Planejamento patrimonial e sucessório no contexto da reforma tributária: análise das novas normas mediante um paronama hitórico e jurídico

Michele, Nóbrega Elali

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2025-01-17

Direito tributário

Planejamento patrimonial

Planejamento sucessório

Direito Sucessório

Reforma tributária

Relação fisco-contribuinte

Tax law

Estate planning

Succession planning

Succession law

Tax reform

Taxpayer-taxpayer relationship

O presente trabalho de pesquisa tem como ponto central a análise das alterações normativas realizadas pela Emenda Constitucional nº132, de 20 de dezembro de 2023, as quais afetam o contexto do planejamento patrimonial. Para alcançar esse fim de maneira mais esclarecedora, a pesquisa abarcou os contextos históricos e jurídicos tanto do planejamento patrimonial quanto da reforma tributária. Para tanto, foi utilizada uma abordagem procedimental histórica e qualitativa, mediante os métodos exploratório, descritivo e dedutivo. Por conseguinte, foi realizada uma comparação entre a redação anterior e a posterior à reforma tributária, de modo a evidenciar de forma mais objetiva as conclusões a serem tomadas. Todo esse contexto teve como resultado a compreensão de que tais novas normas são, efetivamente, benéficas ao fisco em detrimento aos contribuintes.

The focus of this research paper is the analysis of the regulatory changes introduced by Constitutional Amendment No. 132 of December 20, 2023, which affect the context of wealth planning. To achieve this goal in a more enlightening manner, the research covered the historical and legal contexts of both wealth planning and tax reform. To this end, a historical and qualitative procedural approach was used, using exploratory, descriptive and deductive methods. Consequently, a comparison was made between the text before and after the tax reform, in order to more objectively demonstrate the conclusions to be drawn. This entire context resulted in the understanding that such new rules are, in fact, beneficial to the tax authorities to the detriment of taxpayers.