O imposto sobre grandes fortunas: sua aplicação internacional e possíveis consequências para o Brasil

dc.contributor.advisorLima, Rogério de Araújo
dc.contributor.authorSouza, Fernando Mariz de
dc.date.accessioned2023-11-11T00:15:02Z
dc.date.available2023-11-11T00:15:02Z
dc.date.issued2023-09-27
dc.description.abstractThis article seeks to investigate and discuss the consequences of the Wealth Tax in European countries, in order to try to establish possible paths to be followed for the institution and regulation of the Wealth Tax (IGF) in Brazil. To this end, a bibliographical review and comparative study were used. The IGF has the potential to increase the collection of public revenue derived in the tax category and reduce economic inequality, acting as a full enshrinement of the principle of contributory capacity in the tax sphere. However, tax avoidance and evasion have presented themselves as obstacles to the effectiveness of the tax. Tax avoidance strategies,such as transferring assets to lower tax jurisdictions, and tax evasion, through the omission or understatement of financial information, may compromise the IGF's ability to meet its objectives. European countries have adopted measures to combat tax evasion, such as improving supervision, strengthening international cooperation and implementing stricter regulations. However, evasion continues to be a significant challenge, requiring constant updating of policies and control mechanisms. The success of the IGF depends on effectively facing these challenges, ensuring fiscal justice and compliance with tax obligations. Brazil, since the Federal Constitution of 1988, could have regulated the IGF. It didn’t. Will it?pt_BR
dc.description.resumoEste artigo busca investigar e discutir as consequências do imposto sobre grandes fortunas nos países europeus, de forma a tentar estabelecer possíveis caminhos a serem percorridos para a instituição e regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil. Para tanto, lançou-se mão da revisão bibliográfica e do estudo comparado. O IGF tem o potencial de aumentar a arrecadação da receita pública derivada na categoria tributos e reduzir a desigualdade econômica, agindo como plena consagração do princípio da capacidade contributiva no âmbito tributário. No entanto, a elisão e a evasão fiscais têm-se apresentado como obstáculos para a eficácia do imposto. Estratégias de elisão fiscal, como a transferência de ativos para jurisdições com impostos mais baixos, e a evasão fiscal, por meio da omissão ou subestimação de informações financeiras, podem comprometer a capacidade do IGF de cumprirseus objetivos. Os países europeustêm adotado medidas para combater a evasão fiscal, como aprimorar a fiscalização, fortalecer a cooperação internacional e implementar regulamentações mais rigorosas. No entanto, a evasão continua a ser um desafio significativo, exigindo a constante atualização das políticas e mecanismos de controle. O sucesso do IGF depende do enfrentamento efetivo desses desafios, garantindo a justiça fiscal e o cumprimento das obrigações fiscais. O Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, poderia ter regulamentado o IGF. Não o fez. Fará?pt_BR
dc.identifier.citationSouza, Fernando Mariz. O imposto sobre grandes fortunas: sua aplicação internacional e possíveis consequências para o Brasil. Orientador: Rogério de Araújo Lima. 2023. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2023. Também disponível em: https://semanaacademica.org.br/artigo/o-imposto-sobre-grandes-fortunas-sua-aplicacao-internacional-e-possiveis-consequencias-para-0pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55299
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridópt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programBacharelado em Direitopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectImposto Sobre Grandes Fortunaspt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.titleO imposto sobre grandes fortunas: sua aplicação internacional e possíveis consequências para o Brasilpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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