A pornografia de vingança e aplicabilidade da lei Maria da Penha: análise sob a perspectiva da violência de gênero
| dc.contributor.advisor | ALVES, Fabrício Germano | |
| dc.contributor.author | SANTOS, Mariana Evelyn Freire | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-02T10:33:25Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-05T15:18:50Z | |
| dc.date.available | 2018-08-02T10:33:25Z | |
| dc.date.available | 2021-10-05T15:18:50Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.resumo | O recente aumento dos casos configurados como pornografia de vingança no Brasil despertam vários questionamentos acerca da abordagem jurídica dessa conduta. As mulheres são o principal alvo da exposição de conteúdo íntimo sem consentimento na internet, que são vazados em sua grande maioria por ex-companheiro, geralmente inconformado com o fim da relação. O tema é alvo de controvérsias, haja vista a falta de tipificação específica da conduta. Diante disso, através de pesquisa bibliográfica e normativa, o presente estudo objetiva a construção de fundamentos que possibilitem a compreensão da pornografia de vingança como violência de gênero, com a aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos relacionados, concluindo ser esse o dispositivo legal mais adequado para a abordagem da violência de gênero visto que prevê e descreve as multifacetas deste tipo de agressão. | pr_BR |
| dc.identifier | 2014050993 | pr_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Mariana Evelyn Freire. A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO. 2018. 20 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito - Ceres, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2018. | pr_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42691 | |
| dc.language | pt_BR | pr_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pr_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
| dc.rights | openAccess | pr_BR |
| dc.subject | Pornografia de vingança | pr_BR |
| dc.subject | Violência de Gênero | pr_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | pr_BR |
| dc.title | A pornografia de vingança e aplicabilidade da lei Maria da Penha: análise sob a perspectiva da violência de gênero | pr_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
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