O impacto da Lei Mariana Ferrer na preservação da dignidade das vítimas e testemunhas

dc.contributor.advisorMaia, Augusto de França
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-2727-2685pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1071026300782038pt_BR
dc.contributor.authorLinhares, Luisa Teixeira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0009-1444-6293pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8756777502652096pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-24T20:17:16Z
dc.date.available2025-01-24T20:17:16Z
dc.date.issued2025-11-28
dc.description.abstractThis research deals with Mariana Ferrer law, approved in 2021, this statute was created with the purpose of protecting the dignity of victims and witnesses. Therefore, the problem that the work aims to explore is: what impacts did the approval of the law bring to the dignity of victims and witnesses? To do this, it uses bibliographical and qualitative research, brings concepts of victimology for better contextualization, addresses the issue of secondary victimization and sexual crimes; debates about the Mari Ferrer case and, finally, discusses the impacts of the law that earned its name and aims to preserve the dignity of victims and witnesses.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa trata da Lei Mariana Ferrer, aprovada em 2021. Esse diploma legal foi criado com a finalidade de resguardar a dignidade das vítimas e testemunhas. Sendo assim, o problema que o trabalho pretende elucidar é: quais os impactos que a aprovação da lei trouxe à dignidade de vítimas e testemunhas? Para isso, se vale de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, traz conceitos de vitimologia para melhor contextualização, aborda a questão da vitimização secundária e os crimes sexuais; debate acerca do caso Mari Ferrer e, por fim, discute acerca dos impactos da lei que ganhou seu nome e visa a preservação da dignidade de vítimas e testemunhas.pt_BR
dc.identifier.citationLINHARES, Luisa Teixeira. O impacto da Lei Mariana Ferrer na preservação da dignidade das vítimas e testemunhas. Orientador(a): Augusto França Maia. 2024. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/61975
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectVitimização Secundáriapt_BR
dc.subjectCrimes Sexuaispt_BR
dc.subjectLei Mariana Ferrerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO impacto da Lei Mariana Ferrer na preservação da dignidade das vítimas e testemunhaspt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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