Direito e poder no estado de exceção sob a perspectiva do pensamento de Giorgio Agamben: a existência de um Estado Dual

dc.contributor.advisorSousa Filho, Alípio de
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-8126-0362pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4671867942395393pt_BR
dc.contributor.authorPacífico, Amanda Cristina
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3720118146894730pt_BR
dc.contributor.referees1Silva, Raquel Patriota da
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6144196910017070pt_BR
dc.contributor.referees2Ruiz, Castor Mari Martin Bartolome
dc.contributor.referees3Nascimento, Daniel Arruda
dc.contributor.referees4Tosi, Giuseppe
dc.date.accessioned2024-09-18T19:31:22Z
dc.date.available2024-09-18T19:31:22Z
dc.date.issued2024-07-01
dc.description.abstractAs the Italian philosopher Giorgio Agamben highlights at the threshold of his investigations, there is no so-called democratic “State” that is not strongly committed to the massive fabrication of human misery and the end of social . Taking this finding into consideration, the general goal of our research is to analyze the syntagma “state of exception” as a paradigm for contemporary politics according to Giorgio Agamben. To this end, it is necessary to understand the state of exception as a presupposition of the political and legal structure of modern power and recognize the legal phenomenon of exception in the fundamental correlation of coexistence between rights and power. To this end, a critical digression will be performed, showing the path proposed by Agamben regarding one of the founding narratives of the modern State, namely: the “mythologeme of the social contract” in the face of the objectification and legitimacy of modern power through the bias of sovereignty and the its paradox (inside/outside a sovereign power hidden in the power structure of modernity). With this, we are faced with the proposed problem of this analysis, which is to highlight the “rights form” of the legal phenomenon of modernity based on the assumption of the state of exception as “a void of law”. In this way, what constitutes our analytical problem is presented: highlighting the correlation between law and politics at the moment of the facticity of the sovereign decision, a correlation that unduly reduces the applicability of the “rights form”, making it a void of law in relation to the condition of existence of human life in the state of exception, subjected to contemporary relations of power. This statement leads to a serious question: how does the establishment of a zone of anomie and the void of the “rights form”, in the relationship between sovereignty and the state of exception, justify contemporary authoritarianism? This is the motivation behind this research. In this sense, we will seek to answer this question through the philosophical, historical and epistemological perspective of the archaeological method from a paradigmatic ontology of modern power as proposed by Giorgio Agamben. Under this analysis, it is maintained, together with the philosopher, that we survive in a “permanent state of exception” in the face of the contingencies of the existence condition of human life in correlation with politics and rights in contemporary times. Given the political and legal analysis of the syntagma “state of exception” in contemporary times (as a structure of political power and politics in law), we seek to formulate the thesis that the phenomenon of the Contemporary State form, presented itself as a “dual State”, that is, a State now of law, now of exception, that articulates and conditions human life in the process of a political action of exclusion and inclusion in contemporary times, between the interfaces of a sovereign political and legal decision, a form of State implicit in the thought of Giorgio Agamben.pt_BR
dc.description.resumoComo evidencia o filósofo italiano Giorgio Agamben no limiar de suas investigações, não há um “Estado” dito democrático que não esteja fortemente comprometido com a fabricação maciça da miséria humana e o fim do bem estar social. Levando tal constatação em consideração, nosso objetivo geral de pesquisa é analisar o sintagma estado de exceção como paradigma da política contemporânea no pensamento de Giorgio Agamben. Para tanto, é necessário compreender o estado de exceção como pressuposto da estrutura política e jurídica do poder moderno e reconhecer o fenômeno jurídico da exceção na correlação fundamental de coexistência entre direito e poder. Para isso, será feita uma digressão crítica, mostrando o caminho proposto por Agamben acerca de uma das narrativas fundantes do Estado moderno, a saber: o “mitologema do contrato social” perante a objetificação e a legitimidade do poder moderno pelo viés da soberania e o seu paradoxo (dentro/fora de um poder soberano oculto na estrutura do poder da modernidade). Com isso, depara-se com o problema proposto desta análise, o qual é evidenciar a “forma direito” do fenômeno jurídico da modernidade a partir do pressuposto do estado de exceção como “um vazio de direito”. Desse modo, é apresentado o que vem a constituir nosso problema de análise: evidenciar a correlação entre direito e política no momento da facticidade da decisão soberana, correlação que reduz indevidamente a aplicabilidade da “forma direito”, tornando-a um vazio de direito em relação à condição de existência da vida humana no estado de exceção, submetida às relações de poder na contemporaneidade. Essa afirmativa conduz a um grave questionamento em forma de pergunta: Como a instauração de uma zona de anomia e o vazio da “forma direito”, na relação entre soberania e estado de exceção, justificam o autoritarismo contemporâneo? Nesse sentido, buscar-se-á responder a tal questionamento através da perspectiva filosófica, histórica e epistemológica do método arqueológico de uma ontologia paradigmática do poder moderno conforme proposto por Giorgio Agamben. Em vista desta análise, é sustentado, juntamente ao filósofo, que sobrevivemos em um “estado de exceção permanente” perante as contingências da condição de existência da vida humana em correlação à política e ao direito na contemporaneidade. Diante da análise política e jurídica do sintagma “estado de exceção” na contemporaneidade (como estrutura do poder político e política no direito), formula-se a tese de que o fenômeno da forma do Estado contemporâneo, apresenta-se como um “Estado dual”, ou seja, um estado ora de direito, ora de exceção, um Estado que articula e condiciona a vida humana no processo de uma ação política de exclusão e inclusão na contemporaneidade, entre as interfaces de uma decisão soberana política e jurídica, uma forma de Estado implícito no pensamento de Giorgio Agamben.pt_BR
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.identifier.citationPACÍFICO, Amanda Cristina. Direito e poder no estado de exceção sob a perspectiva do pensamento de Giorgio Agamben: a existência de um Estado Dual. Orientador: Dr. Alípio de Sousa Filho. 2024. 186f. Tese (Doutorado em Filosofia) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60189
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstado modernopt_BR
dc.subjectSoberaniapt_BR
dc.subjectVida nuapt_BR
dc.subjectEstado de exceçãopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIApt_BR
dc.titleDireito e poder no estado de exceção sob a perspectiva do pensamento de Giorgio Agamben: a existência de um Estado Dualpt_BR
dc.title.alternativeRights and power in the state of exception from the perspective of Giorgio Agamben’s Thought: the existence of a Dual Statept_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR

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