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A construção da gestão democrática sob a perspectiva do Projeto Político Pedagógico
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-07-03) Lima, Daniely Sandra de; Guedes, Gilmar Barbosa; Guedes, Gilmar Barbosa; Silva, Rute Regis de Oliveira da; Carneiro, Marcos Torres
O presente trabalho tem como objetivo discutir o processo de construção da gestão escolar democrática no Brasil. Considerando o cenário das políticas educacionais brasileiras, a gestão democrática vem norteando a organização do trabalho nas instituições escolares e não-escolares. O trabalho em tela discute a conjuntura política, econômica e social, fazendo uma relação com o surgimento das concepções de gestão – neoliberal e democrático-participativa. Analisa os paradigmas de participação e autonomia no contexto da reforma do Estado na década de 1990. Apresenta a legislação educacional direcionada a implantação da gestão democrática nas escolas pública brasileiras, notadamente, a Lei 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB/96), estamento legal criado sob os auspícios da Constituição Federal de 1988. Analisa quais são os desafios enfrentados pelo processo de implementação da diretriz de gestão democrática da escola pública. Defende a formação de sujeitos reflexivos na conjuntura da sociedade capitalista e globalizada. Adota a dimensão pedagógica da gestão escolar democrática, em especial, a construção e os delineamentos assumidos pela consecução do projeto político pedagógico (PPP) e sua interferência nos níveis de participação e da autonomia dos atores escolares. Metodologicamente faz uso de levantamentos (documental e bibliográfico) e de um relato de experiência que trata da atuação em um estabelecimento de ensino público estadual na Escola Estadual Cônego Monte, no município de natal, realizando o acompanhamento do trabalho da equipe gestora. Concluindo, apresentando como pode se desenvolver a práxis da gestão escolar em uma instituição na qual o PPP, trabalho já desenvolvido na disciplina de Estágio Supervisionado III, prevendo assim que a instituição faça uso da participação democrática e da autonomia nas deliberações do trabalho administrativo-pedagógico cotidiano. Diante dessa experiência vivenciada concluo que o processo de democratização da escola pública é contínuo e infindável, pautado na construção e na desconstrução de saberes, de conceitos e de práticas.
A cultura política de participação do conselho escolar da Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno em Natal-RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-11-30) Cunha, Barbara Ellen Rebouças; Guedes, Gilmar Barbosa; http://lattes.cnpq.br/2027157262023382; http://lattes.cnpq.br/6536127094802159; Barbalho, Maria Goretti Cabral; Medeiros Neta, Olivia Morais de; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos
A gestão educacional precisa caminhar ao lado dos preceitos de gestão democrática. A gestão da escola pública é um desafio para todos, ela tem de prestigiar todos os envolvidos na jornada da educação: professores, funcionários, pais ou responsáveis, alunos e comunidade. O objeto desta pesquisa é a cultura política de participação do Conselho Escolar no âmbito da Gestão Democrática na Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno em Natal-RN (2019-2021). A cultura política é a somatória das ideias que delineiam os projetos políticos e essas concepções propiciam a articulação da luta pelo controle de poder político em diversas instituições sociais, para além disto a cultura política estimula emoções, valores morais e éticos e fortalece assim as tradições sociais. As instituições sociais são espaços de sociabilidade dos sujeitos, essas relações são instituídas a longo prazo, como no seio familiar ou nas instituições escolares. São justamente nesses ambientes que ocorrem a reprodução das culturas políticas. Por serem nessas instituições sociais onde ocorrem a reprodução, são nelas também que se manifestam respostas para os problemas sociais, tornando-se assim locais de desenvolvimento social. É necessário assim, que a cultura política das instituições escolares esteja em consonância com os princípios da gestão democrática, com a participação dos membros da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola e principalmente com a participação da comunidade escolar no Conselhos Escolar. Somente através da concretização dos princípios democráticos de gestão é que a escola pública satisfará os anseios de todos os envolvidos no processo de aprendizado. Esta pauta, inclusive, foi reproduzida e regulamentada em instrumentos jurídicos das mais diversas naturezas: na Constituição Federal/1988, na Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação (LDB) nº9394/96, no Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 13.005/2014, na Lei Complementar Municipal nº 147/2015 e no Plano Municipal de Educação - PME Lei Ordinária nº 6603/ 2016. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a cultura de participação política do conselho escolar na Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno, e possui como objetivos específicos: identificar na legislação pertinente à gestão democrática, sobretudo da Lei Municipal n° 147/2015, quais as atribuições, poderes, prerrogativas e delegações atribuídas ao Conselho e ao conselheiro escolar; e compreender as razões políticas e culturais pelas quais ocorre a atuação do Conselho Escolar. Para alcançar esses objetivos utilizamos como metodologia as entrevistas livres conversacionais e aplicamos um questionário com os membros do Conselho Escolar e nos debruçamos sobre a literatura produzida acerca da Cultura Política, Gestão Democrática, Participação Política e Conselho Escolar, e analisamos os documentos internos da escola como: Projeto Político Pedagógico, Regimento do Conselho Escolar e o Livro de Atas de reuniões do Conselho Escolar. Nossa pesquisa apontou, que nesta escola estudada, a democracia vem se confirmando como uma ação política. As entrevistas, o questionário, as observações e análises documentais realizadas na escola nos revelam que realmente a gestão escolar vem se estruturando de maneira democrática e nos indicam que o conselho escolar possui uma cultura política democrática.
