"A polícia prende e a justiça solta"? Um olhar sobre as audiências de custódia em Natal/RN

dc.contributor.advisorMelo, Juliana Gonçalves
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.authorCâmara, Raphaella Pereira dos Santos
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.referees1Cavignac, Julie Antoinette
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees2Lopes, Paulo Victor Leite
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.contributor.referees3Marques, Adalton José
dc.contributor.referees3IDpt_BR
dc.date.accessioned2019-11-26T00:24:54Z
dc.date.available2019-11-26T00:24:54Z
dc.date.issued2019-02-26
dc.description.abstractThe study presented here addresses the recent proposal to implement the custody hearing in the State of Rio Grande do Norte, its project and implementation at the national and local levels. Based on the ethnographic research, I try to understand the procedures of the custody audience, the representation of the actors involved and interpret the speeches of different actors of the system (defenders, police officers, judges, flagrantados and relatives) in this context. In a second moment, I observe how the forms of access to justice are given by the flagrantados and try to identify their profiles in the light of the concept of criminal subjection, proposed by Misse (1999). I also discuss the episodes of institutional and police violence reported by them and demonstrate how, at those hearings, human rights are perceived as being linked only to the defense of bad guys rather than elementary rights. Finally, I think of the custody hearing as a space of disputes and coverups, which become more evident as the actors interact with each other and seek to manipulate the social roles they play. In conclusion, I realized that, despite the formulation of new guidelines to reduce the rates of imprisonment in the country (the project of which custody hearings are a part), the measures in force remain the same. It is therefore necessary to reflect on these data so that custody hearings, for example, can be effective in what they propose, ie: to accelerate the process; contribute to avoiding the provisional arrest rates (which are very high in the country); to curb the practices of torture and aim at the protection of human rights and their actual realization. Only in this way, perhaps, can we achieve a more humane look at the flagrantean (and his family members) and, perhaps, come closer to a more equitable notion of justice.pt_BR
dc.description.resumoO estudo ora apresentado aborda a recente proposta de implantação da audiência de custódia no Estado do Rio Grande do Norte, seu projeto e implementação em âmbito nacional e local. A partir da realização de pesquisa etnográfica, busco entender os procedimentos da audiência de custódia, a representação dos atores envolvidos e interpretar os discursos de diferentes atores do sistema (defensores, policiais, juízes, flagranteados e familiares) nesse contexto. Em um segundo momento, observo como se dão as formas de acesso à justiça por parte dos flagranteados e tento identificar seus perfis à luz do conceito de sujeição criminal, proposto por Misse (1999). Abordo ainda os episódios de violência institucional e policial relatados por eles e demonstro como, nessas audiências, os direitos humanos são percebidos como vinculados unicamente à defesa de bandidos e não direitos elementares. Penso, por fim, a audiência de custódia como um espaço de disputas e encobrimentos, que vão se tornando mais evidentes à medida que os atores interagem entre si e buscam manipular os papéis sociais que desempenham. Como conclusão, percebi que, apesar da formulação de novas diretrizes para diminuir as taxas de aprisionamento no país (projeto do qual as audiências de custódia são parte), as medidas vigentes continuam sendo as mesmas. Importa, portanto, refletir sobre esses dados de modo que as audiências de custódia, por exemplo, possam ser eficazes naquilo que se propõem, isto é: acelerar o andamento processual; contribuir para evitar as taxas de prisão provisória (que são altíssimas no país); coibir as práticas de tortura e visar a proteção dos direitos humanos e sua real efetivação. Apenas dessa forma, talvez, possamos alcançar um olhar mais humano para o flagranteado (e para seus familiares) e chegar, quem sabe, mais próximos de uma noção de justiça mais equânime.pt_BR
dc.identifier.citationCÂMARA, Raphaella Pereira dos Santos. "A polícia prende e a justiça solta"? Um olhar sobre as audiências de custódia em Natal/RN. 2019. 137f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28013
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIApt_BR
dc.title"A polícia prende e a justiça solta"? Um olhar sobre as audiências de custódia em Natal/RNpt_BR
dc.typemasterThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Políciaprendejustiça_Câmara_2019.pdf
Tamanho:
2.72 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Carregando...
Imagem de Miniatura
Baixar