A Fazenda Pública em Juízo: um adeus aos prazos em dobro?

Página do item simplificado Estatísticas
dc.contributor.advisorLima, Rogério de Araújo
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-0398-3984pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5896698052452430pt_BR
dc.contributor.authorAraújo, Manoel Matias Medeiros de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-6172-4139pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6540600450708119pt_BR
dc.contributor.referees1Lima, Rogério de Araújo
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0398-3984pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5896698052452430pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-09T23:24:00Z
dc.date.available2023-11-09T23:24:00Z
dc.date.issued2023-09-12
dc.description.abstractThis article aims to analyze the double procedural deadlines granted to the Public Treasury and demonstrate why this prerogative is currently inadequate. Therefore, this work used bibliographic and qualitative research on the doctrine, legislation and jurisprudence related to the subject, as well as quantitative research on statistical data from the National Council of Justice. Currently, given the computer ization of institutions and the ease with which personal data can be found, the reasons why procedural deadlines were doubled have disappeared. In addition, there is a great concern with the balance of the civil procedure, making a more accentuated analysis of this scenario of disparities essential.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo objetiva analisar os prazos processuais em dobro conferidos à Fazenda Pública e demonstrar o porquê de essa prerrogativa, atualmente, ser inadequada. Para tanto, este trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa na doutrina, legislação e jurisprudência atinente ao tema, além de pesquisa quantitativa em dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, dada a informatização das instituições e a facilidade com que se encontram dados pessoais, padeceram os motivos pelos quais aplicavam-se os prazos processuais em dobro. Ademais, há uma grande preocupação com o equilíbrio do processo civil, tornando-se primordial uma análise mais acentuada desse cenário de disparidade.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Manoel Matias Medeiros de. A Fazenda Pública em Juízo: um adeus aos prazos em dobro?. Orientador: Rogério de Araújo Lima. 2023. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55254
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridópt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectFazenda Públicapt_BR
dc.subjectPublic Treasurypt_BR
dc.subjectPrerrogativaspt_BR
dc.subjectPrerogativespt_BR
dc.subjectPrazos em dobropt_BR
dc.subjectDouble procedural deadlinespt_BR
dc.subjectPrerrogativas processuaispt_BR
dc.subjectPrazos processuaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleA Fazenda Pública em Juízo: um adeus aos prazos em dobro?pt_BR
dc.title.alternativeThe Public Treasury on Court: a farewell to double procedural deadlines?pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
000 A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO - MANOEL MATIAS.pdf
Tamanho:
422.97 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.45 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível
Baixar

Coleções

CERES - TCC - Direito
Repositório Institucional - UFRN Campus Universitário Lagoa NovaCEP 59078-970 Caixa postal 1524 Natal/RN - BrasilUniversidade Federal do Rio Grande do Norte© Copyright 2025. Todos os direitos reservados.
Contato+55 (84) 3342-2260 - R232Setor de Repositórios Digitaisrepositorio@bczm.ufrn.br
DSpaceIBICT
OasisBR
LAReferencia
Customizado pela CAT - BCZM