Controle social do saneamento em Natal/RN - características e deliberações dos conselhos

dc.contributor.advisorSouza, Raquel Franco de
dc.contributor.advisor-co1Medeiros, Joana Darc Freire de
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1359759456699671pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-8818-0605pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5181465668193577pt_BR
dc.contributor.authorGurgel, Thalita de Souza
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1803257254880308pt_BR
dc.contributor.referees1Lima, Daniela de Freitas
dc.contributor.referees2Silveira, Raquel Maria da Costa
dc.date.accessioned2023-06-07T19:49:01Z
dc.date.available2023-06-07T19:49:01Z
dc.date.issued2022-08-29
dc.description.abstractThe redemocratization of the Brazilian State through the promulgation of the magna carta (CF-1988) led to the creation of participatory institutions. The social control through the creation and implementation of public policies is one of the tools that enables the population to control, monitor, evaluate and decide through its representatives on the destination of the implementation of some measure and to fight to improve the quality of a service. In addition, by participating in the creation and implementation of a public policy, society is the largest beneficiary, since it is the one who benefits from the services. Even with the expansion of representative democracy, record of social struggles, insertion of participatory institutions in public management, the limits of representative democracy are still present with conservative and centralizing hierarchical characteristics of the State. The objective was to evaluate the deliberative capacity of the Municipal Council of Basic Sanitation - COMSAB of the Municipality of Natal, State of Rio Grande do Norte, focusing on municipal sanitation policy, through the processes of discussion and deliberation of public sanitation policies. For this, the following aspects were considered: inclusion and deliberative equality, proposition of new themes, decision and control over public actions. We also present concepts such as deliberative democracy, public deliberation and deliberative effectiveness, for a better understanding of the means of expanding representative democracy and the possible roles to be exercised by municipal sanitation councils. This research analyzed the degree of institutionalization in four councils (sanitation, environment, city, health), with attributions related to the theme of sanitation, through the documentary survey of laws and internal regiments - IR, which allowed a better visualization of internal dynamics; subsequently, the deliberative effectiveness was verified in the Sanitation Council of Natal/RN - COMSAB, which consisted on the analysis of the minutes of the ordinary and extraordinary meetings of the years listed (2016-2020). Formal observations of the meetings, contacts with the special/executive secretariats of the councils and formal interviews with some counselors were conducted. The results of the research indicate COMSAB as of high deliberative capacity. Even with the systematic predominance of government in meetings, its decisions often fell on internal organization. Representatives of civil society presented high capacity, as they brought to the debating tables the largest number of proposals, mainly in relation to the municipal management of sanitation and resources.pt_BR
dc.description.resumoA redemocratização do Estado brasileiro através da promulgação da Carta Magna (CF-1988) propiciou a criação de instituições participativas. No entanto, mesmo com a inserção dessas instituições na gestão pública, os limites da democracia representativa ainda são presentes com traços hierárquicos conservadores e centralizadores do Estado. Vários fatores vêm contribuindo para reduzir a qualidade da participação nos conselhos de saneamento desde sua estrutura normativa perpassando até a forma de escolha dos seus representantes. Diante desse cenário, o objetivo geral da dissertação foi analisar as características dos conselhos da cidade de Natal/RN com atribuições relacionadas ao saneamento, selecionar um e verificar sua efetividade deliberativa. Para isso foram considerados os seguintes aspectos: inclusão e igualdade deliberativa, proposição de novos temas, decisão e controle sobre as ações públicas. Foram analisados o grau de institucionalização em quatro conselhos (Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAM, Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE e o Conselho Municipal de Saúde – CMS), através do levantamento documental das leis de criação e seus respectivos regimentos internos - RI; posteriormente foi verificada a efetividade deliberativa no COMSAB, que consistiu na análise das atas das reuniões dos anos de 2016 a 2020. Os resultados da pesquisa indicam o CMS e CONCIDADE mais democráticos, ao passo que o COMSAB e CONPLAM menos afeitos aos processos democráticos, esses últimos devido ao seu processo de institucionalização a qual trata de temáticas complexas (saneamento e meio ambiente). O COMSAB apresentou um curto período fortemente deliberativo (2016 e 2018) como de alta efetividade deliberativa, a maior parte do período estudado (2017, 2019 e 2020) ele classificou-se como de média efetividade. Mesmo com o predomínio sistemático do governo nas reuniões (em termos de participação e discussões), no COMSAB suas decisões recaíam, frequentemente, sobre organização interna. Embora o governo tenha apresentado a maior capacidade de agenda, em termos quantitativos, o predomínio das temáticas desse segmento esteve relacionado à organização interna e controle, funções do poder público. Ao passo que representantes da sociedade civil, ao trazerem o maior número de propostas, revelaram alta capacidade de agenda, em termos qualitativos.pt_BR
dc.identifier.citationGURGEL, Thalita de Souza. Controle social do saneamento em Natal/RN - características e deliberações dos conselhos. Orientador: Raquel Franco de Souza. 2022. 105f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Centro de Biociências, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52637
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - PRODEMApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectSaneamentopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS BIOLOGICASpt_BR
dc.titleControle social do saneamento em Natal/RN - características e deliberações dos conselhospt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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