Navegando por Autor "Tavares, Everkley Magno Freire"
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Artigo Análise da proibição do plantio da maconha à luz da teoria dos múltiplos fluxos(2025-01-22) Cavalcanti, Flávio Luiz Carneiro; Balbani, Arthur Paku Ottolini; Tavares, Everkley Magno Freire; Lima, Thaisa Góis Farias de Moura Santos; Coutinho, Karla Mônica Dantas; Valentim, Ricardo Alexsandro de Medeiros; https://orcid.org/0000-0002-7461-3139; https://orcid.org/0000-0001-9260-5565; https://orcid.org/0000-0002-3277-3994; https://orcid.org/0000-0002-2051-8611; https://orcid.org/0000-0002-9216-8593A Teoria dos Múltiplos Fluxos (TMF) indica que a formação da agenda governamental decorre do acoplamento de três fluxos – dos problemas, das alternativas e das políticas – de modo que o seu desalinhamento seria suficiente para impedir que uma matéria adentre a agenda governamental. Esta pesquisa analisa a incorporação da discussão sobre o plantio da maconha para fins medicinais ou científicos à agenda política para compreender porque tal pauta não obteve êxito em sua tramitação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para tanto, foi adotada a técnica de estudo de caso, que se utilizou dos registros constantes das Atas de Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA, amparados por pesquisas documental e bibliográfica. Verificou-se o predomínio ideológico durante os anos de 2019 a 2022 em detrimento dos posicionamentos científicos, sociais e econômicos. Esse desalinhamento da gestão pública em relação às evidências científicas e às demandas sociais resultou na desconfiguração da janela de oportunidade, o que tem produzido um fenômeno de não decisão. Consequentemente, ocorre a transferência do poder decisório sobre o tema do Executivo para o Judiciário, o que tem implicado no acesso aos produtos derivados da maconha, sob altos custos, por intermédio da judicialização da saúdeTCC Atendimento educacional especializado: um estudo de caso da Escola Municipal Professora Joana Sampaio Marinho - Macau/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-09) Barbosa, Vitoria Fernandes; Figueiredo, Fábio Fonseca; Vidal, Soraia Maria do Socorro Carlos; Tavares, Everkley Magno Freire; Zeppetella, Samara Amaral CâmaraEste trabalho tem como objetivo observar o funcionamento do Atendimento Educacional Especializado na Escola Municipal Professora Joana Sampaio Marinho, localizada no município de Macau, Rio Grande do Norte, e compreender de que forma esse serviço tem contribuído para a efetivação da educação inclusiva na Educação Infantil. A pesquisa parte do reconhecimento da inclusão como um direito garantido por diversos marcos legais brasileiros, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Brasileira de Inclusão e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A metodologia adotada foi a abordagem qualitativa, com aplicação de questionários às professoras responsáveis pelo Atendimento Educacional Especializado, buscando identificar o perfil das profissionais, as estratégias pedagógicas utilizadas, os desafios enfrentados e as ações realizadas em articulação com a sala regular e com as famílias. Os resultados revelam que, apesar de limitações estruturais e da necessidade de maior sensibilização de toda a comunidade escolar, o Atendimento Educacional Especializado tem sido desenvolvido de forma comprometida, respeitando as necessidades individuais dos alunos e buscando garantir seu pleno desenvolvimento. As práticas pedagógicas observadas estão em consonância com os princípios da inclusão, reforçando a importância de uma atuação colaborativa e da formação continuada dos profissionais para consolidar uma escola verdadeiramente acessível e acolhedora para todos.TCC Uma avaliação da efetividade do mercado institucional do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do RN na percepção dos beneficiários(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-11) Nascimento, João Paulo Ferreira Candido; Tavares, Everkley Magno Freire; https://orcid.org/0000-0002-3277-3994; http://lattes.cnpq.br/1495772400912825; https://lattes.cnpq.br/3270911828761715; Oliveira, Rodrigo Lima de; http://lattes.cnpq.br/0152707631506391; Melo, Esaú Castro de Albuquerque; https://orcid.org/0000-0001-9029-5946; http://lattes.cnpq.br/7836737760196747No Brasil, diversos programas foram criados para combater a fome e fortalecer a agricultura familiar, destacando-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do Governo Federal desde 2003. No estado do Rio Grande do Norte (RN), o PAA desempenha um papel crucial, ao beneficiar agricultores familiares por meio da compra direta de alimentos, impulsionando a produção local e promovendo segurança alimentar com o fornecimento dos alimentos oriundos dos agricultores familiares para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, o presente trabalho avaliou a efetividade do Mercado Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos na perspectiva dos beneficiários fornecedores, no estado do RN, com base em critérios de eficácia e efetividade. A pesquisa aplicada apresenta se como descritiva e com abordagem qualitativa-quantitativa. Para coleta de dados, foram realizadas pesquisas documentais, aplicações de questionários e entrevista semiestruturada. A análise quantitativa foi conduzida por estatística descritiva, e a análise qualitativa, centrada no conteúdo das respostas dos entrevistados, comparadas com as respostas dos questionários e formulários e revelaram que o programa é efetivo, mas ainda existem pontos que precisam ser melhorados para assegurar a eficácia do programa em sua totalidade. Apesar de no presente trabalho não ter sido possível apresentar uma amostra representativa e probabilística, ele serviu como proxy, demonstrando a necessidade de futuras avaliações mais abrangentes, envolvendo um número maior de beneficiários fornecedores.TCC Uma avaliação do programa forças no esporte: o impacto da pandemia de Covid-19 e seu retorno às atividades presenciais em 2023(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-25) Amaral, João Carlos Araújo; Santos, Anderson Cristopher dos Santos; Tavares, Everkley Magno Freire; Teixeira, Rylanneive Leonardo PontesO objetivo deste estudo é avaliar o Programa Forças no Esporte (PROFESP), um programa do governo federal que tem por finalidade atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por intermédio do esporte. O programa realizado na Base Aérea de Natal (BANT) compreende beneficiários de escolas municipais de Parnamirim/RN, atuando em parceria, segundo o modelo de funcionamento estabelecido. Portando, a partir do conceito de qualidade de vida, compreendeu-se as dimensões de desenvolvimento pessoal, inclusão social e bem estar e, os elementos que as compõem, como parâmetros para a realização dessa avaliação considerando o critério da eficácia, assim como sua análise global do PROFESP BANT em relação ao cumprimento de seu objetivo. Estudou-se, segundo a metodologia adotada, desde o ano de 2019, considerado o ano anterior à pandemia, até o ano de 2023 com o retorno das atividades presenciais. Nesse estudo, considerando os materiais coletados, segundo essa metodologia, concluiu-se que o PROFESP BANT foi parcialmente eficaz no cumprimento do seu objetivo no período de 2019 a 2023.TCC Entendendo o risco, protegendo vidas: um diagnóstico dos acidentes de trânsito com vítimas na rodovias federais da Região Metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-20) Belisio, Deyanderson Gomes; Jesus, Cláudio Roberto de; https://orcid.org/0000-0002-0145-8457; http://lattes.cnpq.br/6041105387732908; Jesus, Cláudio Roberto de; https://orcid.org/0000-0002-0145-8457; http://lattes.cnpq.br/6041105387732908; Fernandes, Ana Vitória Araújo; Tavares, Everkley Magno Freire; https://orcid.org/0000-0002-3277-3994; http://lattes.cnpq.br/1495772400912825; Gama, Arnaldo Costa; http://lattes.cnpq.br/3877335159680816No ano de 2021 foram registrados, apenas nas rodovias federais brasileiras, cerca de 64.515 acidentes de trânsito, os quais resultaram em 4.663 mortes. Ainda, no ano de 2017, conforme dados do Ministério da saúde, os acidentes de trânsito foram a oitava principal causa de morte no Brasil. Assim, considerando a relevância do tema, o presente Trabalho de Conclusão de Curso pretendeu investigar, por meio de um diagnóstico feito a partir de dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de que forma se dá