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A integração local dos refugiados no Brasil e a possibilidade de permanência definitiva no país de acolhida
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Gomes, Lailton Cesar Lola; Alves, Fabrício Germano; Menezes Neto, Elias Jacob de; Xavier, Yanko Marcius de Alencar
O objetivo deste artigo é analisar a efetivação da proteção brasileira aos refugiados tomando como parâmetro a integração local, uma das soluções duradouras propostas pelo ACNUR para o problema. Partindo do desenrolar histórico e dos aspectos legais relacionados à proteção concedida aos refugiados, tanto no âmbito internacional quanto no nacional, serão tratados os principais tópicos referentes à integração local desses indivíduos no Brasil e a possibilidade de permanência definitiva no país em virtude de sua promissora inserção na comunidade. Considerando a atual relevância do tema e a imperiosa necessidade de salvaguardar e efetivar os direitos dessas pessoas que, na maioria das vezes, não podem retornar aos seus países de origem, necessária se mostra a discussão acerca das ações voltadas à integração local que, na maioria das vezes, resulta na residência permanente no país acolhedor. A metodologia de pesquisa utilizada neste trabalho foi a bibliográfica e documental, tendo como base a análise da doutrina jurídica e dos principais documentos nacionais e internacionais relacionados ao tema. Apesar das inúmeras dificuldades encontradas pelos refugiados na inserção social, econômica e cultural no território brasileiro, observa-se que o Brasil está buscando melhorar suas políticas de inclusão, de modo a oferecer um acolhimento digno e promissor, a ponto de ensejar a permanência definitiva de muitos refugiados no país. Tal permanência só é possível a partir da verificação de pelo menos um dos requisitos previstos na Resolução Normativa nº 6, elaborada pelo Conselho Nacional de Imigração como forma de legalizar a estadia definitiva dos refugiados devidamente integrados em solo brasílico.
Aspectos éticos e regulatórios para a implantação de soluções baseadas em inteligência artificial no poder judiciário brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-06-30) Lima, Marilia Gabriela Silva; Menezes Neto, Elias Jacob de; Alves, Fabricio Germano; http://orcid.org/0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; https://orcid.org/0000-0002-1153-8899; http://lattes.cnpq.br/9152955193794784; http://lattes.cnpq.br/1063447019412961; Nunes, Dierle José Coelho; Clementino, Marco Bruno Miranda
As soluções de inteligência artificial estão ocupando cada vez mais um lugar de destaque no cotidiano dos indivíduos. Hoje, ela encontra-se inserida nas mais diversas áreas do conhecimento, inclusive no mundo jurídico, contando com uma participação significativa dentro do poder judiciário. Com a massificação de sua utilização, outras preocupações importantes surgem, como, por exemplo, questões referentes à ética, responsabilidade e transparência. Portanto, o objetivo desta dissertação é avaliar os aspectos éticos e regulatórios relacionados à implementação de soluções baseadas em inteligência artificial no poder judiciário brasileiro. Para isso, foi feita uma análise dos dados obtidos por meio de um questionário aplicado pelo Tribunal de Contas da União no processo TC 006.662/2021-8, bem como uma revisão sistemática da literatura utilizando o método PRISMA. Investigaram-se questões relacionadas à justiça, responsabilidade e transparência no desenvolvimento da inteligência artificial em 45 tribunais do Poder Judiciário da União, levando em consideração o framework conhecido como "FAT" (Fairness, Accountability And Transparency). A análise também abordou aspectos relacionados ao suporte técnico e estrutural das organizações na implementação da inteligência artificial. Inicialmente, foi feita uma revisão da literatura sobre inteligência artificial e o framework "FAT", que serve como um modelo ético mínimo para a implementação de soluções baseadas em inteligência artificial. Em seguida, discutiu-se a Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que trata de ética, transparência e governança na produção e uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento e uso da IA, e analisou-se os gráficos com dados obtidos pelo TCU. Na revisão sistemática da literatura, buscou-se identificar as principais dificuldades na implementação ética de sistemas de inteligência artificial e os principais riscos associados ao uso de inteligência artificial que não seguem parâmetros éticos. As respostas fornecidas pelos tribunais indicam falta de aderência ao framework FAT, uma vez que os critérios relacionados à justiça, responsabilidade e transparência não foram observados pelos participantes do questionário. Isso também resulta no descumprimento de aspectos relevantes da Resolução nº 332/2020-CNJ, que está alinhada ao framework FAT. Além disso, por meio da revisão sistemática da literatura, identificouse a necessidade urgente de regulamentação da inteligência artificial e a criação de padrões claros para sua implementação, a fim de tornar a definição e aplicação dos princípios éticos acessíveis e transparentes. Portanto, conclui-se que o uso de inteligência artificial sem parâmetros éticos adequados pode acarretar grandes riscos para os indivíduos, incluindo violações de direitos fundamentais e a perpetuação de desigualdades e discriminação.
Base nacional de dados do Poder Judiciário e a gestão dos tribunais: estudo sobre a efetividade do DataJud na melhoria da Gestão dos Tribunais do Trabalho
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-12) Freitas, Cláudio Delgado de; Chaves, Luciano Athayde; https://orcid.org/0000-0002-5174-9527; http://lattes.cnpq.br/5567771993934287; http://lattes.cnpq.br/3327845515215212; Chaves, Luciano Athayde; https://orcid.org/0000-0002-5174-9527; http://lattes.cnpq.br/5567771993934287; Menezes Neto, Elias Jacob de; https://orcid.org/0000-0002-1153-8899; http://lattes.cnpq.br/9152955193794784; Cunha, Alexandre dos Santos; http://lattes.cnpq.br/7838393491175482
O presente trabalho trata sobre a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud e a gestão dos Tribunais, especialmente os Tribunais Trabalhistas, e objetiva verificar se o uso desse banco de dados auxilia a gestão dos Tribunais do Trabalho por meio da utilização das informações coletadas, visando dar cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade e eficiência, bem como permitir o accountability do Judiciário. A hipótese a ser comprovada é que ainda há muito a avançar para que o mesmo possa contribuir efetivamente para a gestão dos Tribunais Laborais em todo o Brasil. Utilizando-se da pesquisa documental e bibliográfica, foram analisadas as utilizações do DataJud e comparadas com suas possibilidades de uso. Foram comparadas essas evidências com as respostas de um questionário respondido pelos Tribunais Trabalhistas. Por fim, foi analisado se o uso desse marco considerado histórico pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, verdadeiro lago concentrador de dados que irrigará as pesquisas sobre o Judiciário, confirmava a hipótese levantada, chegando-se a conclusão de que ainda há muito a avançar para que o DataJud possa contribuir efetivamente para a Gestão dos Tribunais do Trabalho.
Biodiversity is overlooked in the diets of different social groups in Brazil
(Scientific Reports, 2023) Jacob, Michelle Cristine Medeiros; Gomes, Sávio Marcelino; Chaves, Viviany Moura; Carvalho, Aline Martins de; Silva, Elenilma Barros da; Menezes Neto, Elias Jacob de; Moura, Gabriela de Farias; Chaves, Leonardo da Silva; Alves, Rômulo Romeu Nóbrega; Albuquerque, Ulysses Paulino de; Pereira, Fillipe de Oliveira; https://orcid.org/0000-0002-4881-7285
Food biodiversity is essential for improving nutrition and reducing hunger in populations worldwide. However, in middle and low-income countries, the biodiversity of food production does not necessarily represent food consumption patterns by population. We used Brazil, one of the world's megabiodiverse countries, as a case study to investigate the following questions: what is the prevalence of consumption of biodiverse foods in Brazil, and what are the socioeconomic factors that influence their consumption throughout the country? We used data from a Brazilian representative national dietary survey to estimate the frequency of food consumption of unconventional food plants, edible mushrooms, and wild meat, in according to socioeconomic variables. Thus, we investigated the socioeconomic predictors of Unconventional Food Plants consumption using methods of Machine Learning (ML) and multiple zero-inflated Poisson (ZIP) regression. We showed that biodiverse food consumption in Brazil is low, just related by 1.3% of the population, varying in according to area, ethnicity, age, food insecurity, sex, and educational level. Our findings of low utilization of biodiversity suggest an important mismatch between the rich biodiversity of the country and its representation in the human diet.
Como inserir mais sociobiodiversidade na alimentação escolar na Amazônia brasileira?
(Ethnobiology and Conservation, 2023) Jacob, Michelle Cristine Medeiros; Menezes Neto, Elias Jacob de; Lopes, Valdinei Lemos; Valsecchi, João; Rigo, Neide; Viana, Fernanda Maria de Freitas; Oler, Juliana Rodrigues Larrosa; Lopes, Jessica Cardoso; Silva, Elenilma Barros da; Maia, Juliana Kelly da Silva; Tregidgo, Daniel; https://orcid.org/0000-0002-4881-7285
Apesar da riqueza da sociobiodiversidade, a Amazônia enfrenta grandes desafios em relação à segurança alimentar. OPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil surge como uma oportunidade estratégica para abordar oproblema da insegurança alimentar e para atuar de forma sinérgica na conservação da biodiversidade e fortalecimento dodesenvolvimento econômico local. Embora o PNAE incentive a presença de alimentos regionais e da sociobiodiversidadenas refeições escolares, a inclusão efetiva desses alimentos na alimentação escolar ainda é um desafio. Nesta nota técnicaresumimos em seis linhas de ação as recomendações para promover a inclusão efetiva da sociobiodiversidade na alimentaçãoescolar. Acreditamos que os atores diretamente envolvidos na tomada de decisão do PNAE, incluindo os agentes públicosresponsáveis por garantir o direito humano à alimentação adequada, bem como as instituições que regulamentam asatividades dos nutricionistas que são responsáveis técnicos pelo programa, podem se beneficiar dessas recomendações.
Como inserir mais sociobiodiversidade na alimentação escolar na Amazônia brasileira?
(Ethnobiology and Conservation, 2023-10) Maia, Juliana Kelly da Silva; Tregidgo, Daniel; Silva, Elenilma Barros da; Lopes, Jessica Cardoso; Oler, Juliana Rodrigues Larrosa; Viana, Fernanda Maria de Freitas; Rigo, Neide; Valsecchi, João; Lopes, Valdinei Lemos; Menezes Neto, Elias Jacob de; Jacob, Michelle Cristine Medeiros
Apesar da riqueza da sociobiodiversidade, a Amazônia enfrenta grandes desafios em relação à segurança alimentar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil surge como uma oportunidade estratégica para abordar o problema da insegurança alimentar e para atuar de forma sinérgica na conservação da biodiversidade e fortalecimento do desenvolvimento econômico local. Embora o PNAE incentive a presença de alimentos regionais e da sociobiodiversidade nas refeições escolares, a inclusão efetiva desses alimentos na alimentação escolar ainda é um desafio. Nesta nota técnica resumimos em seis linhas de ação as recomendações para promover a inclusão efetiva da sociobiodiversidade na alimentação escolar. Acreditamos que os atores diretamente envolvidos na tomada de decisão do PNAE, incluindo os agentes públicos responsáveis por garantir o direito humano à alimentação adequada, bem como as instituições que regulamentam as atividades dos nutricionistas que são responsáveis técnicos pelo programa, podem se beneficiar dessas recomendações
O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados: uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoais
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-12-17) Lins, Ricardo Galvão de Sousa; Gurgel, Yara Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/8686260157736966; Veiga, Fábio da Silva; http://lattes.cnpq.br/6788369152739927; Menezes Neto, Elias Jacob de; http://lattes.cnpq.br/9152955193794784
A revolução tecnológica e o surgimento da internet representaram uma verdadeira revolução social, que alterou substancialmente a forma de interação social. O uso massivo de computadores e a proliferação de dispositivos portáteis conectados à rede contribuíram sobremaneira com a hiperconectividade social e com o aumento do fluxo de informações pessoais. Nesse contexto, surge a preocupação com a regulamentação da exploração dos dados pessoais tanto pelos entes públicos quanto pelas entidades privadas, resultando no surgimento de normas internacionais e nacionais cujo objetivo é garantir que as operações de tratamento de dados pessoais observem princípios e regras que garantam ao titular de dados o respeito aos direitos de privacidade, liberdade e não discriminação. Pautando-se pelo princípio da autodeterminação informacional, as legislações protetivas prevêem, dentre as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o fornecimento do consentimento do titular, compreendido como uma manifestação de vontade livre, inequívoca, informada e para uma finalidade específica. No entanto, indaga-se se, em relações assimétricas, existe a possibilidade de garantir que a manifestação de vontade do vulnerável seja livre, ou seja, se haveria a possibilidade de existir um legítimo consentimento. Nesse contexto, o presente trabalho possui como problemática central a compatibilidade da base legal do consentimento para o tratamento de dados pessoais no contexto do trabalho subordinado, considerando essencialmente os princípios justrabalhistas da proteção do trabalhador e da indisponibilidade de direitos. O objetivo geral do trabalho é analisar a compatibilidade da base legal do consentimento do titular com o tratamento de dados pessoais no contexto do trabalho subordinado, enquanto que os objetivos específicos são: descrever a natureza da proteção de dados pessoais, analisando especialmente se é um direito humano e fundamental autônomo ou mera face da privacidade; demonstrar qual a natureza da relação entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, enfrentando como os conceitos jurídicos se comportam perante as novas realidades sociais, especialmente no meio digital; e analisar se a base legal do consentimento é aplicável ao contexto específico do tratamento de dados pessoais na relação de trabalho subordinado. O método adotado é o indutivo: a partir da análise do consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais em um contexto geral parte-se para a análise de sua aplicação em um contexto específico (relação de trabalho subordinado), caracterizado por princípios, objetivos e características próprias. Como resultado, o trabalho propõe que a base legal do consentimento pode ser utilizada no contexto trabalhista, desde que nenhuma outra das hipóteses legais de tratamento for aplicável e, ainda, que seja possível ao empregador demonstrar que, além de específico e informado, o consentimento foi concedido de forma livre, demonstrando que a recusa do trabalhador não causaria qualquer espécie de prejuízo ou retaliação.
