PPGSS - Mestrado em Serviço Social
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Navegando PPGSS - Mestrado em Serviço Social por Assunto "Acidentes do trabalho"
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Dissertação Saúde do trabalhador: entre os dispositivos legais e as práticas efetivas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2011-05-27) Pinheiro, Manuela de Medeiros; Araújo, Odília Sousa de; ; http://lattes.cnpq.br/7597657505430445; ; http://lattes.cnpq.br/9127597210559149; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757; Guerra, Eliana Costa; ; http://lattes.cnpq.br/4235304768982007; Palmeira Sobrinho, Zéu; ; http://lattes.cnpq.br/9491781986331883A saúde do trabalhador é apreendida, nesta pesquisa, para além da mera aplicabilidade dos dispositivos legais concernentes à legislação do Trabalho, de forma a serem estabelecidas correlações com atividades alusivas ao poder público, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte (RN). Esta dissertação constitui um recorte de análise circunscrito na pesquisa, Acidentes do trabalho: direito, cidadania e justiça , do Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho (GESTO) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo geral voltou-se a apreender e relacionar elementos contraditórios inerentes ao cumprimento da legislação de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no supermercado que apresentou a maior ocorrência de violações legais reconhecidas pela Justiça do Trabalho do RN no período compreendido entre 2006 e 2008. Os objetivos específicos voltaram-se a identificar, a partir das sentenças condenatórias, violações inerentes ao direcionamento protetivo da legislação de SST; analisar a relação dos danos à saúde dos trabalhadores com o suposto reconhecimento de direitos aludidos nas sentenças condenatórias e correlacionar infrações inerentes à legislação de SST aos impactos sobre a saúde dos trabalhadores, a partir de dados constantes em laudos periciais. A justificativa para a realização da pesquisa respaldou-se no fato desse ramo de atividade ter-se apresentado como o mais recorrente em sentenças condenatórias, diante do que se optou por centrar a análise nos dados documentais do supermercado que evidenciou maior expressividade no tocante a violações à legislação de SST. Sob uma perspectiva qualitativa, o percurso metodológico baseou-se na análise de conteúdo de treze sentenças condenatórias, prolatadas pela justiça do trabalho potiguar, e de três laudos periciais de um supermercado de grande porte da cidade de Natal/RN. Ficaram evidenciados rebatimentos atinentes aos cíclicos processos de reorganização do capital, o que demanda exigências às organizações do trabalho cujas estratégias para sobrevivência englobam identificar mecanismos de extrair o máximo possível da força de trabalho. As determinações estruturais e ideológicas desse contexto põem em xeque conquistas históricas dos trabalhadores, a exemplo dos dispositivos legais voltados a prevenir acidentes do trabalho, expressos nesta pesquisa como relativizados, evidenciando limitações do alcance, como foram depreendidas as indenizações, por danos material e moral, decorrentes de Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT‟S), reconhecidas junto ao judiciário trabalhista