Receita própria do município de Acari/RN: uma proposta de intervenção para maximização da arrecadação
dc.contributor.advisor | Costa, Marilene Bizerra da | |
dc.contributor.author | Santos, José Eduardo Rosendo dos | |
dc.contributor.referees1 | Francisco Igo Leite Soares | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0001-6715-4117 | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5938594695650101 | |
dc.contributor.referees2 | Lima, Kelsiane de Medeiros | |
dc.contributor.referees2ID | https://orcid.org/0000-0002-1758-9435 | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7952530822947090 | |
dc.date.accessioned | 2025-07-24T13:49:03Z | |
dc.date.available | 2025-07-24T13:49:03Z | |
dc.date.issued | 2024-07-15 | |
dc.description.abstract | This intervention project focuses on the fiscal reality of the municipality of Acari, Rio Grande do Norte, which experiences low revenue collection and high dependence on constitutional transfers. An analysis of public accounts between 2017 and 2022 identified fluctuations in the collection of key municipal taxes, such as IPTU (Property Tax), ISSQN (National Property Tax), ITBI (Tax on Income Tax), and IRRF (Income Tax). Some of these variations were not adequately explained by the administration, hindering more accurate conclusions about the causes of this tax performance. Based on this diagnosis, a structured intervention plan is proposed with seven strategic actions aimed at maximizing revenue collection. The actions involve updating real estate registries, expanding the electronic invoice system, strengthening the tax recovery program (Refis), tax education initiatives, creating a revenue monitoring committee, and strengthening ITBI collection through integration with the notary's office. It also proposes improving tax oversight, overcoming challenges such as a shortage of qualified personnel. The proposal adopts management tools such as the GUT Matrix, which helps define priorities, and the 5W2H plan, which details how to execute each action. The goal is to make municipal revenue collection more efficient, promoting greater financial autonomy for the municipality and contributing to the improvement of local public management. The plan's success depends on the commitment of management and the active participation of employees and the public. | |
dc.description.resumo | Este projeto de intervenção tem como foco a realidade fiscal do município de Acari/RN, que apresenta baixa arrecadação de receita própria e elevada dependência de transferências constitucionais. A partir da análise das contas públicas entre os anos de 2017 e 2022, identificaram-se oscilações na arrecadação dos principais tributos municipais, como o IPTU, o ISSQN, o ITBI e o IRRF. Algumas dessas variações não foram devidamente explicadas pela gestão, o que dificultou conclusões mais precisas sobre as causas do desempenho tributário. Com base nesse diagnóstico, propõe-se um plano de intervenção estruturado com sete ações estratégicas voltadas para a maximização da arrecadação. As ações envolvem atualização dos cadastros imobiliários, ampliação da nota fiscal eletrônica, fortalecimento do programa de recuperação fiscal - Refis, ações de educação fiscal, criação de um comitê de monitoramento da receita e reforço na arrecadação do ITBI por meio da integração com o cartório. Também se propõe melhoria na fiscalização dos tributos, superando desafios como a escassez de pessoal qualificado. A proposta adota ferramentas de gestão como a Matriz GUT, que ajuda a definir prioridades, e o plano 5W2H, que detalha o “como” executar cada ação. O objetivo é tornar a arrecadação municipal mais eficiente, promovendo maior autonomia financeira para o município e contribuindo para o aprimoramento da gestão pública local. O sucesso do plano depende do comprometimento da gestão e da participação ativa dos servidores e da sociedade. | |
dc.identifier.citation | Santos, José Eduardo Rosendo dos. Receita própria do município de Acari/RN: uma proposta de intervenção para maximização da arrecadação. Orientadora: Marilene Bizerra da Costa. 2025. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande Norte, Currais Novos, RN, 2025. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64876 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
dc.publisher.country | Brazil | |
dc.publisher.department | Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó | |
dc.publisher.initials | UFRN | |
dc.publisher.program | Administração | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Receita municipal | |
dc.subject | Gestão tributária | |
dc.subject | Autonomia financeira | |
dc.subject | Contas municipais | |
dc.subject | Prefeitura Municipal de Acari (RN) | |
dc.subject | Municipal revenue | |
dc.subject | Tax management | |
dc.subject | Financial autonomy | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO | |
dc.title | Receita própria do município de Acari/RN: uma proposta de intervenção para maximização da arrecadação | |
dc.type | bachelorThesis |
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