Navegando por Autor "Bezerra, Ingrid Afra"
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TCC Transparências ativa e passiva: uma análise dos municípios do Rio Grande do Norte acima de 50.000 habitantes(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-07-24) Bezerra, Ingrid Afra; Santos, Djones Derkyan Teixeira dos; Santos, Djones Derkyan Teixeira dos; Azevedo, Camila Catarine de Araújo; Câmara, Arianne Raquel Axiole de SouzaO acesso à informação e a transparência das contas são fundamentais para a Administração Pública, sendo decisivos para o alcance do controle social. Com o objetivo de verificar a efetividade do acesso à informação nos municípios do Rio Grande do Norte, a pesquisa se propõe a elaborar um ranking de transparência, baseado na metodologia da Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU). Por meio da coleta de informações nos sítios eletrônicos dos municípios foram analisadas as transparências ativa e passiva. A pesquisa foi aplicada em oito municípios do Estado considerando a população superior a 50.000 habitantes. Os quesitos das transparências ativa e passiva são correspondentes ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Os resultados demonstraram que, apesar do tempo de vigência das leis, os municípios ainda possuem pontos a serem melhorados e informações para serem repassadas de maneira mais transparente.