A dimensão infraestrutura e recursos pedagógicos do Plano de Ações Articuladas (2007-2011): assistência técnica e financeira do MEC e o regime de colaboração
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016-06-17) Sousa, Amanda Higino Ferreira de; França, Magna; Guedes, Gilmar Barbosa; Alves, Fádyla Késsia Rocha de Araújo
Este trabalho objetiva contextualizar a Dimensão Infraestrutura e Recursos Pedagógicos do Plano de Ações Articuladas – PAR (2007-2011), com ênfase na assistência financeira do MEC, dos municípios de Acari e São José do Campestre/RN, na perspectiva do federalismo e regime de colaboração entre os entes federados. Dessa forma, foram analisadas as três áreas da referida dimensão relacionadas ao apoio técnico e/ou financeiro do MEC e os recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  FNDE municipal. Para tanto, foram utilizados referenciais teóricos autorais, documentos específicos do PAR, dados educacionais e recursos financeiros do FNDE municipal. Sendo assim, além de dados estatísticos sobre a educação nos dois municípios, foram analisados também dados financeiros referentes às transferências de recursos federais. Além disso, foram consideradas nessa pesquisa informações, por meio dos dadosquantitativos,fornecidas pelo comitê local da elaboração e implementação do PAR municipal de Acari e de São José do Campestre. O resultado da análise desses dados e informações demonstra que, ainda que solicitado nas subações do documento, não houve o repasse dos recursos de assistência financeira do MEC para São José do Campestre, o município mais carente. Por outro lado, o município de Acari, que apresenta um Idebalto (se comparado com o de São José do Campestre), mesmo não tendo solicitado subações requerendo o repasse da União para o ente federado,obteve recursos para subsidiar os programas, planos e projetos desenvolvidos no período vigente do PAR (2007-2011). Com base nessas análises, o estudo concluiu que há, portanto, uma fragilidade no compartilhamento das responsabilidades (regime de colaboração) entre União e Município.
A educação a distância como estratégia de formação de professores da educação básica na UFRN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-17) Araújo, Naelly Carla Medeiros; Cabral Neto, Antônio; Barbalho, Maria Goretti Cabral; Guedes, Gilmar Barbosa
O presente artigo objetiva analisar como a EAD vem contribuindo para a expansão de cursos voltados para a formação de professores da educação básica na UFRN. O texto reporta inicialmente a origem e evolução da educação a distância, trazendo posições de autores sobre a concepção e características dessa modalidade; logo após, destaca a legislação sobre a EAD; a formação de professores por meio da modalidade de educação a distância e, finalmente, discute a expansão da EAD na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O artigo foi elaborado tomando por base a bibliografia que aborda o tema da educação a distância, os documentos oficiais, normas e dados disponíveis no Sistema integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas/SIGAA. Dentre as principais conclusões destacam-se: a expansão da EAD, na UFRN, vem se verificando pela indução de programas financiados pelo MEC; o número de alunos ingressantes aumenta consideravelmente nos anos em que são ofertados os cursos de licenciatura; verifica-se um alto índice de cancelamento de matrículas, embora ele venha sendo reduzido nos últimos anos; o número de concluintes é também baixo, entretanto observa-se uma tendência de melhoria de conclusão nos últimos anos.
A educação em dois ciclos como estratégia da diversificação institucional na UFRN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-19) Lima, Daniel Bruno Lobo de; Barbalho, Maria Goretti cabral; Guedes, Gilmar Barbosa; Oliveira, Larissa Maria Costa Fernandes
Na atualidade, a expansão do ensino superior é tema de várias discussões, em especial no âmbito das políticas educacionais. Dentro desse contexto, novas estratégias são pensadas visando proporcionar condições para que ela aconteça de forma satisfatória. É nesse cenário que a diversificação institucional surge como uma dessas estratégias, buscando adequar as Instituições as novas demandas oriundas da expansão. Esse trabalho objetiva fazer uma análise da educação em dois ciclos na UFRN, que se configura por intermédio dos cursos de Bacharelado em Ciências e Tecnologia e bacharelado em Tecnologia da Informação. Para tanto, foram utilizadas análises documentais e bibliográficas, assim como coleta em bancos de dados de entidades que promovem estudos na área do ensino superior, e de instituições e unidades pesquisadas. O estudo demonstra que a diversificação institucional é um processo que vem promovendo várias mudanças na configuração dos sistemas de educação superior. Na UFRN, os cursos desenvolvidos em dois ciclos possibilitaram uma considerável expansão no que diz respeito a vagas, matrículas e ingressos, além de oferecer ao aluno oportunidade de fazer, de forma mais segura, a escolha do curso que seguirá
A gestão democrática na escola: instrumentos e elementos básicos para a sua implementação
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-06-30) Nunes, Bruna Kelly de Lima; Barbalho, Maria Goretti Cabral; Guedes, Gilmar Barbosa; Carneiro, Marcos Torres
Este artigo tem o propósito de analisar os instrumentos e mecanismos básicos que caracterizam e compõem a gestão democrática na escola, perpassando pelo processo histórico da gestão educacional e escolar no Brasil, refletindo sobre os mesmos, nos dias atuais. Sabe-se que a educação passou por inúmeras reformas ao longo das décadas, e com isso, houve também a necessidade de um novo modelo de gestão, que acompanhasse essas mudanças. Por tanto, busca-se compreender o processo de implementação da gestão democrática na escola, discutindo os seus instrumentos e elementos básicos, por meio de uma revisão bibliográfica e análise documental, fundamentando-se teoricamente no pensamento e concepção de autores a exemplo de RAMOS (2003), GRACINDO (2007), LIBÂNEO (2004), BUSSMANN (1995), AFONSO (2010), PARO (2002) e VASCONCELLOS (2006). Com isso, busca-se uma melhor compreensão de como acontece o processo de gestão democrática dentro do espaço escolar, e sua importância na formação de cidadãos reflexivos, críticos, e ciente de seus direitos e deveres perante a sociedade.
