A constitucionalidade da vacinação obrigatória por medidas indiretas no Brasil: a proporcionalidade aplicada aos direitos fundamentais à liberdade e à saúde pública
Autores | Lima Junior, Robson Felipe de | |
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Orientador | Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello | |
Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
Data | 2024-05-31 | |
Palavras-chave | Proporcionalidade Direitos fundamentais Liberdade Saúde pública Vacinação obrigatória | |
Citação | ||
Resumo | ||
Abstract | ||
URI | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60388 |
Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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