A legalização do teletrabalho como espécie de contrato de trabalho

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dc.contributor.advisorNascimento, Carlos Francisco do
dc.contributor.authorFederico, Elizabeth do Nascimento
dc.date.accessioned2017-12-15T10:28:25Z
dc.date.accessioned2021-10-05T15:18:36Z
dc.date.available2017-12-15T10:28:25Z
dc.date.available2021-10-05T15:18:36Z
dc.date.issued2017
dc.description.resumoEste trabalho apresenta uma breve análise do teletrabalho e sua forma contratual antes e após a vigência da Lei nº 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista. Parte do entendimento de que essa espécie de prestação laboral já se encontrava presente nas relações de trabalho como modalidade especial de trabalho à distância, caracterizada, principalmente, pelo uso dos meios telemáticos e considerada como renascimento do trabalho a domicílio. No entanto, apesar de sua pré-existência no sistema trabalhista brasileiro, o teletrabalho em virtude de suas características inerentes se encontrava eivado de incertezas quanto forma de relação de emprego. Nesse aspecto, buscou-se, a partir de referenciais teóricos como os de Alice Monteiro de Barros e Maurício Godinho Delgado acerca da concepção do teletrabalho analisá-lo como modalidade de relação empregatícia em consonância com a nova legislação reguladora e seu posicionamento na ordem jurídica brasileira, notadamente, com relação à Constituição Federal de 1988 e a própria Consolidação das Leis do Trabalho.pr_BR
dc.identifier2012902762pr_BR
dc.identifier.citationFEDERICO, Elizabeth do Nascimento. A LEGALIZAÇÃO DO TELETRABALHO COMO ESPÉCIE DE CONTRATO DE TRABALHO. 2017. 24 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2017.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42683
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectReforma trabalhistapr_BR
dc.subjectTeletrabalhopr_BR
dc.subjectRelação de empregopr_BR
dc.titleA legalização do teletrabalho como espécie de contrato de trabalhopr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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