Navegando por Autor "Melo, Valéria Teixeira Araújo de"
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TCC Criminalização da misoginia: análise de suas possíveis consequências frente aos dados estatísticos da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-20) Melo, Valéria Teixeira Araújo de; Siqueira, Mariana de; https://orcid.org/0000-0002-4477-6076; http://lattes.cnpq.br/8308330602865215; Evangelista, Gabriela Borba; http://lattes.cnpq.br/1196351847590081; Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de; http://lattes.cnpq.br/8359053253732746O presente estudo se propôs a analisar a necessidade de criminalizar a misoginia, avaliando possíveis consequências dessa medida no combate à violência contra as mulheres, com a tese propulsora de: qual seria a utilidade prática da tipificação do crime de misoginia, por si só, frente ao discurso de ódio contra as mulheres? Olhando para a atormentadora realidade, essa prática tipificadora se faz insuficiente para diminuir os casos de mulheres violentadas em contexto doméstico e mortas por motivo de gênero? Assim, o estudo objetiva principalmente a compreensão da necessidade da pretensa criminalização para fins de diminuição do discurso de ódio e da violência contra a mulher, para além de buscar maior compreensão quanto aos resultados e ao atual cenário de leis já existentes, principalmente a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha, bem como estuda as redações dos Projetos de Lei nº 896/2023, 872/2023 e 1.960/2021, uma vez que todos intencionam, cada um a seu modo, criminalizar a misoginia, e para isso se utiliza de métodos de pesquisa bibliográfica e análise de dados. Após analisar debates dentro do espectro do Direito, anti punitivismo, feminismo e filosofia, conclui que, embora a criminalização possa ter efeitos positivos, ela deve ser acompanhada por mudanças estruturais mais amplas que visem a proteção das mulheres, com o forte indicativo da necessidade de políticas públicas eficazes para a problemática específica.