A Resolução 154/CNJ e o Projeto "Histórias que o Povo Conta": mudanças no âmbito da execução penal

França, Brenda Raphaela de Azevedo Mascena

A Resolução 154/CNJ e o Projeto "Histórias que o Povo Conta": mudanças no âmbito da execução penal

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dc.contributor.advisor	Pereira Júnior, Marcus Vinícius
dc.contributor.author	França, Brenda Raphaela de Azevedo Mascena
dc.date.accessioned	2016-01-21T15:48:10Z
dc.date.accessioned	2021-10-05T15:20:29Z
dc.date.available	2016-01-21T15:48:10Z
dc.date.available	2021-10-05T15:20:29Z
dc.date.issued	2015
dc.description.abstract	In this article is proposed a study about the 154/CNJ Resolution and the impacts that it brings to the execution of penalty of pecuniary payment in Brazil. Is intended to show the benefits brought to the society from the new way to apply the original resources of this punishments, since the mentioned resolution is in force. To do so, are used data of a project executed in the county of Cruzeta, State of Rio Grande do Norte, which won nacional repercussion. The obtained results of the Project “Histórias que o Povo Conta” shows that the new method of application of pecuniary payment penalties reveals itself very promissor, even when a penitential crisis is settling in the country and there is absence of public politics that support the combat of crimes and resocialization of convicted people.	pr_BR
dc.description.resumo	Neste artigo propõe-se um estudo acerca da Resolução 154/CNJ e os impactos trazidos por ela na execução das penas de prestação pecuniária no Brasil. Pretende-se expor os benefícios trazidos à sociedade, a partir da nova forma de aplicar os recursos oriundos destas penas, desde a entrada em vigor da mencionada resolução. Para tanto, são utilizados dados de projeto realizado na Comarca de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, o qual ganhou repercussão nacional. Os resultados obtidos a partir do Projeto “Histórias que o Povo Conta”, mostram que o novo método de aplicação de penas de prestação pecuniária se revela muito promissor, especialmente diante da crise carcerária que se instala no país e da ausência de políticas públicas que favoreçam o combate ao crime e a ressocialização dos apenados.	pr_BR
dc.identifier	2011041730	pr_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42743
dc.language	pt_BR	pr_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	pr_BR
dc.publisher.country	Brasil	pr_BR
dc.publisher.department	Direito	pr_BR
dc.publisher.initials	UFRN	pr_BR
dc.rights	openAccess	pr_BR
dc.subject	Resolução 154/CNJ.	pr_BR
dc.subject	Execução penal.	pr_BR
dc.subject	Projeto.	pr_BR
dc.subject	Penas alternativas.	pr_BR
dc.subject	Prestação pecuniária.	pr_BR
dc.title	A Resolução 154/CNJ e o Projeto "Histórias que o Povo Conta": mudanças no âmbito da execução penal	pr_BR
dc.type	bachelorThesis	pr_BR