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Análise da eficiência das audiências de custódia em Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-19) Souza, Lorena Barbosa de Oliveira; Jesus, Cláudio Roberto de; Suassuna, Rodrigo Figueiredo; Santos, Leonardo Alves dos
Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança as Audiências de Custódia. Tal feito foi a efetivação de um ato que há décadas já estava amparado no arcabouço legal brasileiro. Contudo, somente em 2015, visando a redução do processo de superencarceramento brasileiro, das históricas violações de direitos nos flagrantes e deturpações diversas na execução penal e processual penal brasileira, que as audiências de custódia finalmente são firmadas como rito processual obrigatório em todo o país. O Tribunal do Rio Grande do Norte, por sua vez, foi um dos últimos a realizarem a implementação do supracitado ato processual. Em síntese, o presente trabalho, pretende analisar, a partir de um recorte espacial à região metropolitana de Natal, e considerando o conceito de eficiência para gestão pública, se o instituto das Audiências de Custódia tem alcançado os objetivos propostos em sua concepção.
Emoção e penalidade: mulheres no Complexo Penal Dr. João Chaves
(2015-03-02) Santos, Leonardo Alves dos; Melo, Juliana Gonçalves; ; http://lattes.cnpq.br/4328813707663376; ; http://lattes.cnpq.br/0892031526979306; Vieira, José Glebson; ; http://lattes.cnpq.br/0513632032515079; Oliveira, Luís Roberto Cardoso de; ; http://lattes.cnpq.br/2935371042756080; Neves, Rita de Cássia Maria; ; http://lattes.cnpq.br/9446999089598991
O presente trabalho foi realizado a partir de uma pesquisa de campo na ala feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves. Foram entrevistadas internas e agentes penitenciárias. Pretende, em termos gerais, compreender a influência das emoções em um determinado espaço de tempo das histórias de vida de nossas interlocutoras que compreende desde a entrada no mundo do crime ao cotidiano dentro da prisão. O texto está estruturado em três partes. A primeira recupera o debate (em termos históricos e sociais) sobre a relação entre mulheres e sistema prisional, a nível nacional e posteriormente local. As partes dois e três foram escritas com o intuito de responder às duas questões centrais que orientaram este trabalho: qual a influência das emoções entre as percepções de crime e justiça? E qual o seu papel nas relações de poder e afeto no cotidiano prisional? A segunda parte examina o processo de inserção dos internos em uma instituição total. Aqui analiso as formas e motivações que levaram as mulheres ao crime e à prisão. No contexto, trato dos sentimentos de amor, humilhação e indignação através de dois exemplos distintos, o primeiro a partir da ideia de insulto moral, e o segundo a partir do termo “amor bandido”. Na terceira parte disserto sobre as regras de convivência que tanto as agentes como as internas têm que aprender para viver cotidianamente umas com as outras. Em um primeiro momento, trato do processo de internalização das regras e como elas funcionam na prática, abordando o papel de quem exerce a coerção normativa e também de quem está sujeita a ela. Posteriormente, mostro como se dão as relações homossexuais dentro do presídio mesmo sua prática sendo desencorajada e sucetível a punição. No último capítulo examino algumas formas de controle praticadas no estabelecimento, pensando seus metódos e objetivos. Por último, apresento algumas considerações finais versando sobre os temas abordados no presente trabalho e as respostas encontradas através da investigação antropológica.
"Não espere precisar para apoiar": uso medicinal da maconha e associativismo canábico no Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-31) Donati, Luisa Galvão; Melo, Juliana Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4328813707663376; https://orcid.org/0000-0002-2959-1313; http://lattes.cnpq.br/4044778386280997; Santos, Leonardo Alves dos; Martins, Luana; Neves, Rita de Cassia Maria
Esta pesquisa investiga as estratégias individuais e coletivas de acesso ao uso medicinal da maconha no Rio Grande do Norte, através de uma pesquisa qualitativa, que evidencia também o papel central do associativismo canábico. Através de uma abordagem etnográfica, combinando pesquisa bibliográfica, observação participante e entrevistas, o estudo aprofunda a compreensão das dinâmicas sociais e legais que envolvem o uso terapêutico da planta e contextualiza o debate sobre essa questão no cenário nacional. Analisa ainda como essas redes colaborativas moldam um novo marco legal, desafiando o proibicionismo e construindo narrativas que legitimam seu uso terapêutico. No processo são desveladas as disputas, os recursos e as práticas mobilizados por usuários e seus familiares para superar as barreiras legais. A formação de uma "expertise leiga" e a articulação de ações jurídicas e sociais são destacadas como estratégias-chave. Os resultados, de modo geral, evidenciam os desafios burocráticos e estigmatizantes enfrentados por quem reivindica o direito à saúde, os tensionamentos entre diferentes estratégias de luta, mas também apontam avanços e a importância do associativismo como forma de resistência para a garantia do direito à saúde.
“O que aconteceu se a viatura é para proteger?” : um estudo de caso sobre o assassinato de um jovem negro e processos de absolvição dos possíveis responsáveis no Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-20) Macêdo, Maria Luísa Medeiros de; Melo, Juliana Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/4328813707663376; http://lattes.cnpq.br/6405324510623034; Santos, Leonardo Alves dos; http://lattes.cnpq.br/0892031526979306; Farias, Juliana; https://orcid.org/0000-0002-1373-4586; http://lattes.cnpq.br/3069092137812193
Este trabalho apresenta uma pesquisa de campo realizada durante os dias em que ocorreu um Tribunal do Júri no estado do Rio Grande do Norte, em julho de 2024. Sua análise tem por objetivo compreender as razões pelas quais policiais militares são sistematicamente absolvidos quando levados à Júri Popular. No julgamento em questão, quatro policiais estavam sendo acusados como responsáveis pelo assassinato de Giovani Gabriel, jovem negro e de periferia, que foi assassinado aos dezoito anos no ano de 2020 quando estava indo encontrar a sua namorada. Apesar das provas contundentes apresentadas pelos promotores do Ministério Público e advogados assistentes de acusação, os policiais foram absolvidos devido a valores sociais hierárquicos atribuídos aos mesmos e à performatividade que se configura no Tribunal do Júri.
O sistema tributário nacional à luz do direito do trabalho: a interligação do regime fiscal nacional com a precarização do trabalhador e o empobrecimento da população brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-13) Alves, Álvaro Andriellys de Brito; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; http://lattes.cnpq.br/1401819129523664; Guimarães, Grazielly dos Anjos Fontes; http://lattes.cnpq.br/2560626156295346; Santos, Leonardo Alves dos
Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica da intrincada relação entre o sistema tributário nacional e o direito do trabalho no contexto brasileiro. É importante destacar que esta relação desempenha um papel crucial na determinação dos direitos, garantias e bem-estar dos trabalhadores, assim como na configuração da justiça social no país. Por meio de uma análise da literatura especializada, a qual abrange o período de 2017 a 2023 e da legislação vigente, como a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este estudo visa aprofundar nossa compreensão das implicações dessa interconexão complexa. A pergunta que direciona esta pesquisa é: como a relação entre o sistema tributário e o direito do trabalho afeta diretamente a justiça social e o bem-estar dos cidadãos brasileiros? O trabalho é dividido em quatro capítulos que exploram diferentes facetas dessa relação multifacetada, buscando contribuir de maneira substancial para um debate esclarecido e embasado sobre questões de equidade e qualidade de vida na sociedade brasileira.

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