Navegando por Autor "Morais, Jéssica Laís Pereira de"
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TCC Planejamento patrimonial e sucessório no contexto da reforma tributária: análise das novas normas mediante um paronama hitórico e jurídico(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-17) Morais, Jéssica Laís Pereira de; Michele, Nóbrega Elali; https://orcid.org/0009-0005-0394-4271; http://lattes.cnpq.br/6353997172206983; https://orcid.org/0009-0009-8103-1469; https://lattes.cnpq.br/1438343912253048; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; https://orcid.org/0000-0001-8496-5149; http://lattes.cnpq.br/3370961611901827; Lanzillo, Anderson Souza da Silva; https://orcid.org/0000-0002-1737-9307; http://lattes.cnpq.br/3248558504481379O presente trabalho de pesquisa tem como ponto central a análise das alterações normativas realizadas pela Emenda Constitucional nº132, de 20 de dezembro de 2023, as quais afetam o contexto do planejamento patrimonial. Para alcançar esse fim de maneira mais esclarecedora, a pesquisa abarcou os contextos históricos e jurídicos tanto do planejamento patrimonial quanto da reforma tributária. Para tanto, foi utilizada uma abordagem procedimental histórica e qualitativa, mediante os métodos exploratório, descritivo e dedutivo. Por conseguinte, foi realizada uma comparação entre a redação anterior e a posterior à reforma tributária, de modo a evidenciar de forma mais objetiva as conclusões a serem tomadas. Todo esse contexto teve como resultado a compreensão de que tais novas normas são, efetivamente, benéficas ao fisco em detrimento aos contribuintes.