A Fazenda Pública em Juízo: um adeus aos prazos em dobro?
dc.contributor.advisor | Lima, Rogério de Araújo | |
dc.contributor.advisorID | https://orcid.org/0000-0002-0398-3984 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5896698052452430 | pt_BR |
dc.contributor.author | Araújo, Manoel Matias Medeiros de | |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0002-6172-4139 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6540600450708119 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Lima, Rogério de Araújo | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0002-0398-3984 | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5896698052452430 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-09T23:24:00Z | |
dc.date.available | 2023-11-09T23:24:00Z | |
dc.date.issued | 2023-09-12 | |
dc.description.abstract | This article aims to analyze the double procedural deadlines granted to the Public Treasury and demonstrate why this prerogative is currently inadequate. Therefore, this work used bibliographic and qualitative research on the doctrine, legislation and jurisprudence related to the subject, as well as quantitative research on statistical data from the National Council of Justice. Currently, given the computer ization of institutions and the ease with which personal data can be found, the reasons why procedural deadlines were doubled have disappeared. In addition, there is a great concern with the balance of the civil procedure, making a more accentuated analysis of this scenario of disparities essential. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este artigo objetiva analisar os prazos processuais em dobro conferidos à Fazenda Pública e demonstrar o porquê de essa prerrogativa, atualmente, ser inadequada. Para tanto, este trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa na doutrina, legislação e jurisprudência atinente ao tema, além de pesquisa quantitativa em dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, dada a informatização das instituições e a facilidade com que se encontram dados pessoais, padeceram os motivos pelos quais aplicavam-se os prazos processuais em dobro. Ademais, há uma grande preocupação com o equilíbrio do processo civil, tornando-se primordial uma análise mais acentuada desse cenário de disparidade. | pt_BR |
dc.identifier.citation | ARAÚJO, Manoel Matias Medeiros de. A Fazenda Pública em Juízo: um adeus aos prazos em dobro?. Orientador: Rogério de Araújo Lima. 2023. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55254 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Fazenda Pública | pt_BR |
dc.subject | Public Treasury | pt_BR |
dc.subject | Prerrogativas | pt_BR |
dc.subject | Prerogatives | pt_BR |
dc.subject | Prazos em dobro | pt_BR |
dc.subject | Double procedural deadlines | pt_BR |
dc.subject | Prerrogativas processuais | pt_BR |
dc.subject | Prazos processuais | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
dc.title | A Fazenda Pública em Juízo: um adeus aos prazos em dobro? | pt_BR |
dc.title.alternative | The Public Treasury on Court: a farewell to double procedural deadlines? | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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