a dinâmica dos acidentes de trânsito com vítimas nas rodovias federais da Região Metropolitana de Natal (RMN) entre os anos de 2010 e 2022. A partir da revisão documental, metodologia utilizada, foi possível constatar as principais causas de acidentes, os dias e meses em que mais ocorreram, as fases do dia e condições meteorológicas e as rodovias e tipos de pista com mais registros. Evidenciou-se, como exemplo, como será mostrado a frente, ser a principal causa isolada de acidentes nas rodovias federais da RMN, a falta de atenção do condutor à direção e o ser o sábado o dia da semana com maior número de casos. A seguir, recomenda-se algumas melhorias, sobretudo na organização dos dados nos bancos da PRF.TCC Fast-fashion e obsolescência(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-09) Paiva, Yasmin Tavares de.; Figueiredo, Fabio Fonseca; Vidal, Soraia Maria do Socorro Carlos; Tavares, Everkley Magno FreireEste trabalho visa analisar os impactos socioambientais da indústria fast-fashion com a influência da obsolescência programada e percebida no processo de consumo e descarte das roupas. Objetiva identificar as políticas públicas existentes no Brasil que podem mitigar os seus impactos. Utiliza como método uma revisão integrativa da literatura, com foco em artigos científicos publicados entre os anos de 2015 e 2020, sendo selecionados a partir das bases de dados, SciELO, Periódicos CAPES e Google Acadêmico. A análise resultou na seleção de cinco estudos que abordam o tema da moda fast-fashion e obsolescência sobre diferente viés, com ênfase na ausência de políticas públicas e regulamentações voltadas para o setor da moda e os impactos socioambientais. Os resultados indicam que embora haja discussões em diversas esferas, o Brasil ainda não possui uma legislação voltada para a área do fast-fashion. O estudo conclui que é de suma importância o aprofundamento do debate e a criação de políticas regulatórias que promovam a consumo consciente e a sustentabilidade na indústria da moda.TCC Os fatores que direcionam a implementação da política do SAMU 192 RN na visão dos burocratas de nível de rua(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-11) Lima, Jorge Fernandes; Tavares, Everkley Magno Freire; https://orcid.org/0000-0002-3277-3994; http://lattes.cnpq.br/1495772400912825O Estado conta com profissionais técnicos e agentes implementadores, também chamados pela literatura de burocratas de nível de rua, incumbidos da missão de fazer uma ponte entre o Estado (que oferta a política) e o povo (usuário da política). A pesquisa em tela teve como objetivo estudar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência do Rio Grande do Norte (SAMU RN), identificando possíveis desafios na implementação e características de discricionariedade nas tomadas de decisão dos burocratas de nível de rua, a partir das funções exercidas pelos atores envolvidos na implementação do SAMU RN. Para tanto, foram analisados textos e documentos legais que tratam da política de implantação e das diretrizes do SAMU RN. No que se refere aos dados primários, a pesquisa partiu de uma abordagem qualitativa, com a aplicação de um survey distribuído via whatsapp entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores. A partir dos dados colhidos, percebe-se que na grande maioria das vezes ocorre a observância das diretrizes e os protocolos são seguidos à risca. No entanto, é necessário que os protocolos sejam atualizados periodicamente, a fim de garantir sua efetividade. Quanto aos fatores que direcionam a implementação da política, também constata-se que existem situações em que a observância dos protocolos é dificultada, tais quais, a capacidade de fornecer informações pela pessoa que faz a chamada de urgência ou local onde a equipe faz o atendimento, uma vez que as ocorrências não se dão em ambiente controlado.TCC A importância da implementação de um guia de procedimentos para a fiscalização ambiental da SEMURB/Natal-RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-11) Avelino, Vanessa da Costa; Tavares, Everkley Magno Freire; https://orcid.org/0000-0002-3277-3994; http://lattes.cnpq.br/1495772400912825; http://lattes.cnpq.br/5994443687756214; Tavares, Everkley Magno