Navegando por Autor "Leôncio, Érica Milena Carvalho Guimarães"
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TCC Avaliação de Eficácia do Projeto Feiras da Agricultura Familiar(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-10) Araújo, Hellen Diana Fernandes; Silva, Alexsandro Ferreira Cardoso da; http://lattes.cnpq.br/8083307867459651; https://orcid.org/0000-0002-6103-711X; http://lattes.cnpq.br/4327335892179186; Oliveira, Pedro Henrique Correia do Nascimento de; http://lattes.cnpq.br/8108305665388829; Leôncio, Érica Milena Carvalho Guimarães; https://lattes.cnpq.br/7893422770328824Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo avaliar a eficácia do Projeto Feiras da Agricultura Familiar, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), em parceria com o Projeto Governo Cidadão, no ano de 2023. O projeto foi implementado nos dez territórios do Rio Grande do Norte, com foco na inclusão produtiva, no fortalecimento da comercialização direta e na estruturação de feiras agroecológicas. A pesquisa parte do entendimento de que a avaliação de políticas públicas é instrumento essencial para mensurar resultados, orientar decisões e fortalecer a gestão democrática. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e quantitativa, com análise de conteúdo baseada em entrevistas semiestruturadas com gestores e na sistematização de dados secundários provenientes de relatórios oficiais. Para tanto, a avaliação considerou o critério da eficácia, entendida como o grau em que os objetivos e metas estabelecidos foram alcançados. A análise organizou-se em três dimensões: mobilização dos beneficiários, apoio à estruturação das feiras e transparência. Os resultados indicam que o projeto foi ineficaz. Entre os desafios destacados estão o curto tempo de execução, a limitação de equipe técnica e a ausência de planejamento para etapas de monitoramento e avaliação. A pesquisa conclui que, embora relevante e bem aceito pelas organizações participantes, o projeto requer ajustes em sua concepção e execução para atingir de forma mais ampla e sustentável seus objetivos.TCC O Plano Diretor de Natal : uma análise comparativa sobre a participação cidadã e a mudança no Uso e Ocupação do Solo na Zona Norte sob a perspectiva da Lei 82/2007 e da Lei 208/2022(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-08) Martins, Maria Clara Rodrigues; Silva, Alesandro Ferreira Cardoso da; Nascimento, Dmitri Felix do; Leôncio, Érica Milena Carvalho GuimarãesO Plano Diretor é a principal ferramenta de planejamento urbano municipal, orientando o desenvolvimento e a gestão das cidades. Esta monografia analisa comparativamente os Planos Diretores de Natal de 2007 e 2022, com foco na metodologia de participação cidadã e nas mudanças no uso e ocupação do solo, especialmente nas Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e Áreas de Interesse Social (AEIS) da Zona Administrativa Norte. O estudo realiza um debate cruzado entre essas duas dimensões para entender como a participação cidadã e as modificações legislativas afetam as políticas públicas urbanas e a qualidade de vida dos moradores.Tese Tributação municipal e dinâmica imobiliária: análise do IPTU e do ITBI à luz da captura de mais-valias urbanas na RMNatal(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-08-28) Leôncio, Érica Milena Carvalho Guimarães; Silva, Alexsandro Ferreira Cardoso da; http://lattes.cnpq.br/8083307867459651; http://lattes.cnpq.br/7893422770328824; Melazzo, Everaldo Santos; Moretti, Ricardo de Sousa; Câmara, Richardson Leonardi Moura da; http://lattes.cnpq.br/0969970849864610; Ataide, Ruth Maria Da CostaO tema da captura de mais-valias urbanas está associado à introdução de instrumentos urbanísticos e tributários nas mais diversas legislações na busca pela recuperação dos incrementos da valorização imobiliária, fruto da intensa dinâmica imobiliária nas metrópoles. Por outro lado, as dificuldades enfrentadas pelos municípios na gestão de suas receitas tributárias são latentes. Nesse contexto, apresenta-se como recorte espacial os quatro municípios considerados de alta integração da Região Metropolitana de Natal (RMNatal): Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, os quais demonstram um processo de expansão metropolitano apoiado na dinâmica de valorização imobiliária dos últimos anos, dos quais foi feito um recorte temporal de análise entre 2014 e 2021. Diante disso, indaga-se: quanto e de que forma os municípios de alta integração da RMNatal conseguem capturar as mais-valias urbanas, geradas pelo processo de valorização resultante da dinâmica imobiliária, e como a tributação municipal