Análise sobre a possível ameaça ao princípio constitucional da presunção de inocência em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 - SP
Autores | Medeiros, Pascelle Santos Lins de | |
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Orientador | Torres, Saulo de Medeiros | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2016 | |
Palavras-chave | Supremo Tribunal Federal Presunção de inocência Interpretação Jurisprudencial | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42655 |
Coleções | CERES - TCC - Direito |
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