Legis + SIAI AP Concessões: uma solução para automatizar a análise dos atos de concessão de benefício sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Abstract

O TCE/RN é o órgão responsável pelo exercício do controle externo e, mais particulamente a DAP, pela execução de procedimentos de fiscalização dos atos de pessoal sujeitos a registro. Nesse sentido, pela falta de automação dos procedimentos realizados, o Tribunal sofre com o acúmulo desses processos, ocasionando, em algumas situações, gastos indevidos ao estado pela falta de celeridade na detecção de benefícios indevidamente concedidos. Nessa linha, foi concebido um projeto capaz de sistematizar os procedimentos inerentes ao fluxo do ato, através de um sistema chamado de SIAI AP Concessões. Ainda em fase de concepção, foi necessário o desenvolvimento de um outro sistema, chamado de Legis, responsável por ser a base legislativa para fundamentar o SIAI AP Concessões. Nesse contexto, o presente documento visa, além de relatar os procedimentos executados durante o desenvolvimento desses sistemas, expor todas informações que possam elucidar a compreensão desses sistemas.