Aborto legal e o PL 1904/24: uma análise contemporânea sobre os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, meninas e pessoas que gestam.
| dc.contributor.advisor | Porto, Rozeli Maria | |
| dc.contributor.author | Campos, Nathalia Frangakis de Ribeiro e | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-20T18:36:32Z | |
| dc.date.available | 2025-02-20T18:36:32Z | |
| dc.date.issued | 2025-01-27 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem por objetivo analisar o Projeto de Lei nº 1904/24, apresentado por Sóstenes Cavalcante à Câmara dos Deputados em Brasília, em maio de 2024. Esse PL, caso aprovado, poderia levar tanto uma mulher que interrompeu voluntariamente uma gestação de forma legal, quanto o profissional que participou, a responder por homicídio simples (CPB, 1940, art.121). A legislação atual, apesar de criminalizar o procedimento, prevê que o aborto pode ser realizado em duas circunstâncias: quando a continuidade da gravidez ameaça a vida da mulher e quando a gravidez é decorrente de um estupro. Desde 2012, a ADPF 54 permitiu que mulheres grávidas de fetos que não formam cérebro, anencéfalos, também poderiam interromper a gravidez. O Projeto foi apelidado pela oposição de “PL do estupro”, pois o crime de homicídio tem uma penalidade necessariamente superior ao crime de estupro, nesse sentido, se uma mulher fosse estuprada e abortasse após as 22 semanas, receberia uma punição maior do que a de seu estuprador. Foram dois meses de intensa mobilização contra o texto, nas ruas, nos veículos de comunicação virtuais, televisivos e impressos. Para esmiuçar o fenômeno, utilizei como método de pesquisa a etnografia digital (Gomes; Leitão, 2017), transitando pelos portais online de instituições, portais de notícias, a plataforma do Instagram e o levantamento bibliográfico ao qual me dediquei durante minha participação em um projeto de Iniciação Científica (IC). Pode-se concluir que o combate a descriminalização do aborto é aliado a lógica neoliberalista e prejudica principalmente as meninas, as mulheres mais vulneráveis e as pessoas que gestam. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CAMPOS, Nathalia Frangakis de Ribeiro e. Aborto legal e o PL 1904/24: uma análise contemporânea sobre os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, meninas e pessoas que gestam. 2025. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) - Departamento de Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62771 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Sociais | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.program | Ciências Sociais | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Aborto legal | pt_BR |
| dc.subject | PL 1904/24 | pt_BR |
| dc.subject | Direitos sexuais | pt_BR |
| dc.subject | Direitos reprodutivos | pt_BR |
| dc.title | Aborto legal e o PL 1904/24: uma análise contemporânea sobre os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, meninas e pessoas que gestam. | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- abortolegalepl1904_24_frangakis_2025.docx (3).pdf
- Tamanho:
- 589.6 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.45 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível