A urgência na revisão do fundo de participação dos municípios à luz das mudanças demográficas no Brasil

dc.contributor.advisorJesus, Jordana Cristina de
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0003-1021-1787pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9522344427259741pt_BR
dc.contributor.authorQueiroz, João Victor Rocha de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-6519-0077pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2332841714781461pt_BR
dc.contributor.referees1Ojima, Ricardo
dc.contributor.referees2Queiroz, Silvana Nunes de
dc.contributor.referees3Rodrigues, Waldecy
dc.date.accessioned2024-12-06T21:34:31Z
dc.date.available2024-12-06T21:34:31Z
dc.date.issued2024-09-30
dc.description.abstractIntergovernmental transfers enable the provision of public services by subnational entities that, in many cases, have high financial dependence, especially with regard to municipalities. In this scenario, the volume of resources from the Municipal Participation Fund stands out as it exceeds that of other transfers in the country and is highly representative of municipal budgets. The main criterion for distributing the Municipal Participation Fund is population size, which causes a number of problems before the lack of factors to reflect the need for public investment. In this discussion, the incorporation of other indicators is reinforced, however the scenario of structural changes in the Brazilian population, caused by the demographic transition, has not become a government or research agenda. Thus, it is observed that the change in the age structure and the rate of population growth is in disagreement with the current criteria for distributing resources, which portrays the expectation of a demographic explosion, like Malthusian thinking. Therefore, the demand for fundraising would be proportionally related to the size of a population, although this relationship does not reflect the existing demand, given that the supply of public services and the amount of resources is also influenced by other factors, such as the age structure of the population. In light of this, the aim of this research is to analyze the direct and indirect effects of the demographic transition on the distribution of the Municipal Participation Fund. To this end, were used population data from the 2000, 2010 and 2022 Demographic Censuses and municipal projections up to 2030, prepared by the Laboratory of Population Estimates and Projections. In addition, the study used financial data for the municipalities from the National Treasury Secretariat for the years 2000, 2010 and 2022. The analysis shows that, although there were loopholes in the regulations for structural reformulations, after decades of changes to the legislation regulating the Fund, there were only palliative modifications. Even in the face of the intensification of the demographic transition, marked by population aging and population decline, which has had direct and indirect effects on the management of Municipal Participation Fund resources. The effects are related to the distribution of resources and the capacity of municipalities to promote public policies. From the above, it is clear an urgent to reformulate the, given the structural changes in the population, in order to take into account the imminent increase in population dependence and forms of state action consistent with local particularities.pt_BR
dc.description.resumoAs transferências intergovernamentais viabilizam a prestação de serviços públicos pelos entes subnacionais que, em muitos casos, possuem alta dependência financeira, especialmente no tocante aos municípios. Nesse cenário, o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios destaca-se ao sobrepor às demais transferências no país e exercer alta representatividade nos orçamentos municipais. O principal critério para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios é o tamanho populacional, o que acarreta diversas problemáticas diante da ausência de fatores para retratar a necessidade de gasto público. Nessa discussão, reforça-se a incorporação de outros indicadores, entretanto o cenário de mudanças estruturais na população brasileira, provocado pela transição demográfica, não se tornou agenda de governo ou pesquisa. Assim, observa-se que a mudança na estrutura etária e no ritmo de crescimento da população está em dissintonia com os critérios vigentes de distribuição dos recursos, que retratam a expectativa de explosão demográfica, como o pensamento malthusiano. Logo, a demanda por arrecadação de recursos estaria proporcionalmente relacionada ao tamanho de uma população, embora essa relação não reflita a demanda existente, tendo em vista que a oferta de serviços públicos e quantidade de recursos é também influenciada por outros fatores, como a estrutura etária da população. Diante disso, o objetivo desta pesquisa consiste em compreender os efeitos diretos e indiretos da transição demográfica na gestão do Fundo de Participação dos Municípios. Para tanto, foram utilizados os dados populacionais dos Censos Demográficos de 2000, 2010 e 2022 e das projeções municipais até 2030, elaboradas pelo Laboratório de Estimativas e Projeções Populacionais. Além disso, o estudo fez uso de dados financeiros dos municípios provenientes da Secretaria do Tesouro Nacional, referente aos anos de 2000, 2010 e 2022. As análises demonstram que, embora houvesse brechas na normativa para reformulações estruturantes, após décadas de alterações na legislação que regulamenta o Fundo, houveram apenas modificações paliativas. Mesmo diante da intensificação da transição demográfica, marcada pelo envelhecimento populacional e pelo decrescimento populacional, que gerou efeitos diretos e indiretos na gestão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Os efeitos estão relacionados à distribuição dos recursos e capacidade dos municípios de promover políticas públicas. Pelo exposto, evidencia-se a urgência na reformulação dos critérios de distribuição, diante das mudanças estruturais na população, visando considerar o iminente aumento da dependência populacional e formas de atuação estatal condizentes com as particularidades locais.pt_BR
dc.identifier.citationQUEIROZ, João Victor Rocha de. A urgência na revisão do fundo de participação dos municípios à luz das mudanças demográficas no Brasil. Orientadora: Dra. Jordana Cristina de Jesus. 2024. 116f. Dissertação (Mestrado em Demografia) - Centro de Ciências Exatas e da Terra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60777
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DEMOGRAFIApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemografiapt_BR
dc.subjectFundo de participação dos municípiospt_BR
dc.subjectTransição demográficapt_BR
dc.subjectDiminuição populacionalpt_BR
dc.subjectEnvelhecimento populacionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIApt_BR
dc.titleA urgência na revisão do fundo de participação dos municípios à luz das mudanças demográficas no Brasilpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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