A eficácia dos sistemas e procedimentos administrativos de proteção ao software

dc.contributor.advisorDantas, Thomas Kefas de Souza
dc.contributor.authorBezerra, Flávia Dias
dc.contributor.referees1Dantas, Thomas Kefas de Souza
dc.contributor.referees2Silva, Ana Marília Dutra Ferreira da
dc.contributor.referees3Brito, Luísa Medeiros
dc.date.accessioned2016-01-21T15:43:38Z
dc.date.accessioned2021-10-05T15:20:20Z
dc.date.available2016-01-21T15:43:38Z
dc.date.available2021-10-05T15:20:20Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractDue to the current importance that the software has been gaining in economic market, we conjecture about the imperative need to rethink the current software protection profile. Brazilian law concerning the issue addressed some provisions on the software, but there are some limitations. It happens that the regulatory system cannot advance and monitor the international situation where the studies are focused on patent law and that have raised complex dilemmas. Such protection is based on the need to protect the non-literal elements in software and technical functions that exist behind the software concept is the real market problem. Work is then the legal framework that supports the software and the creation of a act that meets all the specificities of this type of property without impeding other protective measures, aimed at social interest and economic development of our country.pr_BR
dc.description.resumoDevido à atual importância que o software vem ganhando no mercado econômico, vislumbra-se a necessidade imprescindível de repensar o atual perfil de proteção do software. A legislação brasileira referente ao tema tratou de algumas disposições sobre programa de computador, porém existem algumas limitações. Ocorre que o sistema normativo não consegue avançar e acompanhar a realidade internacional onde os estudos estão voltados para o direito de patentes e isso vêm levantando dilemas complexos. Tal proteção fundamenta-se na necessidade de proteger os elementos não literais presentes no software e as funções técnicas que existem por trás do conceito de software é o problema real do mercado. Trabalha-se, então, a estrutura jurídica que ampara o software e a criação de uma lei que atenda todas as especificidades desse tipo de bem sem impedir outras medidas protetoras, visando o interesse social e o desenvolvimento econômico de nosso país.pr_BR
dc.identifier2011041631pr_BR
dc.identifier.citationBEZERRA, Flávia Dias. A eficácia dos sistemas e procedimentos administrativos de proteção ao software. 2015. 27 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) — Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2015.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42740
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectPropriedade Intelectual de Software.pr_BR
dc.subjectPatentes.pr_BR
dc.subjectDireitos Autorais.pr_BR
dc.subjectComercialização de Software.pr_BR
dc.subjectReprodução ilegal.pr_BR
dc.titleA eficácia dos sistemas e procedimentos administrativos de proteção ao softwarepr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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