Direitos dos autistas: uma análise do tema à luz da Constituição Federal e da seguridade social

Medeiros, Dhelman Salete Melo de

Direitos dos autistas: uma análise do tema à luz da Constituição Federal e da seguridade social

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dc.contributor.advisor	Nascimento, Carlos Francisco do
dc.contributor.advisorID	0000-0001-6574-4949	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206947061947088	pt_BR
dc.contributor.author	Medeiros, Dhelman Salete Melo de
dc.contributor.authorID	0009-0001-2260-234X	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4006291471317656	pt_BR
dc.contributor.referees1	Nascimento, Carlos Francisco do
dc.contributor.referees1ID	0000-0001-6574-4949	pt_BR
dc.contributor.referees1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9206947061947088	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-07T22:41:53Z
dc.date.available	2023-12-07T22:41:53Z
dc.date.issued	2023-11-21
dc.description.abstract	This work presents the rights of people with Autism Spectrum Disorder (ASD) from the perspective of social security, with the aim of debating the historical construction of the rights of these people, from the discovery of autism to the guarantees listed for them in the most diverse provisions of the Brazilian legal system, their functionalities and purposes. To this end, it was carried out using a qualitative approach, seeking to understand the rights of autistic people in all spheres, including social security, through doctrinal, legislative and jurisprudential research. In addition, in terms of objectives, it can be mentioned that this is a descriptive study. As for the technical research procedures, it is possible to state that an initial bibliographical survey was carried out in order to understand what autism is, from its concept to the diagnosis of ASD. Subsequently, a legislative analysis was carried out, exploring the legal system for autistic people, starting with the 1988 Federal Constitution and ending with Organic Law nº 8,742/1993, which grants autistic people the Continuous Cash Benefit. In conclusion, the deductive method was used in an explanatory way, starting from the generalization of the theme, to reach the conclusion mentioned, with the aim of establishing a relationship between the rights of autistic people and social security in Brazil. Thus, it was concluded that, several times, due to lack of knowledge, or even due to denials in administrative processes, people with ASD are excluded from the Brazilian social security system.	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho apresenta uma análise dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na perspectiva da seguridade social, tendo como finalidade debater a construção histórica dos direitos destas pessoas, desde a descoberta do autismo, até as garantias elencadas a ele, nos mais diversos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro, suas funcionalidades e finalidades, especialmente no âmbito da seguridade social. Para tanto, foi realizada uma abordagem qualitativa, buscando compreender o direito dos autistas em todos os âmbitos, inclusive no da seguridade social, por meio de uma investigação doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Além disso, quanto aos objetivos, pode se mencionar que é uma pesquisa descritiva. No tocante aos procedimentos técnicos de pesquisa, é possível afirmar que foi realizada uma revisão bibliográfica inicial, com o intuito de compreender o autismo, partindo do seu conceito até o diagnóstico do TEA. Em momento posterior, é feita uma análise legislativa, explorando o ordenamento jurídico voltado aos autistas, partindo da Constituição Federal de 1988 e chegando à Lei Orgânica nº 8.742/1993, que concede aos autistas o Benefício de Prestação Continuada. Em oportunidade conclusiva, foi utilizado, de modo explicativo, o método dedutivo, partindo da generalização do tema, para chegar à conclusão, com a finalidade de estabelecer uma relação entre o direito dos autistas e a seguridade social no Brasil. Assim, concluiu-se que, por diversas vezes, por falta de conhecimento, ou até mesmo por causa das negativas em processos administrativos, as pessoas com TEA são excluídas dos quadros da seguridade social brasileira.	pt_BR
dc.identifier.citation	MEDEIROS, Dhelman Salete Melo de. Direitos dos Autistas: uma análise do tema à luz da Constituição Federal e da Seguridade Social. Orientador: Carlos Francisco do Nascimento. 2023. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ensino Superior do Seridó, Caicó, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55679
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRN	pt_BR
dc.publisher.program	Bacharelado em Direito	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Transtorno do Espectro Autista	pt_BR
dc.subject	Direitos do Autista	pt_BR
dc.subject	Seguridade Social	pt_BR
dc.subject	Benefício de Prestação Continuada	pt_BR
dc.subject	Autism Spectrum Disorder	pt_BR
dc.subject	Autistic Rights	pt_BR
dc.subject	Social Security	pt_BR
dc.subject	Continuous Payment Benefit	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Direitos dos autistas: uma análise do tema à luz da Constituição Federal e da seguridade social	pt_BR
dc.title.alternative	Rights of people with autism: an analysis of the topic in the light of the Federal Constitution and social security	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR

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Nome:: TCC VERSÃO FINAL.pdf
Tamanho:: 405.4 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: DIREITOS DOS AUTISTAS: UMA ANÁLISE DO TEMA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SEGURIDADE SOCIAL