A importância da comunicação no processo de gestão democrática, em uma escola pública, séries iniciais
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016-12-14) Falcão, Maria da Solidade de Oliveira; Viveiros, Kilza Fernanda Moreira de; Martins, Dayse Karla Oliveira; Guedes, Gilmar Barbosa
Este artigo surgiu com a necessidade de discutir sobre as relações interpessoais a partir da comunicação vivenciadas na escola, considerando que as informações que circulam no âmbito escolar correm o risco de sofrer transformações no decorrer da comunicação. Este fato preocupa a sociedade, interfere no processo de ensino e aprendizagem. Constatou-se que a comunicação é uma ferramenta libertadora para o sucesso da gestão, mobiliza os integrantes em busca de transformação social e humanização para libertação dos objetivos da classe dominante.
As ações de assistência estudantil para estudantes de pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-03-27) Rocha, Rayanne Karolayne Silvestre da; Barbalho, Maria Goretti Cabral; http://lattes.cnpq.br/9999709754863111; http://lattes.cnpq.br/8867850487052831; Sousa, Andreia da Silva Quintanilha; Guedes, Gilmar Barbosa; Souza, Allan Solano; Silva, José Moisés Nunes da
As novas necessidades produtivas advindas das metamorfoses do sistema capitalista e do fenômeno de globalização provocaram mudanças nos sistemas educativos, especialmente na Educação Superior. O conhecimento passou a ser supervalorizado, pois a nova configuração dos processos e procedimentos de trabalho exigiam novas ferramentas científicas e mão-de-obra mais adequada às demandas. Dessa maneira, a pós-graduação brasileira torna-se alvo de políticas de expansão pelos governos brasileiros, principalmente a partir da década de 1960, com a finalidade de proporcionar a formação de uma mão-de-obra mais preparada e qualificada para atender aos parâmetros do mercado de trabalho global, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico do país. Com a ampliação da pós-graduação e a criação de diversas políticas de acesso a essa etapa de ensino, diferentes perfis estudantis passaram a compor as instituições de Ensino Superior, demandando ações que garantissem a permanência e conclusão dos cursos. À luz do materialismo históricodialético, esse trabalho se propõe a analisar as ações de assistência estudantil para estudantes de cursos de pós-graduação, tendo como exemplo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Para tanto, os procedimentos teórico-metodológicos selecionados para o desenvolvimento do estudo inserem-se numa abordagem de caráter qualitativo. Os dados estatísticos constituem a base empírica do estudo. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica que permitiu a revisão da literatura de domínio público e a pesquisa documental, para levantamento e análise de documentos legais que foram importantes na composição das discussões realizadas ao longo do trabalho. Aplicou-se entrevista semiestruturada e questionário que possibilitaram compreender melhor o objeto de estudo na instituição em questão. A pesquisa evidenciou que os estudantes de pós-graduação necessitam de assistência estudantil, uma vez que apresentam diversas demandas que só as bolsas de fomento são insuficientes para supri-las. Na UFRN, ainda não há uma política de assistência estudantil que contemple a etapa de ensino da pós-graduação. As ações de assistência destinadas a atender os pós-graduandos da instituição são limitadas e recebem pouca atenção. Os auxílios estudantis são insuficientes e os processos de seleção acabam sendo excludentes, pois, por falta de recursos, precisam selecionar entre os necessitados, os mais necessitados.
Análise da política de progressão parcial no IFRN - Campus Natal Central no biênio 2015-2016
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12-14) Medeiros, Izabelle Emanuele Santos; Viveiros, Kilza Fernanda Moreira de; Viveiros , Kilza Fernanda Moreira de; Guedes, Gilmar Barbosa; Sousa, Maria de Fátima Feitosa de
Esse trabalho é fruto das análises da política de progressão parcial no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Natal Central (IFRN/CNAT) no biênio 2015-2016. A progressão parcial é o mecanismo, aprovado pela LDB (Lei n° 9.394/96), que permite ao(a) estudante prosseguir nos estudos, de modo que ele(ela) avance para o ano de escolaridade seguinte tendo a oportunidade de recuperação naquelas disciplinas em que obteve um desempenho insatisfatório. Desse modo, objetivou-se analisar, no contexto escolar, a operacionalização da progressão parcial no IFRN/CNAT, com prioridade para as turmas de 1º ano dos Cursos Técnicos Integrados de Nível Médio, indicando os pontos positivos e negativos dessa política. Além disso, o trabalho pretende verificar quais foram os resultados alcançados pelos alunos que ficaram em situação de progressão parcial ao final de 2016, analisando se essa política alcançou os resultados esperados. Para a obtenção desses objetivos, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, levantamento de dados quantitativos no Sistema Unificado de Administração Pública - SUAP/IFRN, e análise qualitativa desses dados a partir do referencial teórico que se baseou, principalmente, nos estudos de LUCKESI (1995); ZABALA (1998); ESTEBAN (1999); ALMEIDA (2012); DANTAS, COSTA (2012); FRANÇA (2014); e PESSÔA (2016). Para se chegar à análise do objeto de estudo, primeiramente foi feita uma discussão sobre a política de progressão parcial; em um segundo momento, delimitou-se o lócus da pesquisa. Feito isso, discutiu-se a regulamentação da progressão parcial no IFRN e seus resultados. E, ao final, foram tecidas as considerações. Os principais resultados a que este trabalho chegou foram: a política de progressão parcial ainda é pouco discutida no meio acadêmico; a política de progressão parcial no IFRN atingiu quantitativos satisfatórios ao final de 2016, entretanto ainda é preciso fazer um trabalho sistemático para melhorar a qualidade da formação dos alunos que se encontram em situação de dependência, principalmente, os que se enquadram nas Orientações Normativas da Instituição, pois o acúmulo das disciplinas ao longo do ano muitas vezes leva ou a uma nova situação de progressão parcial, ou a uma retenção na série.
