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Título: Meio século de código florestal e implicações nas áreas de preservação permanente de um estuário hipersalino no semiárido brasileiro
Título(s) alternativo(s): Half a century of the forest code and its consequences in areas of permanent preservation in the Hyper-Saline Estuary in the Brazilian Semiarid
Autor(es): Aguiar, Leonlene de Sousa
Amaro, Venerando Eustáquio
Araújo, Paulo Victor do Nascimento
Palavras-chave: Legislação ambiental;APP;Manguezal;Cobertura e uso da terra;Zonas úmidas
Data do documento: 2018
Editor: Anuário do Instituto de Geociências
Referência: AGUIAR, L. S.; AMARO, V. E.; ARAÚJO, P. V. N.. Half a century of the forest code and its consequences in areas of permanent preservation in the Hyper-Saline Estuary in the Brazilian Semiarid. Anuário do Instituto de Geociências (UFRJ. IMPRESSO), v. 41, p. 191-210, 2018. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/aigeo/article/view/28422. Acesso em: 26 nov. 2020. https://doi.org/10.11137/2018_2_191_210
Resumo: O objetivo deste artigo foi avaliar a distribuição espacial e quantificar as Áreas de Preservação Permanente na foz estuarina do rio Apodi-Mossoró, no Rio Grande do Norte (Nordeste do Brasil), para os anos de 1965 e 2012 de acordo com a legislação ambiental vigente. Desta forma, foi possível comparar as mudanças de zoneamento projetadas sobre a cobertura e uso da terra, além de implicações para as áreas úmidas. A metodologia envolveu a reconstrução dos cenários com base nas normas e avaliação dos mapas temáticos gerados a partir de produtos de sensores remotos. Foram aplicadas técnicas de Processamento Digital de Imagens que permitiram mapear categorias de cobertura e uso da terra e identificar os limites das áreas protegidas em cada período. A maior modificação constatada indica a perda de 1.907,09 ha de áreas inundáveis da planície flúvio-marinha, quase totalmente ocupada por salinas. No ano de 1965 foi observada a ocorrência de três categorias de APP, contabilizando 455,17 ha, mas que por limitação da norma só seriam protegidos 83,45 ha. Em relação ao ano de 2012, foram constatadas seis categorias de APP, totalizando 1.051,96 ha, decorrente da ampliação das faixas de proteção, mas as áreas consolidadas anteriormente reduzem para 787,57 ha o quantitativo de áreas protegidas no último período. O ambiente estuarino brasileiro se destaca pela carência de legislação mais específica que melhor proteja as áreas úmidas. As áreas de preservação permanente não são suficientes para tal garantia na região costeira, ainda mais na área de estudo que apresenta riscos de inundação e teve seus ecossistemas amplamente degradados
Abstract: The objective of this article is to evaluate the spatial distribution and quantify the Permanent Preservation Areas in the outfall estuarine of the Apodi-Mossoró River, in Rio Grande do Norte (Northeastern Brazil), for the years 1965 and 2012 according to the environmental legislation. In this way, it was possible to compare projected zoning changes on land use/landcover, as well as implications for wetlands. The methodology involved the reconstruction of scenarios based on norms and evaluation of thematic maps generated from remote sensing products. Digital Image Processing techniques were used to map land use/land cover categories and to identify the boundaries of protected areas in each period. The largest change observed indicates loss of 1,907.09 ha of looded areas of the luvial-marine plain, almost totally occupied by salt evaporation tanks. In 1965, three categories of PPA were observed, accounting for 455.17 ha, but for law limitations only 83.45 ha were protected. In relation to 2012, six categories of PPA were detected, totaling 1,051.96 ha, as a consequence of the expansion of protective areas, but the previously consolidated areas reduced to 787.57 ha the size of protected areas in the last period. The brazilian estuarine environment is remarked by the lack of more speciic legislation that best protects wetlands. Permanent Preservation Areas are unsuicient to guarantee environmental quality of the coastal region, especially in study area, where there´s lood risks and degraded ecosystems
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30907
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