Freire; https://orcid.org/0000-0002-3277-3994; http://lattes.cnpq.br/1495772400912825; Medeiros, Sara Raquel Fernandes Queiroz de; https://orcid.org/0000-0003-0712-6135; http://lattes.cnpq.br/5457263655417572; Melo, Esaú Castro de Albuquerque; https://orcid.org/0000-0001-9029-5946; http://lattes.cnpq.br/7836737760196747A fiscalização ambiental é uma responsabilidade da administração direta, especialmente no âmbito municipal de Natal (Brasil, 1988). Esse poder é atribuído à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), cuja trajetória de implantação foi marcada por diversas modificações de nomenclatura e competências, um processo que será elucidado ao longo deste trabalho. No exercício desse papel, os agentes detêm o poder de polícia para garantir o cumprimento das normas ambientais dentro das suas competências. No entanto, para que tais ações sejam eficazes, é crucial analisar a importância de um instrumento programático e descritivo, que sirva como guia para as decisões tomadas por todo o corpo operacional envolvido na fiscalização ambiental. Esse instrumento programático não apenas orienta, mas também é fundamental para alinhar as ações da equipe de fiscalização, fornecendo diretrizes claras e uma base sólida para as tomadas de decisões. Por meio dele, é possível padronizar procedimentos, garantindo uma abordagem consistente e eficaz na preservação do meio ambiente. Assim, compreender o histórico e as transformações da SEMURB, bem como considerar a importância da implementação desse instrumento programático, são passos essenciais para fortalecer e aprimorar a fiscalização ambiental, garantindo sua efetividade e contribuindo para a proteção e conservação do meio ambiente no município de Natal.TCC A importância do monitoramento na gestão patrimonial: uma análise do setor de patrimônio do projeto Governo Cidadão(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-11) Torres, Matheus Victor de Souza; Tavares, Everkley Magno Freire; https://orcid.org/0000-0002-3277-3994; http://lattes.cnpq.br/1495772400912825; https://lattes.cnpq.br/0788141809420499; Oliveira, Rodrigo Lima de; Melo, Esaú Castro de AlbuquerqueEssa pesquisa apresenta a utilização da ferramenta de gestão, o monitoramento, aplicada as atividades do setor de patrimônio do projeto Governo Cidadão. Apesar do marco legal que rege a gestão patrimonial, a pesquisa investigou, a partir da ausência de normativas para a utilização dos instrumentos de controle de bens, a ferramenta de monitoramento como sendo uma alternativa para a correção o aprimoramento dessas atividades. Nesse sentido, a pesquisa se dividiu em cinco partes: uma introdução, com o breve detalhamento geral do trabalho; o referencial teórico, com análise dos principais conceitos trabalhados nessa pesquisa, sendo o de monitoramento, considerando a diferença entre analítico e gerencial, além da gestão patrimonial e os indicadores; em seguida, a metodologia, que definiu a pesquisa como exploratória, de natureza aplicada e de caráter qualitativo e quantitativo e dividida em três etapas, iniciando com uma análise documental do governo cidadão e do setor de patrimônio do projeto; a seguida, a elaboração de uma matriz de avaliação e validação dos indicadores, com base no Guia Metodológico (SPI, 2010) e, por fim, a análise dos indicadores. A quarta etapa é intervenção, elaborada a partir da análise dos indicadores e do relatório final, prescrevendo a oficialização dos serviços e a elaboração de um planejamento logístico. Enfim, a quinta etapa com as considerações finais, que reconhece a gestão patrimonial no setor público como instrumento de controle de bens e o seu papel no fortalecimento da accountability, seguido das referências e dos anexos.TCC A importância do processo de inclusão de crianças autistas nas escolas de ensino fundamental(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-14) Barbosa, Maria Aline Rodrigues; Figueiredo, Fábio Fonseca; http://lattes.cnpq.br/3895306086709129; http://lattes.cnpq.br/5150903768494069; Tavares, Everkley Magno Freire; http://lattes.cnpq.br/1495772400912825; Silva, Camila Barreto; http://lattes.cnpq.br/6327753645411408A inclusão é a chave para se alcançar a acessibilidade, empatia e respeito pelo próximo. Neste trabalho de conclusão de curso, será apresentado o referencial teórico com base em autores e estudiosos renomados, no sentido de evidenciar a trajetória das reivindicações familiares pela busca do reconhecimento do transtorno do espectro autista. A implementação de leis e políticas que assegurem uma vida digna para os autistas, correspondendo às suas necessidades. O papel crucial da escola como instituição secundária de desenvolvimento para alunos com TEA. Enfatizando a concepção de que a criança é um ser único que requer estímulos para se desenvolver e uma atenção especializada adequada a demandas de cada um deles. Por fim, a análise de duas entrevistas e dos dados acadêmicos fornecidos pelo Ministério da Educação, destacando os aspectos positivos e os desafios de garantir um ambiente qualificado para todos os estudantes.TCC Laboratórios de inovação no setor público: um panorama das iniciativas no Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-21) Rocha, Andrew Cavalcanti; Moura, Jéssica Morais de; http://lattes.cnpq.br/5158980387914446; Moura, Jéssica Morais de; http://lattes.cnpq.br/5158980387914446; Tavares, Everkley Magno Freire; http://lattes.cnpq.br/1495772400912825; Sano, Hironobu; http://lattes.cnpq.br/6037766951080411A inovação no setor público tem se tornado uma pauta pertinente em diversos governos que buscam ampliar a eficiência das suas ações e aprimorar a forma de prestação de serviços à população. Como uma das iniciativas inovadoras recentes implementadas por diversas administrações públicas, tem-se os Laboratórios de Inovação do Setor Público (LISP), os quais são entendidos como estruturas voltadas para a criação de soluções modernas e criativas para o setor público. Considerando essa realidade, a presente pesquisa tem como principal objetivo elaborar um panorama atualizado a respeito dos laboratórios de inovação na administração pública, brasileira, enfatizando três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal, nesse último caso enfatizando as capitais brasileiras). Para conhecer o número de laboratórios de inovação atuantes nas organizações que fazem parte do escopo da pesquisa foram enviadas solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Após esse procedimento foram aplicados questionários on-line que sistematizam experiências de LISP no Brasil à luz do contexto de criação dessas estruturas e características de sua atuação. Constatou-se 167 LISP implementados no setor público, número encontrado via LAI e redes de conexão, deste total apenas 95 evidenciaram formas de contato, e apenas 65 dos 95 responderam ao questionário (68%). Como resultado geral da pesquisa, destaca-se a oportunidade de se produzir um panorama comparativo que compreende uma série de informações sobre os Laboratórios de Inovação no Setor Público do Brasil, permitindo auxiliar os governos no desenvolvimento de estratégias e soluções que contribuam com a inovação na resolução de problemas públicos, bem como, possibilitem um maior desenvolvimento interno entre os laboratórios por meio de conexões.TCC Ministério Público e controle de políticas públicas: uma análise interdisciplinar entre o Campo de Públicas e o Direito durante a pandemia de COVID-19 no Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-11-04) Cavalcanti, Flávio Luiz Carneiro; Cavalcanti, Flávio Luiz Carneiro; Silveira, Raquel Maria da Costa; https://orcid.org/0000-0003-4560-1451; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; https://orcid.org/0000-0002-7461-3139; http://lattes.cnpq.br/4504385570957015; Leite, Aline Borghi; Tavares, Everkley Magno Freire; Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de; Barros, Marcus Aurélio de FreitasA atuação do Ministério Público para a defesa de direitos fundamentais e sociais, alicerçada em um ambiente democrático, tem sido aperfeiçoada e legitimada em direção da defesa dos interesses coletivos, sobretudo, incidentes sobre políticas públicas que são matéria originariamente reservada a gestores públicos. Em função disso, essa atividade de controle tem a possibilidade de tensionar as relações institucionais entre a Administração e o sistema de justiça. Nesse sentido, investiga-se a prática funcional desse integrante do sistema de justiça com base no controle e fiscalização dos deveres da gestão pública durante a crise sanitária no Rio Grande do Norte sob a perspectiva interdisciplinar do Campo de Públicas e do Direito. O objetivo desta pesquisa consiste em compreender o perfil de atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no âmbito da gestão das políticas públicas durante o contexto da crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19. Trata-se de uma pesquisa de metodologia mista que, inicialmente, utiliza dados quantitativos secundários correspondentes a 294 atuações do MPRN publicadas entre 13 de março de 2020 a 24 de maio de 2022 no site da Instituição para uma análise estatística descritiva. Esses dados foram categorizados quanto (1) ao período de atuação; (2) à classificação da medida; (3) ao tema; (4) aos atores envolvidos, (5) à etapa da política pública à qual se referiu a medida e (6) órgãos envolvidos. Posteriormente, na etapa qualitativa, foram realizadas entrevistas presenciais com membros da instituição durante o mês de setembro de 2023, utilizando roteiro semiestruturado elaborado a partir de três aspectos iniciais: (1) institucionalidade, (2) interdisciplinaridade e (3) atuação durante a pandemia de Covid-19. Demonstra-se que a atuação resolutiva e extrajudicial do MPRN no cumprimento de suas atribuições impactou na gestão de um amplo espectro de políticas públicas, especialmente na etapa de implementação, seja agindo em juízo ou fora dele, a partir da construção de relações com multiplicidade de atores e de instâncias de decisão, com primazia do diálogo e negociação.TCC Percepções dos atores relevantes sobre a violência doméstica e familiar no Rio Grande do Norte durante a pandemia de covid-19 em 2020/2021(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-07-28) Nascimento, Layne Gusmão; Tavares, Everkley Magno Freire; https://orcid.org/0000-0002-3277-3994; http://lattes.cnpq.br/1495772400912825; 0000-0002-8749-7114; http://lattes.cnpq.br/7602542352110712A violência contra a mulher no Brasil tem sido um problema público cada vez mais em pauta nas agendas governamentais e nas preocupações da sociedade. A pesquisa em tela ao considerar à luz dos dados secundários sobre o crescimento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte (RN) no período da pandemia do coronavírus entre os anos de 2020 e 2021, teve como o objetivo geral avaliar os impactos da pandemia sobre o crescimento do índice de violência doméstica contra a mulher no RN entre 2020-2021 através das percepções dos atores relevantes que atuam no sistema de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar no estado pesquisado. A pesquisa qualitativa utilizou os seguintes recursos metodológicos: levantamento bibliográfico sobre as categorias analíticas do trabalho e base legal, levantamento de estatísticas públicas em sites oficiais e nas instituições, diário de campo e entrevistas semiestruturadas com quatro atores relevantes. Constatou-se que o índice de violência doméstica e familiar no RN de fato aumentou na pandemia estatisticamente, por decorrência ou não da mesma, ou do isolamento social em se ao mesmo tempo, identificou-se uma efetividade maior da Lei Maria da Penha e uma compreensão maior da sociedade perante aos casos de violência doméstica e familiar. Concluímos afirmando que a efetividade da Lei Maria da Penha contribuiu para que houvesse mais denúncias e menos omissão da violência doméstica e familiar, como também que na pandemia a visibilidade do problema tornou-se mais evidente, sendo um dos motivos para o aumento do índice.TCC A política de proteção aos animais: desafios da implementação da lei municipal N° 6.320/2011 em Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-12) Silva, Vassilissa Mendes Barbosa da; Silveira, Raquel Maria da Costa; Almeida, Lindijane de Souza Bento; Tavares, Everkley Magno FreireO panorama das políticas públicas de combate aos maus-tratos aos animais apresenta um avanço importante no sentido de ampliar a proteção legislativa e social dos direitos dos animais. A lei municipal nº 6320/2011 trata especificamente sobre as penalidades aos autores de maus-tratos aos animais em Natal/RN. Este estudo