Assistência estudantil no IFRN Campus Zona Norte e sua relação com a permanência escolar
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-08-30) Oliveira, Adryelle Ferreira de; Guedes, Gilmar Barbosa; http://lattes.cnpq.br/2027157262023382; http://lattes.cnpq.br/4522000334304459; Viveiros , Kilza Fernanda Moreira de; https://orcid.org/0000-0003-1243-7595; http://lattes.cnpq.br/0588907119958839; Nascimento, José Mateus do; Lopes, Pedro Isaac Ximenes
Esse trabalho dissertativo analisa a política educacional relacionada a assistência estudantil instituída pelo Decreto nº 7.234/10 que regulamentou o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAS). O estudo relaciona essa política de assistência estudantil com a permanência escolar dos estudantes vinculados ao Curso de Eletrônica na modalidade do Ensino Médio Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), campus Zona Norte, no município de Natal/RN. A pesquisa apresenta as políticas de assistência estudantil desenvolvidas no âmbito do PNAS nessa unidade educacional, em especial, analisando o Programa de Apoio a Formação Estudantil (PAFE). Logo, o estudo discute as ações de assistência utilizadas pela administração escolar no atendimento aos discentes em vulnerabilidade social, sempre buscando aquilatar as consequências do PAFE para a permanência dos estudantes desse campus. No que se refere ao posicionamento teórico-metodológico esse trabalho busca interpretar a realidade educativa num movimento histórico-dialético que considera as mediações econômicas, políticas e sociais atinentes ao objeto de estudo, contribuindo, dessa forma, para sua transformação. Por esse encaminhamento adota o Método Histórico-Dialético procurando compreender as contradições e relacionando-a a totalidade histórica. Na diretiva metodológica realizou pesquisa documental, bibliográfica e empírica, essa última instrumentalizada por meio da coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas aplicadas junto aos discentes e assistentes sociais da unidade educacional, buscando compreender qual o conhecimento e a opinião deles acerca da implementação e eficácia desse Programa de Assistência Estudantil. Os resultados denotam a importância do PAFE na garantia da permanência dos estudantes em vulnerabilidade social, contudo, em contrapartida, atestam existirem limitações operacionais e abrangência limitada, pois o Programa não garante a redução das evasões num patamar aceitável e, também, não contempla a maioria dos discentes habilitados, deixando de garantir o direito a educação pública de qualidade a todos indistintamente da origem de classe. Concluo enfatizando a importância de realizar estudos desse matiz que caracterizam e analisam as políticas de assistência estudantil desenvolvidas para a modalidade do Ensino Médio Profissional nas instituições federais de ensino situadas na instância subnacional dos entres federados, especialmente, nesse contexto atual marcado por cortes orçamentários na área da educação, a reestruturação do Ensino Médio nacional e a assunção do gerenciamento neoliberal nas instituições estatais por meio da mercantilização da educação pública nacional.
As atribuições da coordenação pedagógica em tempos de pandemia da covid-19: o relato de uma extensionista no cursinho do DCE
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-07) Castro, Andreza Raquel Silva; Ignácio, Patrícia; Momo, Mariângela; Sampaio, Marisa Narcizo; Guedes, Gilmar Barbosa
Este trabalho tem por objetivo apresentar de forma estruturada as vivências e as experiências como bolsista no projeto de extensão na Empresa Júnior do Cursinho do DCE da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, refletir sobre a prática na coordenação pedagógica e o seu papel no contexto do Cursinho na pandemia do Coronavírus, identificar a elaboração do planejamento e analisar as atribuições de coordenadora pedagógica em meio a uma pandemia no ano de 2021. O mesmo trata de um relato de práticas educativas, sendo esta modalidade de trabalho de conclusão de curso caracterizada por apresentar um registro reflexivo, neste caso da experiência de uma extensionista realizada em um cursinho popular. O interesse em escrever o relato sobre o tema coordenação pedagógica se deu através desta experiência como diretora de assuntos pedagógicos no Cursinho do DCE, no período da pandemia do COVID-19. O estudo contém uma abordagem qualitativa, pesquisa documental e descritiva. Diante do exposto, para subsidiar este relato, fundamenta-se com os estudos de Domingues (2014), Placco (2009), Zen (2012), Saviani (1999), entre outros, os quais trazem uma análise das concepções e das atribuições da coordenação pedagógica. Do mesmo modo que, com a caracterização do contexto histórico de excepcionalidade, haja vista suas implicações na experiência em estudo. Os resultados mostram as dificuldades encontradas pela bolsista, pelos professores e pelos alunos no formato remoto. Bem como, algumas das atribuições da coordenação pedagógica que na pandemia tiveram de ser moldadas para um modelo virtual, como por exemplo, inscrições de alunos feitas através de formulário eletrônico, formação de professores através de encontros remotos e materiais digitais, encontros de equipe pela plataforma Google Meet e por fim, aulas síncronas e assíncronas. Essa experiência foi de grande proveito para pesquisas iminentes, principalmente, pelo recorte da pandemia do coronavírus e para ressaltar a importância do projeto para a prática docente da extensionista e as perspectivas futuras relacionadas à empresa júnior. Como também, para demonstrar a importância do coordenador pedagógico dentro de uma instituição de ensino, pois esse profissional desempenha um papel fundamental para alcançar os objetivos, coordenar uma equipe e êxito em um projeto.
Atualização do plano de carreira: uma prerrogativa à valorização do Magistério Público Municipal de São João do Sabugi – RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016) Fernandes, Alcida do Nascimento; Viveiros, Kilza Fernanda Moreira de; Viveiros, Kilza Fernanda Moreira de; Boleiz Jr, Flávio; Guedes, Gilmar Barbosa
Este artigo objetiva realizar análise documental de normativas atuais, pertinente à prerrogativa de valorização do magistério, promovendo reflexão sobre a importância da atualização dos planos de carreira. Aborda demandas educacionais da atualidade, englobando diferentes políticas públicas que incidem sobre a oferta de uma educação com qualidade, com ênfase na questão da valorização do magistério. Mais especificamente, trata do Plano de Cargos Carreira e Salários do Magistério Público Municipal de São João do Sabugi–RN, revelando imperativa necessidade de alinhamento deste, com as legislações pertinentes em vigor. A metodologia aplicada foi centrada em pesquisas bibliográficas e entrevista. O aporte teórico enfoca publicações de BRASIL, CNE, SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, como também, LIBÂNEO (1990 e 2003), NASCIMENTO (2005), OLIVEIRA (2006), SANTOS (2011).
Avaliação e regulação da educação superior: intenções e tensões na proposta de criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES)
(2019-02-18) Lopes, Pedro Isaac Ximenes; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; ; ; Sousa, Andreia da Silva Quintanilha; ; Cabral Neto, Antonio; ; Guedes, Gilmar Barbosa; ; Rothem, José Carlos; ; Silva, José Moisés Nunes da; ; Oliveira, João Ferreira de;
O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a construção da proposta de criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), investigando as intenções e as tensões nos debates ocorridos na Câmara dos Deputados acerca da avaliação, regulação, supervisão e acreditação da educação superior no Brasil. O referencial teórico e metodológico foi construído a partir das contribuições do materialismo dialético, sob a articulação das categorias da totalidade, da contradição e da mediação. Quanto aos procedimentos técnicoinstrumentais, foram realizadas entrevistas exploratórias com cinco sujeitos situados em contextos institucionais envolvidos no debate, além da análise dos discursos presentes nos documentos produzidos na Câmara dos Deputados durante a tramitação da matéria, fazendo uso do software MAXQDA na organização e análise dos dados. O movimento expositivo da pesquisa partiu das determinações e relações diversas ao concreto pensado, com o intuito de representar o fenômeno estudado no seu lugar histórico. Constatamos que o INSAES evidencia similitudes com o formato de agência reguladora, já vigente em outros setores econômicos e sociais, fruto da Reforma do Estado brasileiro, desencadeada especialmente a partir dos anos 1990. O Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2012, propondo o INSAES, compunha o programa desenvolvimentista do Governo Dilma Rousseff. Este concebia o capitalismo baseado em uma economia de mercado planejada e administrada pelo Estado, que passa a investir em sua capacidade gerencial, sem romper com a hegemonia do grande capital e, consequentemente, sem obstaculizar a privatização da expansão da educação superior e sem promover a sua estatização. A Câmara dos Deputados foi o lócus de concretude dos embates decisórios e tensões, evidenciando o conflito de interesses acerca do modelo de educação superior e projeto de sociedade em disputa. Defensores da educação enquanto bem público eram favoráveis ao Projeto, embora o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) tenham demonstrado preocupações com a possibilidade de secundarização e desmonte da avaliação já desenvolvida no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Ganhou destaque, porém, a atuação do bloco de oposição ao PL, composto precipuamente pela bancada de parlamentares e entidades representativas associadas ao setor privado-mercantil. De um modo geral, as emendas alinhadas ao setor privado reivindicaram a supressão da supervisão e da necessidade de autorização prévia para transações entre as empresas educacionais (fusão, aquisição, incorporação e outras). A pressão fez com que o Governo cedesse, reduzindo valores de taxas e multas e garantindo a participação do segmento privado nas instâncias colegiadas. Contudo, a crise capitalista brasileira e, sobretudo, a crise da forma política, instalada entre os Poderes Legislativo e Executivo, fez com que a coalização multipartidária, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), se desagregasse, retirando o Projeto INSAES da agenda pública, não por questões de mérito, mas sim por decisão política. Concluímos que a desregulação da oferta aprofunda a precarização nas condições de ensino, pesquisa e extensão, impedindo o efetivo direito social à educação e contribuindo para uma maior mercantilização da educação superior.
Conselho da Escola Municipal Adele de Oliveira em CearáMirim/RN: análise de uma experiência de participação na Gestão Escolar Pública
(2019-02-27) Souza, Ana Paula de; Guedes, Gilmar Barbosa; ; ; Alves, Fadyla Kessia Rocha de Araújo; ; Nascimento, José Mateus do; ; Silva, Rute Regis de Oliveira da; ; Barbosa Júnior, Walter Pinheiro;
Este trabalho tem como objeto de estudo a experiência de participação desenvolvida pelos conselheiros do CE da Escola Municipal Adele de Oliveira no Município de Ceará-Mirim/RN. A discussão foi norteada pelas categorias teóricas principais Gestão democrática e participação, com as quais analisamos as ações desenvolvidas pelos conselheiros do CE dessa Escola Potiguar com o objetivo de avaliar de que forma ocorre a participação no processo de democratização escolar. Para fundamentar a discussão bibliográfica utilizamos livros e artigos científicos vinculados a área das políticas educacionais públicas. . Fundamenta-se em Paro (2016); Guedes e Barbalho (2016); Cury (2002); Riscal (2010); Marx (2011), entre outros autores. Metodologicamente realizamos levantamento bibliográfico e documental considerando as mediações que dizem respeito ao objeto de estudo, como também, utilizamos entrevistas no processo de coleta de dados junto aos membros constituintes do Conselho Escolar. Como diretriz teórico-metodológica adotamos a concepção dialética para compreensão do objeto como parte do esforço de síntese das diversas determinações que constituem a realidade observada, percebendo-o como um todo inserido no movimento de contradição da sociedade capitalista. Na análise dos resultados, identificamos que o Conselho Escolar abriga possibilidade de ação político-administrativa e pedagógica que amplia a participação e a autonomia na escola pública, ampliando a luta pela democratização da gestão no âmbito da administração pública estatal. Porém, constatamos que a mudança na gestão escolar é gradual, assume um ritmo próprio, podendo ser considerado um avanço viável para as instituições educativas no sentido de desenvolvimento da uma cultura democrático participativa, cultura que se almeja construir nessa estrutura organizativa que pode vir a ser democrática no futuro por meio da ampliação dos mecanismos legais e práticos/deliberativos democráticos; ou, em contraposição, poderão legitimar um controle verticalizado e autoritário das instituições mantenedoras do Estado burguês, atendendo aos interesses do mercado capitalista e ampliando as relações sociais excludentes. Observamos que a temática da eleição do diretor escolar é apontada pelos conselheiros como fator potencial de democratização, pois revela a oportunidade de modificar uma participação política passiva da comunidade escolar. As ações do conselho, em muitos momentos refletem a realidade municipal local, que ainda precisa avançar no tocante ao desenvolvimento da gestão participativa e democrática, regulamentada por Lei. Essa realidade respalda o discurso dos conselheiros, que sinalizam para a necessidade de regulamentação da eleição de diretores e formação específica para os conselheiros escolares municipais. Mas, apesar disso, a criação desse colegiado em Ceará Mirim, contribuiu para a ampliação dos espaços e das condições de participação no contexto escolar. Por fim, com a pesquisa, constatamos que a atuação dos conselheiros compreende uma pluralidade de fatores externos e internos a escola pesquisada, avanços foram construídos com as experiências do CE, sem contudo desconsiderar que ainda é preciso superar desafios para a melhoria da atuação do conselho Escola da Escola Municipal Adele de Oliveira.
Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB no município de Macau/RN: discutindo a participação dos conselheiros
(2019-02-28) Aquino, Javaerton de Souza; Guedes, Gilmar Barbosa; ; ; Tavares, Andrezza Maria Batista do Nascimento; ; França, Magna; ; Ferreira, Maria Aparecida dos Santos; ; Silva, Rute Regis de Oliveira da;
Esse trabalho analisa a democratização da gestão educacional pública implementada pela transferência de poder por meio da descentralização político-administrativa e financeira demanda pela sociedade civil e implementa institucionalmente a partir das décadas de 1980/90 pela CF-88 e LDB/96. Nesse contexto de desenvolvimento das políticas educacionais, busca-se compreender como se consubstancia a participação dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) na rede municipal de ensino. A pesquisa elege como objeto de investigação o controle social dos recursos carreados para o financiamento da Educação Básica pública e tem como objetivo analisar a atuação desses conselheiros do CACS/Fundeb vinculados à gestão 2015/2017 no município de Macau/RN. A abordagem teórico-metodológica é norteada pela concepção do Materialismo Histórico-Dialético e situa-se na abordagem da pesquisa qualitativa por analisar as contradições e mediações na atuação dos conselheiros, faz isto pelo levantamento bibliográfico-documental e a sistematização dos dados empíricos obtidos através de entrevistas estruturadas feitas junto aos conselheiros. Tendo como eixo norteador a categoria controle social passei a estudar as dimensões de análise da descentralização, da democratização e da participação presentes na gestão das políticas educacionais, em especial, no âmbito do financiamento educacional – recebimento, aplicação e controle dos recursos –, para isto conhece o que está proposto legalmente e o que pode, potencialmente, ser materializado numa sociedade capitalista organizada nos parâmetros de classe (hegemônica e subalterna). Além disso, esse trabalho discute a conformação administrativo-financeira e política assumida pelos conselhos de controle de social, de forma especial, aqueles vinculados ao financiamento educacional, considerando os eixos: composição/legislação, função dos conselheiros, infraestrutura instalada e atuação. Como resultado o estudo aponta que a diretriz do controle social em educação exercida pelos conselheiros requer a ampliação de uma formação técnico-política crítica que possa contrabalancear os aspectos negativos da restrita autonomia e baixa participação na atuação desses conselheiros, e o autoritarismo/ patrimonialismo /burocratismo praticado por alguns gestores públicos, sem contudo, desconsiderar que esse colegiado coletivo (CACS) é um instrumento importante que contribui para aperfeiçoar o sistema de controle social no processo de municipalização das políticas educacionais, sendo resultado das lutas por direitos sociais desenvolvidas pela sociedade civil organizada. Existe um caráter dual imanente no CACS do Fundeb, apresenta um aspecto que privilegia uma organização técnico-contábil, e até gerencial, requerida, compulsoriamente, pela Legislação e denota uma nuance político-formativa positiva que expressa o direito da população a educação de qualidade, assim, o controle social assume a dimensão de participação e de materialização dos direitos sociais.
