Navegando por Autor "Silva, Júlio César Carneiro da"
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TCC O princípio do in dubio pro societate e sua aplicação na decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-07-03) Silva, Júlio César Carneiro da; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; http://lattes.cnpq.br/1401819129523664; Dias, Francisco Barros; http://lattes.cnpq.br/5754095009731375; Carvalho, Ivan Lira de; http://lattes.cnpq.br/1400530873044311O presente trabalho traz como tema uma análise da aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia no âmbito do júri popular. Buscou-se averiguar se a aplicação do in dubio pro societate para pronunciar o réu, embora exista dúvida acerca da autoria ou participação, encontra respaldo constitucional. Desta maneira, destaca-se que a aplicação do in dubio pro societate pode ocasionar ameaça aos direitos individuais do acusado, tendo em vista que encaminha o réu ao julgamento do júri popular, mesmo em caso de dúvida. Assim, o objetivo é verificar se a aplicação do in dubio pro societate está transgredindo os direitos e garantias individuais do acusado. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, por meio da revisão bibliográfica da doutrina, análise da jurisprudência e da legislação. Logo, depreendese que a aplicação do in dubio pro societate está em dissenso com os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, assim como da motivação das decisões.