Navegando por Autor "Medeiros, Pascelle Santos Lins de"
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TCC Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016) Medeiros, Pascelle Santos Lins de; Torres, Saulo de MedeirosO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar, à luz do princípio da presunção de inocência, a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 – São Paulo, ocorrido em 17/02/2016, que admitiu como possível o cumprimento da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado de sentença condenatórias. Para tanto, inicialmente abordamos o tema do princípio da presunção de inocência em seu contexto histórico, para assim compreendermos sua formulação e disseminação em todo mundo. Em seguida, mostramos como este importante princípio encontra-se presente no direito brasileiro para, no tópico seguinte, analisarmos especificamente a decisão denegatória de Habeas Corpus objeto do presente estudo, apontando sua fundamentação e os argumentos favoráveis e contrários à nova interpretação do texto constitucional. A pesquisa foi realizada a partir da análise de revisão bibliográfica, legislação vigente, pesquisa em internet.