Prestação de serviços à comunidade na abordagem do ato infracional adolescente
dc.contributor.advisor | Falcão, Jorge Tarcisio da Rocha | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-2798-3727 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9066230660650393 | pt_BR |
dc.contributor.author | Andrade, Pedro Paulo Lima de | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6661898270667415 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Paiva, Ilana Lemos de | |
dc.contributor.referees2 | Cruz, Ana Vládia Holanda | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0945846146275292 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-01-16T22:06:36Z | |
dc.date.available | 2018-01-16T22:06:36Z | |
dc.date.issued | 2017-09-28 | |
dc.description.abstract | The study reported here addresses the Offer of Services to the Community (OSC) by adolescents and young people in compliance with socio-educational measures, in the legal-normative context of reparation for the commission of infractions. The research aims at characterizing, recording and analyzing the limits and perspectives that are related to the investigated phenomenon. The design of this study encompassed complementary analytical approaches, combining, first, the collection of quantitative data (documentary research) and then the consideration of clinical-qualitative data (episodic interview) with graduates of the above-mentioned measure. The results indicate that services are necessary, but trivial and not directly related to the final activity of destination of the entities that receive these adolescents. These services are characterized by poverty in terms of formative aspects, in spite of providing personal and social gains for the participating adolescents. The data obtained allowed us to conclude that the offer of community services has presented few concrete alternatives and many shortcomings and limits for the effectiveness of its sociopedagogical character, since the systematization of the measure shows little coherence with the rules and objectives set by institutional regulations, Which concerns the establishment of quality activities for the training and preparation for the social reintegration of adolescents who are responsible for infractions. Nevertheless, alternatives of referral within the model itself are taken up and suggested, such as (1) ensuring the training and professional qualification of the SINASE actors; (2) to assure to the adolescent, technically and vocationally, compatible with their biopsychosocial profile and life history, while at the same time providing the community with real services, not empty and fictitious tasks; (3) would fit improvements in the legal text that orders the PSC; In its current format, quite succinct, generic and allusive, important aspects are implicit and to the taste of the technical teams that are in charge of concretizing them. | pt_BR |
dc.description.resumo | O estudo aqui reportado aborda a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) por adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, no contexto jurídico-normativo de reparação ao cometimento de atos infracionais. A pesquisa visou à caracterização, registro e análise dos limites e perspectivas que se relacionam com o fenômeno investigado. O delineamento deste estudo abarcou abordagens analíticas complementares, combinando, primeiro, a coleta de dados quantitativos (pesquisa documental) e, depois, a consideração de dados clínico-qualitativos (entrevista episódica) com egressos da medida acima citada. Os resultados apontam que os serviços são necessários, porém triviais e sem relação direta com a atividade-fim de destinação das entidades que recebem esses adolescentes. Tais serviços se caracterizam pela pobreza em termos de aspectos formativos, apesar de propiciarem ganhos pessoais e sociais para os adolescentes participantes. Os dados obtidos permitiram, finalmente, concluir que a oferta dos serviços comunitários tem apresentado poucas alternativas concretas e muitas carências e limites para a efetivação do seu caráter sociopedagógico, visto que a sistematização da medida apresenta pouca coerência com as regras e objetivos fixados pelas normativas institucionais, notadamente, no que diz respeito ao estabelecimento de atividades de qualidade para a formação e a preparação à reinserção social dos adolescentes autores de atos infracionais. Não obstante, alternativas de encaminhamento, no bojo do próprio modelo, são retomadas e sugeridas, como (1) zelar pela formação e qualificação profissional dos atores do SINASE; (2) asseverar, minimamente, ao adolescente, formação técnico-profissional compatível com o seu perfil biopsicossocial e história de vida, ao mesmo tempo em que proveem a comunidade de serviços reais, e não tarefas esvaziadas e fictícias; (3) caberiam aperfeiçoamentos no próprio texto legal que ordena a PSC; em seu formato atual, bastante sucinto, genérico e alusivo, aspectos importantes ficam implícitos e ao sabor das equipes técnicas que se encarregam de concretizá-los. | pt_BR |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Pedro Paulo Lima de. Prestação de serviços à comunidade na abordagem do ato infracional adolescente. 2017. 92f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24540 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ato infracional | pt_BR |
dc.subject | Medida socioeducativa | pt_BR |
dc.subject | Prestação de serviços à comunidade | pt_BR |
dc.subject | Socioeducação | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA | pt_BR |
dc.title | Prestação de serviços à comunidade na abordagem do ato infracional adolescente | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
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