objetiva compreender os desafios de implementação da lei Municipal nº 6320/2011 em Natal/RN, e de forma específica: compreender a evolução e o atual contexto das políticas públicas de proteção aos animais no Brasil; estudar a evolução dos direitos dos animais e os instrumentos de gestão pública voltados a sua proteção em Natal/RN; e investigar a implementação das políticas públicas de proteção aos animais em Natal/RN, se configurando como um estudo de caso. Por meio de métodos de pesquisa documental, bibliográfica, análise de denúncias e entrevistas semiestruturadas, buscou-se responder a seguinte pergunta: quais os desafios da implementação da lei municipal nº 6320/201, que estabelece sanções administrativas para maus-tratos aos animais em Natal/RN? Os resultados obtidos mostram que na capital o maior quantitativo de denúncias se concentra nas regiões Norte e Oeste, e são relativos a animais domésticos. Ainda, na perspectiva dos atores, os desafios estão relacionados com a negligência do poder público e com a falta de articulação institucional na implementação de uma política de proteção aos animais em Natal. Em suma, se faz necessária a construção de uma política estruturada com atuação transversal entre os atores e instituições envolvidas.TCC Regulação em saúde na gestão municipal: um olhar sobre a cidade do Natal/RN, Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-07-27) Silva, Flávia Lima do Nascimento; Teixeira, Rylanneive Leonardo Pontes; Tavares, Everkley Magno Freire; Silva Júnior, Marcos Aurélio Freire daO presente texto trata-se de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que se refere à temática Regulação em Saúde Pública. O objetivo deste trabalho é analisar como se dá a regulação em saúde no município de Natal/RN, compreendendo os desafios e as possibilidades. Metodologicamente, a pesquisa foi efetuada por meio dos seguintes métodos de coleta de dados: levantamento bibliográfico, pesquisa documental e análise de dados secundários. Considerando estes aspectos, é provável ponderar que a regulação em saúde no Brasil é fragmentada, levando à emergência de um conjunto de estruturas e instituições que focam partes destes elementos da regulação, originando muitas vezes duvidosas e falhas dada a ausência de uma visão mais dilatada e integradora. No município de Natal, não é diferente, o resultado que fala da regulação em Natal e o Plano Municipal de Saúde (2018-2021), com dados referentes a 2012-2016, dificultando uma compreensão atualizada do sistema de regulação no referido município.TCC Roteiro cultural como instrumento de integração e revitalização : centro da cidade do Natal-RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-12-09) Dantas, Thiago Augusto Rocha; Vidal, Soraia Maria do Socorro Carlos; Vidal, Soraia Maria do Socorro Carlos; Figueiredo, Fábio Fonseca; Tavares, Everkley Magno FreireO centro histórico de Natal, especialmente a subzona 01 da Área Especial de Preservação Cultural (AEPC) no bairro Cidade Alta, tem passado por um contínuo processo de esvaziamento populacional e de degradação material. Nesse cenário, os espaços culturais localizados no bairro permanecem ativos como formas de resistência social e afetiva, contribuindo para a manutenção dos vínculos de memória e pertencimento. O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar esses espaços culturais, compreendendo sua atuação como agentes de vitalidade urbana e sua contribuição para possíveis políticas públicas de revitalização. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou entrevistas em profundidade com agentes locais e observação participante, permitindo captar os significados atribuídos ao bairro, os usos contemporâneos do território e a percepção sobre seus desafios e potencialidades. Os resultados evidenciam que os espaços culturais funcionam como guardiões da memória coletiva e como instâncias de sociabilidade, fortalecendo a identidade territorial mesmo diante da escassez de políticas públicas específicas. O trabalho aponta que a revitalização urbana da Cidade Alta só será efetiva se contemplar ações colaborativas entre poder público, agentes culturais e moradores, priorizando estratégias participativas e sensíveis a realidade local.