Planejamento patrimonial e sucessório no contexto da reforma tributária: análise das novas normas mediante um paronama hitórico e jurídico

dc.contributor.advisorMichele, Nóbrega Elali
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0009-0005-0394-4271pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6353997172206983pt_BR
dc.contributor.authorMorais, Jéssica Laís Pereira de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0009-8103-1469pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttps://lattes.cnpq.br/1438343912253048pt_BR
dc.contributor.referees1Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-8496-5149pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3370961611901827pt_BR
dc.contributor.referees2Lanzillo, Anderson Souza da Silva
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0000-0002-1737-9307pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3248558504481379pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-29T18:07:40Z
dc.date.available2025-01-29T18:07:40Z
dc.date.issued2025-01-17
dc.description.abstractThe focus of this research paper is the analysis of the regulatory changes introduced by Constitutional Amendment No. 132 of December 20, 2023, which affect the context of wealth planning. To achieve this goal in a more enlightening manner, the research covered the historical and legal contexts of both wealth planning and tax reform. To this end, a historical and qualitative procedural approach was used, using exploratory, descriptive and deductive methods. Consequently, a comparison was made between the text before and after the tax reform, in order to more objectively demonstrate the conclusions to be drawn. This entire context resulted in the understanding that such new rules are, in fact, beneficial to the tax authorities to the detriment of taxpayers.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de pesquisa tem como ponto central a análise das alterações normativas realizadas pela Emenda Constitucional nº132, de 20 de dezembro de 2023, as quais afetam o contexto do planejamento patrimonial. Para alcançar esse fim de maneira mais esclarecedora, a pesquisa abarcou os contextos históricos e jurídicos tanto do planejamento patrimonial quanto da reforma tributária. Para tanto, foi utilizada uma abordagem procedimental histórica e qualitativa, mediante os métodos exploratório, descritivo e dedutivo. Por conseguinte, foi realizada uma comparação entre a redação anterior e a posterior à reforma tributária, de modo a evidenciar de forma mais objetiva as conclusões a serem tomadas. Todo esse contexto teve como resultado a compreensão de que tais novas normas são, efetivamente, benéficas ao fisco em detrimento aos contribuintes.pt_BR
dc.identifier.citationMORAIS, Jéssica Laís Pereira de. Planejamento patrimonial e sucessório no contexto da reforma tributária: análise das novas normas mediante um panorama histórico e jurídico. Orientadora: Michele Nóbrega Elali. 2025. 72 f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62273
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectPlanejamento patrimonialpt_BR
dc.subjectPlanejamento sucessóriopt_BR
dc.subjectDireito Sucessóriopt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectRelação fisco-contribuintept_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectEstate planningpt_BR
dc.subjectSuccession planningpt_BR
dc.subjectSuccession lawpt_BR
dc.subjectTax reformpt_BR
dc.subjectTaxpayer-taxpayer relationshippt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePlanejamento patrimonial e sucessório no contexto da reforma tributária: análise das novas normas mediante um paronama hitórico e jurídicopt_BR
dc.title.alternativeAsset and succession planning in the context of tax reform: analysis of the new rules through a historical and legal overviewpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC_Jéssica_Laís_Pereira_de_Morais.pdf
Tamanho:
861.57 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.45 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar