already outlined in the Critique of Pure Reason and then consolidated through the conception of a necessary connection between the domains of morals and law. In the second chapter, based on the practical structure proposed by Kant, the question of resistance is analyzed from the perspective of Positive Law and Morality. Furthermore, it is to be mentioned the relationship between Kant’s work and the troubled historical context of the late 18th Century. Thus, the investigation aims to come to an understanding of how external elements, namely the French Revolution and its ideals, may have had some influence on the 1790s’ Kant’s essays. In the final chapter, Kant’s argument is reconstructed from the point of view of the project of a Universal History. In line with a debate already recognized by Kantian scholarship, it is investigated whether the Philosophy of History can offer a positive meaning to revolutions despite the impasses that pervade such a controversial theme.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29193
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