Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública por Autor "Alves, Victor Rafael Fernandes"
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Dissertação Orçamento público: análise da integração entre o planejamento e a execução orçamentária do município de Caicó-RN, à luz das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-09-27) Silva, Nilzete Soares da; Medeiros, Marcos Fernando Machado de; https://orcid.org/0000-0002-7410-9290; http://lattes.cnpq.br/4056958461629209; http://lattes.cnpq.br/7564990370120328; Queiroz, Luziana Maria Nunes de; Macedo, Marconi Neves; Alves, Victor Rafael FernandesEste trabalho teve como objetivo geral analisar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária do município de Caicó, no período e 2018 a 2023, e, como justificativa, aferir a eficácia da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, vigente há mais de duas décadas, no processo de planejamento, execução e controle orçamentário do ente municipal. Trata-se de uma análise predominantemente quantitativa, ex-post-facto, que buscou comparar os valores orçados com os valores realizados nos demonstrativos contábeis, caracterizando-se como documental, quanto ao procedimento técnico. Quanto à natureza, é uma pesquisa aplicada, pois foi criado um índice para analisar a integração entre o planejamento e a sua execução, caracterizando-se como descritiva, uma vez que tabelas e gráficos foram utilizados, para se ter uma visão global da execução do orçamento, bem como das funções e subfunções que o compõem. Os resultados evidenciaram alta integração entre o planejamento e a execução orçamentária quando considerados os valores globais. No entanto, na análise da maioria das funções, e das subfunções da função saúde, percebeu-se uma média ou baixa integração, na maioria das vezes, pois algumas não foram executadas e outras foram executadas bem aquém ou além da sua previsão inicial, evidenciando que o orçamento foi alterado por meio de créditos adicionais. Quando comparadas as duas gestões, observou-se o uso do método incremental, haja vista que o orçamento de um exercício é praticamente igual ao do anterior, alterando-se praticamente só os valores. Dessa forma, o orçamento público da Prefeitura de Caicó não vem se configurando um instrumento de planejamento eficiente pelas consideráveis variações apresentadas entre o orçado e o executado, devendo ainda percorrer um longo caminho até se tornar o instrumento preconizado pela LRF.