Conselho escolar como estratégia de gestão democrática: discutindo as experiências dos conselhos escolares nos centros municipais de educação infantil em Natal/RN
(2018-08-31) Nascimento, Luiz Carlos Ferreira do; Guedes, Gilmar Barbosa; ; ; Nascimento, José Mateus do; ; Silva, Rute Regis de Oliveira da; ; Araújo, Sueldes de; ; Barbosa Júnior, Walter Pinheiro;
Esta dissertação analisa a gestão escolar democrática na diretriz implementada, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O estudo discute os encaminhamentos assumidos pela atuação dos membros dos Conselhos Escolares (CE) dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) da rede de ensino do município de Natal/RN. A institucionalização desse processo nos CMEI ocorreu, recentemente, pela promulgação da Lei Complementar nº 147, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar pública, na rede municipal de ensino do Município. Por adotar uma base teórico-metodológica dialética, esse trabalho fundase nos estudos de: Paro (2016), Gadotti (2000), Bordenave (1992), Cabral Neto; Sousa (2008), Cury (2000), Kuhlmann JÚnior (2000), Luck (2013), dentre outros autores. Metodologicamente utilizou o eixo da pesquisa qualitativa (LÜDKE; ANDRÉ, 2015) e o suporte do levantamento bibliográfico-documental. A coleta dos dados empíricos foi realizada em quatro CMEI da capital potiguar, localizados geograficamente em zonas administrativas, que apresentam um número elevado de matrículas, no nível da Educação Infantil na Rede. A análise do material bibliográfico-documental, em consonância com os dados empíricos, possibilitou constatar que: a participação e o conhecimento dos conselheiros quanto à dinâmica administrativo-política e pedagógica do CMEI é reduzido e formalista; a prática de reuniões do CE em periodicidade regular e contínua não foi incorporada à dinâmica administrativa dos CMEI; os gestores definem as diretrizes de funcionamento do Colegiado; no exercício do CE, não existe a participação de membros da comunidade exógena e circunscrita à escola; e por fim, uma parcela dos membros da comunidade escolar consideram desnecessária a participação, direta ou indireta, das crianças no referente as atividades desenvolvidas pelo CE, e mesmo aqueles que admitem essa possibilidade, revelam dificuldade ou desconhecimento de como instrumentalizar essa participação. Concluímos que a participação da comunidade escolar nos CE dos CMEI é insuficiente, ocorre de forma semelhante a outros processos de democratização da gestão pública estatal, na sociedade capitalista, que se torna truncada em consequência de um sistema, no qual, sobrevivem relações – econômicas, sociais e políticas – de poder com nuance autoritário, derivado das práticas burocrático-patrimonialista e gerencial de gestão. Contudo, é importante considerar que são gerados aspectos positivos que beneficiam os membros da comunidade escolar por meio da ampliação do conhecimento sobre a dinâmica administrativo-política da gestão escolar pública e a paulatina ampliação da participação nos colegiados deliberativos.
Conselho escolar: criação e implantação na rede básica de educação pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte (2005-2016)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-07-19) Alves, Carlina Augusta Gomes; Barbosa Júnior, Walter Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/7532911538772143; http://lattes.cnpq.br/2842695714798934; Guedes, Gilmar Barbosa; Viveiros, Kilza Fernanda Moreira de; Ferraz, Bruna Tarcilia
Esta pesquisa apresenta como objeto de estudo a criação e a implantação do Conselho Escolar (CE) na rede básica de educação pública do Estado do Rio Grande do Norte (RN), com recorte temporal entre os anos de 2005 e 2016. Seu objetivo, portanto, foi identificar e problematizar o processo de criação e implantação do Conselho Escolar. Nesse sentido, o trabalho foi orientado por meio da seguinte pergunta: qual o contexto da criação e da implantação dos Conselhos Escolares na rede básica de educação pública do Rio Grande do Norte? Buscando construir trilhas que permitissem responder ao questionamento apresentado, utilizou-se uma abordagem teórica metodológica de Sertania, com auxílio do método crítico e dialético, que possibilitou compreender o objeto de estudo e suas relações com o seu contexto socioeconômico e político. Quanto à construção dos dados e das informações, se deu por meio de uma consulta ao arcabouço legal: leis, decretos e portarias, bem como a trabalhos acadêmicos que gravitam em torno do objeto em questão. Também foi realizada Entrevista Livre Conversacional (Barbosa Júnior, 2019) com pessoas participantes da institucionalização do marco legal que criou o CE. Além dessas fontes, contribuíram com a construção desta pesquisa Frigotto (2011), Gohn (2011), Gadotti (2013), Walsh (2019) e Freire (2020). Logo, o referencial teórico apresentado, os interlocutores e interlocutoras, a emersão no contexto em que se institui o CE e o trabalho de interpretação aqui realizados possibilitaram concluir que a força da mobilização política dos movimentos sociais desempenharam um papel fundamental de resistência e de mobilização política, que resultaram na criação e implantação dos Conselhos Escolares na rede básica de educação pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Os conselhos escolares no contexto do PAR (2007-2011): um estudo no município de Riachuelo/RN
(2017-07-28) Santos, Gerlane da Silva Avelino; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; ; ; Tavares, Andrezza Maria Batista do Nascimento; ; Guedes, Gilmar Barbosa; ; Barbalho, Maria Goretti Cabral; ; Araújo, Sueldes de;
Este estudo é um recorte da pesquisa nacional intitulada “Avaliação do Plano de Ações Articuladas: um estudo nos municípios do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais, no período de 2007 a 2012” e analisa a implantação dos Conselhos Escolares no município de Riachuelo/RN tomando como referência as ações e estratégias previstas em seu Plano de Ações Articuladas (PAR), no período de 2007 a 2011. Parte do pressuposto que a viabilização da gestão democrática da educação é dificultada, entre outros motivos, pela ambiguidade existente entre os fundamentos da gestão praticada pelos órgãos formuladores da política educacional e as suas proposições para a sistematização das redes públicas de ensino de estados e municípios. O PAR, como instrumento de planejamento, procurou sistematizar: a gestão educacional; a formação de professores e de profissionais de serviço e apoio escolar; as práticas pedagógicas e avaliação; e a infraestrutura física e os recursos pedagógicos. Este trabalho destaca a área da gestão da educação, mais especificamente, a da gestão democrática da educação tomando como eixo norteador a análise da implantação dos Conselhos Escolares no município de Riachuelo/RN a partir do indicador “Existência e funcionamento de Conselhos Escolares”. Para a realização da pesquisa, toma por base o referencial teórico histórico dialético e utiliza a abordagem de pesquisa qualitativa. O trabalho evidencia que houve uma evolução na situação do município no que se refere à implantação dos Conselhos Escolares quando se compara o período estudado de 2007-2011 com o PAR (2011-2014). Evidencia uma ação indutiva da equipe da Secretaria de Educação, no sentido de mobilização das escolas para implantação de Conselhos Escolares, porém, de forma muito tímida. Esse fato, aliado à cultura de centralidade decisória por parte do gestor municipal, dificulta, no município, a implementação dos Conselhos Escolares como mecanismos de fortalecimento de participação e decisão coletiva, que possibilitam a democratização do processo educativo.
