A constitucionalidade da vacinação obrigatória por medidas indiretas no Brasil: a proporcionalidade aplicada aos direitos fundamentais à liberdade e à saúde pública

Autores Lima Junior, Robson Felipe de
Orientador

Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello

Editor

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Data

2024-05-31

Palavras-chave

Proporcionalidade

Direitos fundamentais

Liberdade

Saúde pública

Vacinação obrigatória

Citação
Resumo

Abstract

URI https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60388
ColeçõesPPGDIR - Mestrado em Direito

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