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TCC Jurisdição ou soberania?: os limites da jurisdição constitucional e o STF no centro do embate entre Schmitt e Kelsen(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-02) Silva, Rodrigo Oliveira Lins e; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077; Guimarães, Patricia Borba Vilar; https://orcid.org/0000-0001-9130-3901; http://lattes.cnpq.br/3134219236556237; Alves, Fabrício Germano; http://orcid.org/0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682Este estudo revisita o clássico debate teórico entre Hans Kelsen e Carl Schmitt acerca de quem deve exercer o papel de guardião da Constituição, ponto nevrálgico nas discussões sobre soberania e controle de constitucionalidade. A partir de pesquisa bibliográfica, analisa-se a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, que validou a instauração de ofício do Inquérito das Fake News (Inquérito nº 4.781). Examina-se se tal atuação aproxima o STF da concepção schmittiana de soberania, sobretudo diante da interpretação extensiva do artigo 43 do Regimento Interno e da configuração de um deslocamento da legalidade constitucional para uma lógica de autodefesa institucional, marcada pela suspensão de garantias fundamentais. O trabalho também discute a expansão institucional do STF desde a promulgação da Constituição de 1988, caracterizada pelo aumento de suas competências e pela centralidade crescente nas disputas políticas. Conclui-se que a adoção de funções para além da técnica jurídica indica o risco de institucionalização de um deslocamento da ordem constitucional, comprometendo o devido processo legal e os pilares democráticos da Constituição de 1988. Tal cenário reforça a urgência de limites constitucionais claros à atuação do STF, como condição para a preservação da ordem democrática.