Desafios à proteção do consumidor emergentes do consumo digital: um estudo sobre práticas abusivas à luz dos dados fornecidos pelo Consumidor.gov
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-08-31) Silva, Ramon Isaac Saldanha de Azevedo e; Menezes Neto, Elias Jacob de; https://orcid.org/0000-0002-1153-8899; http://lattes.cnpq.br/9152955193794784; 01810141494; Regis, Arthur Henrique de Pontes; https://orcid.org/0000-0002-8544-1475; http://lattes.cnpq.br/6833659805726329; Alves, Fabricio Germano; http://orcid.org/0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682
Diante das transformações na economia global, especialmente após a ascensão da internet, o consumo sofreu alterações significativas. O crescimento do comércio digital, impulsionado pelo advento do Big Data, assim como ocorreu na revolução industrial, estabeleceu novos padrões de comportamento mercadológico visando reduzir custos e maximizar lucros. Muitos destes padrões quando prejudiciais a saúde e ao bem-estar dos consumidores são categorizados como práticas abusivas. Neste trabalho, faz-se um estudo empírico dessas práticas abusivas, baseando-se na premissa de que o surgimento dos movimentos consumeristas se deu como reflexo de queixas advindas dos anseios dos próprios consumidores e de que esses anseios são reflexos históricos das práticas abusivas de cada época. Nessa senda, optou-se pelo estudo descritivo e analítico dos dados obtidos do site “consumidor.gov.br”, utilizando como método, o estudo empírico, mediante a criação de um software para processar, agrupar e associar os dados levantados. O objetivo geral do presente trabalho foi analisar o fenômeno das práticas abusivas e as reclamações que mais são reportadas no âmbito das relações de consumo atualmente A análise confirmou a hipótese de que avanços nas técnicas de produção e venda estão ligados ao surgimento de novas práticas abusivas. Além disso, constatou-se que a prática abusiva perpetuada pelos fornecedores que mais é reportada dentre as estabelecidas pelo rol do Código de Defesa do Consumidor, é a prática abusiva de não estipular prazo para cumprimento das obrigações. Tal situação é resultado do surgimento do consumo imediato proporcionado pela internet. A omissão de informações sobre produtos e serviços tornou-se mais frequente, levando os consumidores a procurarem os fornecedores com maior intensidade. Devido ao alto volume de demandas, muitas vezes eles não recebem respostas ou as recebem após um longo período.
Desenvolvimento de um sistema inteligente para análise e gestão de textos médicos sobre câncer em prontuários eletrônicos com processamento de linguagem natural
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-28) Brito, Bruna Alice Oliveira de; Barroca Filho, Itamir de Morais; Xavier Júnior, João Carlos; http://lattes.cnpq.br/5088238300241110; http://lattes.cnpq.br/1093675040121205; http://lattes.cnpq.br/8027922953233775; Rego, Amália Cinthia Meneses do; Menezes Neto, Elias Jacob de; Lima, Jean Mário Moreira de
Com o avanço tecnológico da saúde no Brasil, os Prontuários Eletrônicos de Pacientes (PePs) se tornaram o meio principal na gestão dos dados clínicos, especialmente no contexto de doenças crônicas como o câncer, uma das principais causas de mortalidade no país. Os PePs armazenam uma grande quantidade de informações relevantes sobre o paciente, incluindo histórico clínico, diagnósticos e tratamentos. Contudo, grande parte desses dados estão em formato de textos livres e sem padronização, o que dificulta sua análise e interpretação. Nesse contexto, este trabalho tem o objetivo principal de desenvolver um sistema inteligente para extrair e organizar as informações de pacientes com câncer a partir de PePs, utilizando técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e Aprendizado de Máquina (AM). Diante deste objetivo, a abordagem inclui o desenvolvimento de dois modelos: um de Reconhecimento de Entidades Nomeadas (NER), baseado no ajuste fino de um modelo BERT treinado em português, para classificar palavras em três categorias médicas; e outro utilizando o modelo LLama para realizar a sumarização de dados clínicos. A aplicação desses modelos visa lidar com os desafios identificados na revisão sistemática da literatura, relacionados tanto à alta complexidade dos dados clínicos quanto à limitada disponibilidade de conjuntos de dados rotulados. Ademais, ao longo do trabalho serão descritos os requisitos da solução, bem como detalhes de sua arquitetura e implementação, trazendo como resultados duas interfaces principais: uma em formato de bot, que mostra as informações dos PePs sumarizados, e outra composta por dashboards que exibem os dados estruturados gerados pelos modelos de NER.