Contradições entre o público e o privado: análise da atuação do Movimento Todos Pela Educação (MTPE) durante o processo de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-11-29) Pontes, Júlio Gabriel Medeiros de Souza; Guedes, Gilmar Barbosa; http://lattes.cnpq.br/2027157262023382; http://lattes.cnpq.br/6171752579382573; Viveiros, Kilza Fernanda Moreira de; Lopes, Pedro Isaac Ximenes; http://lattes.cnpq.br/1384404159224120
O presente trabalho de dissertação tem como objetivo analisar a agenda defendida pelo Todos Pela Educação durante a elaboração do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Para tanto, a pesquisa tem como abordagem teórica o materialismo dialético e a análise bibliográfica e documental como procedimentos metodológicos. Entende-se que as relações entre o público e o privado na educação passaram por um redimensionamento comandado pelos desígnios do novo padrão de acumulação capitalista, nos marcos da tríade do neoliberalismo, globalização e reestruturação produtiva. No Brasil, este movimento de redefinição das fronteiras entre público e privado na educação aconteceu sobretudo no decurso dos anos 1990. As iniciativas de “empresariamento educacional” são identificadas em suas novas determinações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e no Plano Nacional de Educação (2001-2010). O desenvolvimento dos procedimentos metodológicos, com a consequente construção de dados empíricos, permitiu demonstrar que o Todos Pela Educação (TPE), em essência, não inaugura a ação empresarial sobre a educação brasileira e a elaboração das políticas educacionais. O TPE, não obstante, destaca-se ao se tornar uma iniciativa de classe comum das frações produtivas e financeiras do capitalismo brasileiro, disputando o fundo público em amplo sentido e não apenas com a conversão da propriedade pública para a propriedade privada da educação. Embora o Todos Pela Educação seja um movimento empresarial, sua intervenção pública é escamoteada pela alcunha de movimento da sociedade civil, constituindo-se por uma unidade contraditória entre interesses sociais antagônicos. No caso do Plano Nacional de Educação, particularmente, percebeu-se que a agenda do TPE inscreveu-se principalmente nos encaminhamentos relativos ao Sistema Nacional de Educação (SNE), na ampliação do setor privado mercantil na educação, no financiamento da educação e, por fim, no monitoramento do Plano por meio de uma “cultura de metas”.
As contribuições da Associação de Pais e Responsáveis do Núcleo de Educação da Infância (ANEI) da UFRN pra a gestão escolar democrática
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-20) Silva, Cloviana Carmoniza Bispo da; Guedes, Gilmar Barbosa; 0000-0002-3296-4096; http://lattes.cnpq.br/2027157262023382; 0000-0002-3639-3809; http://lattes.cnpq.br/9020660006505144; Guedes, Gilmar Barbosa; Santos, Kildo Adevair dos; Souza, Matheus Lucas Silva de
Este artigo faz uma análise das contribuições da Associação de Pais e Responsáveis do Núcleo de Educação da Infância – Colégio de Aplicação da Universidade do Rio Grande do Norte (ANEI) – para democratização da gestão escolar no NEI-CAp/UFRN. Discute a política educacional brasileira nas dimensões da autonomia e da participação à luz da atuação das associações de pais e responsáveis (APM) na diretiva de implementação do princípio da gestão escolar democrática instituído pela Constituição Federal de 1988. O texto objetiva apresentar as contribuições da ANEI para democratização da gestão escolar do NEI/CAp/UFRN. Para tanto, traça um breve histórico de constituição e atuação dessa Associação, delineando de que forma ocorre a participação da comunidade externa, constituída pelos pais e responsáveis dos discentes, na gestão escolar, sempre mediada pela atuação da diretoria do NEI. Busca compreender como as contribuições financeiras, materiais e políticas repercutem na gestão escolar da instituição. Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, movimento que se desdobrou num estudo bibliográfico e documental, complementado por meio da realização de uma entrevista semiestruturada gravada de forma remota, utilizando instrumento de áudio junto à Gestora do NEI. A pesquisa documental sistematizou elementos oriundos da legislação da educação nacional – Constituição Federal de 1988, LDBN/1996 e algumas resoluções do FNDE –, observando as diretivas que dizem respeito à temática da gestão escolar democrática. Foram ainda estudados os Estatutos da ANEI-NEI/CAp-UFRN. Quanto à bibliografia especializada, discutimos os conceitos de autonomia e participação na gestão escolar (GE) em obras de Cabral Neto (2008), Branco (1996) e Bordenave (1994), buscando dialogar com a temática da GE democrática num contexto político-econômico neoliberal. Procurou-se, ainda, pesquisar as origens das APM no Brasil e as contribuições dos pais nesse colegiado. Como resultado, observamos que a ANEI é uma associação ativa que auxilia a gestão do NEI-CAp por meio da aquisição de materiais pedagógicos e de complementação da merenda, ou, até mesmo, mediante doações e reformas de algum ambiente da escola. Os associados são os pais e responsáveis dos alunos matriculados. Ainda assim, esses associados têm o direito de participar apenas na condição consultiva nos colegiados do NEI. No ano de 2022, ocorreram mudanças no nome do estatuto que foram acompanhadas da eleição de uma diretoria constituída apenas pelos pais. Mesmo tendo conhecimento de que o quórum é baixo nas reuniões da ANEI, mesmo assim, em contrapartida, quando solicitados pela diretoria, os representantes da associação demonstram reciprocidade às demandas da diretoria, materializadas por meio de contribuição financeira ou material. É preciso realizar estudos mais aprofundados para avaliar se esse modelo de doação voluntária dos pais por meio da APM não está descumprindo os princípios previstos no Art. 206, inciso IV da CF/88 e no Art. 3, inciso VI, da LDBN/1996 que definem a obrigatoriedade da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

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