Parâmetros urbanísticos na regulação do uso e ocupação do solo: estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos planos diretores de Natal de 1994 e 2007
| dc.contributor.advisor | Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço | pt_BR |
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| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3773171291305294 | por |
| dc.contributor.author | Dantas, Josenita Araujo da Costa | pt_BR |
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| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3973936981487944 | por |
| dc.contributor.referees1 | Costa, Fernando José de Medeiros | pt_BR |
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| dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2202462168165449 | por |
| dc.contributor.referees2 | Silva, Heitor de Andrade | pt_BR |
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| dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3609522159356242 | por |
| dc.date.accessioned | 2014-12-17T13:57:14Z | |
| dc.date.available | 2014-07-28 | pt_BR |
| dc.date.available | 2014-12-17T13:57:14Z | |
| dc.date.issued | 2013-12-13 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabelecem o Plano Diretor como instrumento básico da política de ordenamento territorial, tendo como princípio fundamental o cumprimento da função social da propriedade e do direito à cidade. Na perspectiva de adequação às diretrizes e objetivos da política urbana estabelecidos em 1988, o município de Natal elaborou os Planos Diretores de 1994 e 2007, definindo instrumentos e parâmetros de regulação do uso e ocupação do solo possíveis de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana e de gerar subsídios ao planejamento e à gestão da cidade. Apesar de Natal ter sido um dos municípios brasileiros pioneiros na adoção desses princ pios, antecipando e incorporando os instrumentos que em 2001 viriam a ser definidos no Estatuto da Cidade, identifica-se que alguns desses instrumentos e parâmetros direcionados à regulação do uso e ocupação do solo não tiveram sua aplicação plena, a exemplo do mecanismo de acompanhamento e controle dado pelo Estoque de Área Edificável e da Densidade, que foi substituída pelo Coeficiente de Aproveitamento no Plano Diretor de 2007. Questionando esse procedimento, busca-se na presente pesquisa investigar de que maneira essa substituição do parâmetro densidade pelo coeficiente de aproveitamento influenciou na capacidade da gestão pública de regular os processos de uso e ocupação do solo, de forma a adequar a sua intensificação ao suporte da infraestrutura instalada. Foram tomadas como referência teórico-conceitual as contribuições sobre a prática de planejamento urbano no Brasil, nos marcos do ideário da reforma urbana, com destaque para as reflexõe s de Flávio Villaça, Orlando Alves Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon, Luiz César de Q. Ribeiro, Raquel Rolnik, Ermínia Maricato, Laura Machado de Bueno e Renato Cymbalista, José Roberto Bassul e Carlos F. Lago Burnett, e, com relação aos parâmetros de controle urbanístico, o estudo identifica as diferentes abordagens sobre a densidade urbana e o coeficiente de aproveitamento com base nas reflexões de Claudio Acioly Jr., Forbes Davidson, Juan Luis Mascaró, Ricardo Ojima, Marcelo de Souza, José Rámon Navarro Vera e Armando Ortuño Padilla, Nestor Goulart Reis, Marta Dora Grostein e Susana Ricardo Alves. Como conclusão, discute-se a hipótese formulada, inicialmente, de que a mudança de parâmetros verificada colocou limites para o município realizar uma gestão adequada do solo urbano e, portanto, de fazer cumprir a função social da propriedade, considerando a necessidade de adequação entre a intensificação do uso e ocupação do solo e a infraestrutura instalada | por |
| dc.format | application/pdf | por |
| dc.identifier.citation | DANTAS, Josenita Araujo da Costa. Parâmetros urbanísticos na regulação do uso e ocupação do solo: estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos planos diretores de Natal de 1994 e 2007. 2013. 152 f. Dissertação (Mestrado em Conforto no Ambiente Construído; Forma Urbana e Habitação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. | por |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/12401 | |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | por |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.department | Conforto no Ambiente Construído; Forma Urbana e Habitação | por |
| dc.publisher.initials | UFRN | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Plano Diretor. Parâmetros Urbanísticos. Densidade. Coeficiente de Aproveitamento. Infraestrutura Urbana | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO | por |
| dc.title | Parâmetros urbanísticos na regulação do uso e ocupação do solo: estudo da densidade e do coeficiente de aproveitamento nos planos diretores de Natal de 1994 e 2007 | por |
| dc.type | masterThesis | por |
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