O direito fundamental à proteção de dados pessoais no âmbito do Instagram: a tensão entre a autodeterminação informativa e a publicidade direcionada comportamental
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-10-10) Melo, Ingrid Gabriela Saraiva de; Martins, Leonardo; Martins, Leonardo; Elali, Michele Nóbrega; Menezes Neto, Elias Jacob de
O Instagram, provedor de aplicação de internet mantido pela empresa Facebook, Inc., é uma plataforma na qual os usuários gerenciam um ciclo virtual de amizades e compartilham entre si fotos e vídeos. Para usar o serviço, o indivíduo precisa se cadastrar e concordar com o regulamento interno do aplicativo. A partir da leitura atenta dos Termos de Uso, Política de Dados e Política de Cookies, verifica-se que o Instagram coleta, trata e armazena dados pessoais dos usuários. A finalidade dessa prática é mapear os padrões comportamentais de cada perfil de maneira a facilitar o direcionamento de propagandas. No contexto descrito, emerge a problemática deste trabalho: a tensão entre a autodeterminação informativa e a publicidade direcionada comportamental do Instagram. Em face da temática, a pesquisa, utilizando o procedimento de revisão bibliográfica e o método dedutivo, objetiva examinar a interferência da propaganda direcionada comportamental do Instagram no livre desenvolvimento da personalidade. E, mediante isso, demonstrar como o conteúdo patrocinado do aplicativo viola o direito fundamental à proteção de dados pessoais – na medida em que atinge a autodeterminação informativa. Com fito de alcançar o objetivo geral citado, serão perseguidos os seguintes objetivos específicos: (i) justificar a construção hermenêutica do novo direito fundamental à proteção de dados pessoais; (ii) examinar o arcabouço normativo que protege os dados pessoais na internet; (iii) estudar o significado das expressões “dados pessoais” e “publicidade direcionada” conforme as singularidades da economia da informação; (iv) analisar o conteúdo patrocinado da rede social sob a ótica dos Termos de Uso, Política de Dados e Política de Cookies; (v) elucidar como as ações publicitárias do Instagram, mesmo embasadas na liberdade profissional empresarial, restringem indevidamente a autodeterminação informacional. Em sede de conclusão, constatou-se que a indústria publicitária do Instagram, embora respaldada na ideia de liberdade profissional empresarial, solapa indevidamente o direito à autodeterminação informativa.
Identificação automática de medicamentos em textos da justiça federal do Rio Grande do Norte com base em técnicas de processamento de linguagem natural
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-10-30) Araujo, Patricia Sayonara Goes de; Menezes Neto, Elias Jacob de; Magalhães, Ismenia Blavatsky de; Bezerra, Leonardo César Teonacio; Gurgel, Andre Morais
Este trabalho tem como objetivo identificar e quantificar automaticamente os pedidos por medicamentos em processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Norte, Brasil, utilizando técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) e Aprendizado de Máquina (AM). Foram extraídos 65.875 documentos do sistema CRETA dos JEFs, sendo refinados para um subconjunto balanceado entre petições iniciais e sentenças (n=11.364). Realizou-se limpeza, tratamento e revisão dos rótulos. Criou-se um pipeline de supervisão fraca para rotular os registros quanto ao envolvimento com a área da saúde (n=6.196). Foram avaliados modelos BioBERTpt para reconhecimento de entidades nomeadas, a fim de detectar medicamentos. O melhor modelo foi aplicado para extrair os termos e associá-los às tabelas da ANVISA/CMED para padronização e obtenção de preços. Por fim, painéis no Qlik Sense foram desenvolvidos para quantificar gastos e visualizar as demandas por medicamentos. Os principais desafios foram limitações computacionais e dificuldades na avaliação dos modelos devido a problemas na amostra rotulada manualmente. Conclui-se que técnicas de PLN e AM possuem grande potencial para extrair insights em processos jurídicos.
A imprescindibilidade da automação e unificação dos bancos de dados para fins de otimização da pesquisa acadêmica e do aperfeiçoamento da Jurisdição Criminal
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-08) José, Thayssa Meyrelles; Silva Júnior, Walter Nunes da; http://lattes.cnpq.br/3031129912838653; http://lattes.cnpq.br/7834950056179756; Silva Júnior, Walter Nunes da; http://lattes.cnpq.br/3031129912838653; Menezes Neto, Elias Jacob de; http://lattes.cnpq.br/9152955193794784; Saraiva, Juliana de Albuquerque Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/5796569578057076
Apenas a partir de dados coerentes e qualidade de informação é possível efetuar leituras genuínas sobre a realidade jurisdicional brasileira, sem as quais não é possível desenvolver políticas judiciárias adequadas. Por isso, diante das inconsistências percebidas nos relatórios analíticos do sistema eletrônico GMF/5ª Região, em virtude de ausência de preenchimento e erros decorrentes da inserção manual de dados, fez-se necessária a exploração das causas e melhor maneira de sanar as deficiências relatadas. O presente trabalho se empenhou em analisar as problemáticas decorrentes da não integração dos sistemas informacionais, a saber, a ineficiência dos processos com o retrabalho, a duplicação de informação e a potencialização do erro humano, além de defender a automação dos sistemas coletores de dados como meio de mitigar essas deficiências, que impactam diretamente a leitura do cenário jurisdicional, e a elaboração de políticas públicas decorrentes desses dados. Para tanto, utilizou-se da consulta documental aos relatórios emitidos pelo GMF 5ª Região, enviados ao CNJ, a respeito dos dados coletados de março de 2018 até maio de 2019, bem como pesquisa bibliográfica em Direito e Tecnologia, estudo de resoluções do CNJ e análise comparativa dos sistemas de informação de acesso restrito utilizados pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte e sua redundância de dados. Estudou-se os mecanismos de integração de sistemas propostos na esfera nacional, como o gov.br, o DATAJUD em desenvolvimento e, sobretudo, o BNMP 3.0, a fim de mitigar essas problemáticas. Concluiu-se pela necessidade da integração entre sistemas de informação do judiciário, garantindo uma base de dados unificada e coesa, na qual os dados uma vez inseridos, seja por inteligência artificial ou mãos humanas, se comunique com diferentes interfaces, permitindo múltiplas leituras do Judiciário nacional e a produção de políticas judiciárias adequadas bem como pesquisas acadêmicas.
Individualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penal
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Marques, Vinícius de Godeiro; Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e; Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e; Menezes Neto, Elias Jacob de; Savia, Sergio Luis Rizzo Dela
Esta monografia busca desenvolver parâmetros mínimos para o controle do processo de individualização da pena, a fim de conferir maior racionalidade a este momento decisório. De uma forma geral, as teorias que se ocupam da determinação do quantum de pena correspondente ao crime ainda são pouco estudadas; desta maneira, há um déficit dogmático a respeito de quais fatores são relevantes durante a valoração da conduta criminosa e de como trabalhar com eles. O Código Penal estabelece critérios para orientar o julgador nesse ato, mas sua textura aberta acaba por não oferecer um caminho seguro para tanto. Assim, no afã de colaborar com uma maior previsibilidade e confiabilidade nas decisões penais, o trabalho aborda algumas das teorias tradicionais de aplicação da pena e busca apontar para a teoria da pena proporcional ao fato como alternativa a ser seguida. Ademais, por enxergar nos argumentos de moral(idade) e de política um perigo à autonomia do direito e à sua estrutura dogmática, passa a trabalhar com estas categorias com o propósito de combate-las. Ao fim, espera-se traçar contornos para delimitar a análise da dosimetria ao injusto culpável.
JuDic – Dicionário Jurídico Para Apoio aos Cidadãos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-04-24) Moreira, Thaíla Gomes; Rodrigues, Taniro Chacon; Menezes Neto, Elias Jacob de; https://orcid.org/0000-0002-1153-8899; http://lattes.cnpq.br/9152955193794784; https://orcid.org/0000-0001-8833-7967; http://lattes.cnpq.br/6438516851578298; https://orcid.org/0000-0001-9781-5561; http://lattes.cnpq.br/0968966207021956; Gurgel, Iris Linhares Pimenta; https://orcid.org/0000-0002-3672-4380; http://lattes.cnpq.br/7991639920353853
A linguagem jurídica, por vezes chamada de “juridiquês”, representa para grande parte da população uma barreira para o acesso à justiça, por dificultar ou até impedir a compreensão do que é dito ou escrito nesse meio. Na tentativa de diminuir o problema e sabendo da importância que as Tecnologias da Informação têm no cenário atual, este trabalho se propôs a desenvolver um dicionário jurídico para auxiliar os cidadãos na forma de uma extensão para o navegador Google Chrome, com o objetivo de diminuir a distância entre as pessoas e o Poder Judiciário, ao qual estão submetidas. Tal ferramenta teve avaliação de um pequeno grupo, composto por advogados e bacharéis em direito, por meio de análise descritiva e utilizando o Technology Acceptance Model, com as variáveis facilidade de uso percebida e utilidade percebida, através de questionário em papel. Os resultados obtidos, após análise, mostraram que o baixo nível de dificuldade para usar a ferramenta e sua utilidade, para pessoas que lidam ou não com a linguagem jurídica, bem como a maneira de exibir os significados são indicativos do potencial da aplicação, validando a ideia proposta neste trabalho.
Metodologia orientada a grandes modelos de linguagens para extração de conhecimento em textos acadêmicos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-16) Andrade, Matheus Gomes Diniz; Silva, Ivanovitch Medeiros Dantas da; 0000-0002-0116-6489; http://lattes.cnpq.br/3608440944832201; 0009-0002-0268-2247; http://lattes.cnpq.br/7308297435660284; Santos, Breno Santana; 0000-0002-8790-2546; http://lattes.cnpq.br/1477295656421537; Menezes Neto, Elias Jacob de; 0000-0002-1153-8899; http://lattes.cnpq.br/9152955193794784; Pinheiro, Marcos Cesar Madruga Alves; http://lattes.cnpq.br/1682925222063297
O crescimento exponencial da produção científica nas últimas décadas, impulsionado pela ampla disponibilidade de periódicos online e pela necessidade de progressão acadêmica, tem gerado um grande volume de publicações acadêmicas. Devido a esse crescimento, o acesso eficiente a informações acadêmicas tornou-se um desafio significativo. Os sistemas tradicionais de recuperação de informações acadêmicas dependem fortemente de palavras-chave fornecidas pelos autores, o que pode introduzir vieses e limitar a diversidade e a relevância dos resultados. Nesse contexto, o presente trabalho propõe uma metodologia baseada em Grandes Modelos de Linguagem (LLMs, do inglês, Large Language Models) para otimizar a recuperação de informações em bases de dados acadêmicas. A metodologia desenvolvida integra técnicas de Geração Aumentada por Recuperação (RAG, do inglês, Retrieval-Augmented Generation) e análise semântica para consultas em linguagem natural. Com o uso de ferramentas como LangChain e ChromaDB, a metodologia foi projetada para incluir filtros baseados em metadados e alinhar as buscas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O processo também emprega técnicas de pré-processamento e armazenamento vetorial, garantindo eficiência na indexação e recuperação de dados. Os resultados do estudo de caso indicam que a metodologia aplicada permite consultas personalizadas e respostas precisas. O sistema foi capaz de realizar buscas complexas, combinando múltiplos critérios como categoria, ano de publicação, autor, orientador e ODS. Além disso, a abordagem mostrou-se eficiente em termos de custos, havendo um custo máximo de $0.001385 nas consultas utilizadas como testes.
Mistanásia de mulheres em situação de cárcere: os aspectos jurídicos da morte social e da negação do direito à saúde nas prisões femininas brasileiras
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-11) BEZERRA, Tiago José de Souza Lima; Menezes NETO, Elias Jacob de; Menezes Neto, Elias Jacob de; Alves, Fabrício Germano; Lima Júnior, Oswaldo Pereira de
Este artigo desenvolve uma análise sobre o direito à saúde nas prisões femininas brasileiras sob a perspectiva da Bioética, através do conceito de mistanásia, neologismo introduzido pelo bioeticista brasileiro Márcio Fabri dos Anjos em 1989. Verifica-se que há poucos estudos que tratam especificamente sobre mulheres encarceradas, e quando se trata sobre o direito à saúde destas mulheres, essa quantidade é ainda menor. As pesquisas existentes demonstram que existe uma colossal omissão estatal em concretizar os direitos sociais nos estabelecimentos prisionais, especialmente quando se trata de mulheres presas. Pretende-se, portanto, analisar a negação do direito à saúde destas mulheres sob a perspectiva da mistanásia. Para tanto, é primordial partir da visão de Ingo Sarlet sobre a dignidade da pessoa humana, conceito-chave para compreender a importância da concretização do direito à saúde. Conclui-se que o Estado pratica a mistanásia de mulheres presas, provocando a morte social e física através da negação dos direitos fundamentais mais básicos, como o direito à saúde. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, legislação e jurisprudência do STF. Em especial, recorreu-se ao Portal de Periódicos do CAPES/MEC na busca por artigos e teses em língua estrangeira, especialmente diante da escassez da quantidade de obras que tratam do tema no Brasil.
Modelo de Machine Learning para previsão de alta no Hospital Unimed Natal
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-04-26) Oliveira, Joatã Kesley; Menezes Neto, Elias Jacob de; http://lattes.cnpq.br/9152955193794784; http://lattes.cnpq.br/3489347421323047; Barros, Edilson Melo de; Silva, Douglas Rafael
Este trabalho aborda o desenvolvimento de um modelo supervisionado de aprendizado de máquina utilizando técnicas de classificação para prever um período de dias em que o paciente ficará internado no Hospital Unimed Natal (HUN), baseado nos dados de entrada do atendimento gerados no sistema de gestão da empresa (Philips Tasy). O modelo, baseado no algoritmo Random Forest e otimizado por meio de métodos Bayesianos, alcançou um Coeficiente de Correlação de Matthews (MCC) de 0,5921 e uma acurácia de 0,7413 ao ser avaliado no conjunto de teste. Apesar de algumas limitações, como restrições no tamanho do conjunto de dados e desequilíbrio de classes, o modelo demonstra resultados promissores na classificação das durações de internação dos pacientes, oferecendo aplicações potenciais no planejamento de alta e na gestão de recursos. Esta pesquisa enfatiza o potencial do aprendizado de máquina para aprimorar as operações hospitalares, otimizando a alocação de recursos e melhorando a eficiência dos serviços prestados.
NEIDE (NEural IDEntifier): A robô que utiliza inteligência artificial para identificar PANC (Plantas Alimentícias Não Convencionais): seu potencial de aplicação em práticas educativas
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-05-20) Lima, Djackson Garcia; Jacob, Michelle Cristine Medeiros; Menezes Neto, Elias Jacob de; http://lattes.cnpq.br/9152955193794784; http://lattes.cnpq.br/1788932483645882; Gomes, Sávio Marcelino; http://lattes.cnpq.br/9749310071541254; Cordeiro, Sandro da Silva; http://lattes.cnpq.br/0595932518800885
A integração da tecnologia em programas de ensino de biodiversidade pode ser uma forma criativa de envolver jovens tecnologicamente super-conectados com a natureza, com capacidade de impactar agendas globais, tais como os objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, notadamente o ODS2 (Fome zero e agricultura sustentável), ODS 11 (Cidades sustentáveis) e ODS 15 (Conservação da vida na terra). No ano de 2020 desenvolvemos um robô que é um aplicativo baseado na web, treinado com inteligência artificial, capaz de identificar dez Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) na horta que fica no LabNutrir do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Nossa robô foi batizada como NEIDE (NEuralnet  IDentification of unconventional food plants). Nesta monografia apresentamos a robô NEIDE e discutimos possibilidades para sua aplicação em práticas pedagógicas. Para isso: (1) descrevemos os principais resultados de desempenho do modelo de inteligência artificial criado para identificar PANC; (2) descrevemos o procedimento de uso de NEIDE por meio da elaboração de material didático; e, por fim, (3) discutimos as possibilidades de aplicação para NEIDE em práticas pedagógicas. Esperamos que o desenvolvimento deste produto e o debate ensejado por ele estimule programas de ensino de biodiversidade e, além disso, que fomente o desenvolvimento de estudos que meçam o impacto de ferramentas como NEIDE em desfechos educacionais.
O princípio constitucional da isonomia e as ações afirmativas: aplicação da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Curso de Direito CERES/Caicó
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-11-23) Medeiros, Maria Santana de; Medeiros, Orione Dantas de; Medeiros, Orione Dantas de; Menezes Neto, Elias Jacob de; Alves, Fabrício Germano
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no período de 2013/2016, prazo de 4 (quatro) anos estabelecido para que as instituições, de que trata o art. 1º desta Lei, cumprissem a cada ano com, no mínimo, 25% (vinte e cinco por centro) da reserva de vagas prevista para cotistas, até atingir 100% em 2016. Antes da aprovação da Lei 12.711/2012, a UFRN já utilizava argumentos de ações afirmativas como “escola pública” e “inclusão regional”. Ações afirmativas são políticas públicas ou privadas que, por meio de tratamento jurídico diferenciado e com caráter temporário, buscam corrigir as desigualdades decorrentes das discriminações e concretizar o princípio constitucional da igualdade material. A Lei nº 12.711/2012 prevê reserva de vagas aos seguintes grupos: L1 – egresso de escola pública, renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; L2 – egresso de escola pública, renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, autodeclarado preto, pardo ou indígena; L3 - egresso de escola pública; L4 – egresso de escola pública, autodeclarado preto, pardo e indígena. O Curso de Direito/UFRN-Ceres, campus de Caicó, teve nesse período preenchidas as 25 vagas destinadas às cotas, da seguinte forma: ano de 2013, 4 vagas (L2=2, L4=2); ano de 2014, 12 vagas (L1=2, L2=4, L3=2, L4=4); ano de 2015: 25 vagas (L1=5, L2=8, L3=5, L4=7); ano 2016: 25 vagas (L1=5, L2=8, L3=5, L4=7). O critério “pessoa com deficiência”, acrescido pela Lei nº 13.409/2016, será aplicado a partir de 2018. Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva, busca-se esclarecer a aplicação da Lei 12.711/2012 na UFRN, especificamente no Curso de Direito do CERES/Caicó. Em suma, a meta estabelecida na Lei de Cotas foi cumprida pela UFRN antes do prazo - em 2015 a UFRN já havia preenchido todas as vagas reservadas aos cotistas. Quanto ao Curso de Direito-Ceres/UFRN, 2017.2 registra um total de 220 alunos, sendo que destes, 91 são cotistas.
Ouvidoria universitária como espaço de participação social e gestão democrática: estudo de caso da Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019) Silva, Ângela Rayane Idelfonso; Menezes Neto, Elias Jacob de; Alves, Fabrício Germano Alves; Moreira, Thiago Oliveira
As manifestações sociais realizadas no cenário internacional demonstram que a demanda por acesso à informação, por uma atuação da administração pública direcionada à promoção do valor público, constituindo-se em reflexo dos anseios e valores sociais, bem como o fortalecimento e instituição de canais de diálogo entre a sociedade e o governo, consistem em pauta cada vez mais crescente. Desta feita, é diante desse cenário que se analisa a necessidade de se fortalecer e instituir canais de diálogo entre a sociedade e a Administração Pública. Assim, as ouvidorias públicas surgem como esse canal de participação social, auxiliando nas interações dos cidadãos face à Administração Pública, levando a esta os interesses da sociedade, servindo de auxílio para a adoção de um serviço público condizente com os anseios sociais. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a analisar as ouvidorias inseridas no âmbito acadêmico como meio para possibilitar uma gestão flexível e participativa que reflita a complexidade das relações existentes nas universidades, sendo de suma importância para o desenvolvimento de um cenário de transparência e de uma comunidade universitária ativa e colaborativa. À vista disso, a pesquisa teve como intuito abordar as ouvidorias universitárias como espaços de participação social e gestão democrática, analisando a participação social como fator primordial ao governo aberto e as ouvidorias públicas enquanto espaço de voz social, buscando, em específico, apresentar o perfil da Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, fazendo uso de uma abordagem qualitativa, com objetivo descritivo, utilizando-se do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, a presente pesquisa analisou a Ouvidoria da UFRN com vistas a elaboração de um perfil desta a partir da análise de dados no lapso temporal de 2011 a 2018. Diante do exposto, verifica-se que a ouvidoria universitária possibilita uma gestão participativa, servindo como indicativo de qualidade dos serviços ofertados pela Universidade, além de ser fonte para a atuação da administração universitária. Ademais, vislumbra-se que a Ouvidoria da UFRN possui um alto índice de manifestações, sendo em sua maioria reclamações, tendo como perfil principal de solicitantes os discentes.

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