auxilia o investimento público na política urbana? A hipótese aqui defendida é que há um processo de valorização imobiliária nas áreas mais bem servidas de infraestrutura urbana dos municípios de alta integração da RMNatal. No entanto, enfrentam dificuldades na escala municipal para gerir seus tributos imobiliários e recapturar as mais-valias geradas nesse processo de valorização, que resultam em uma perda de capacidade de arrecadação e inviabiliza o investimento na política urbana. Assim, tem-se como objeto de pesquisa os tributos sobre a propriedade e a dinâmica imobiliária frente à capacidade de captura de mais-valias urbanas pelos municípios, e a implantação de obras de infraestrutura urbana. O objetivo geral reside em compreender como os municípios de alta integração da RMNatal atualizam e aplicam a tributação imobiliária e instrumentos de mais-valias urbanas disponíveis na legislação, para minimizar as desigualdades socioespaciais inerentes à dinâmica urbana em seu território. Trata-se de uma pesquisa exploratória com métodos essencialmente quantitativos que envolveram procedimentos de coleta, sistematização, a análise e cruzamento de dados de órgãos públicos relativos à arrecadação tributária, estoques e fluxos do IPTU e ITBI, preço do solo urbano e a relação com o investimento em infraestruturas e serviços urbanos. E, de modo complementar, métodos qualitativos com procedimentos de levantamento, sistematização e análise de legislações dos quatro municípios e do diário de campo produzido durante a execução da pesquisa, de modo a demonstrar o potencial desses instrumentos e o papel dos tributos imobiliários, bem como as impressões relativas à atuação das gestões municiais, sob a perspectiva de justiça social e redistributividade.Dissertação O tributo da cidade: o IPTU como instrumento de recuperação de mais-valias fundiárias em Parnamirim-RN(2019-02-28) Leôncio, Érica Milena Carvalho Guimarães; Silva, Alexsandro Ferreira Cardoso da; ; ; Ataide, Ruth Maria da Costa; ; Ferreira, Glenda Dantas;A política urbana brasileira estabelece o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) como um tributo que além do seu potencial de arrecadação, pode também ser compreendido como um instrumento à disposição dos Municípios para que possam intervir nos processos de planejamento e gestão urbana e territorial. Contudo, a partir da análise da literatura sobre as experiências das cidades brasileiras, percebe-se que os municípios reclamam permanentemente da ausência de recursos próprios, dependendo de transferências governamentais para levar adiante seus projetos. Por outro lado, grande parte dos gestores municipais não costumam implementar adequadamente os instrumentos de recuperação de mais-valia urbana, deixando de arrecadar valores que, além de necessários, deveriam, por direito, retornar à cidade. Nesse contexto, percebe-se que o município de Parnamirim utiliza o IPTU aquém da sua capacidade determinada legalmente, havendo dificuldades em efetiválo pela gestão municipal. Diante disso, questiona-se: o IPTU vem sendo implementado efetivamente pela gestão municipal de Parnamirim-RN, de forma a garantir a recuperação pública dos benefícios decorrentes da implantação de infraestrutura urbana no município? Assim, tem-se como objetivo geral da pesquisa compreender em que medida a gestão municipal de Parnamirim consegue recapturar as mais-valias fundiárias geradas pela provisão de infraestrutura urbana através da arrecadação do IPTU. Quanto aos objetivos específicos, pretende-se aprofundar a discussão sobre a potencialidade do IPTU em recuperar mais-valias fundiárias; investigar as características, evolução e a gestão do IPTU em Parnamirim entre 2009 e 2017; conhecer a oferta de infraestrutura urbana do município de Parnamirim; verificar a valorização imobiliária nos bairros de Parnamirim entre os anos de 2013 e 2017, comparando a valorização imobiliária com a cobrança do IPTU nos bairros analisados em 2017. Para tanto, foi feito um estudo bibliográfico contemplando as conceituações pertinentes e a literatura correlata e uma análise documental sobre a legislação do município; além disso, foi realizada pesquisa de campo para coleta de dados sobre arrecadação municipal do IPTU em 2017 e sobre valorização de imóveis nos últimos 5 (cinco) anos, em seguida realizou-se um levantamento sobre obras de infraestrutura entre 2008 e 2017. Por fim, foram feitas entrevistas com gestores municipais, bem como o acompanhamento de audiência pública sobre o IPTU, visando perceber como os atores locais compreendem o papel do IPTU para dinâmica urbana local como um instrumento de política urbana.