A dissolução compulsória da primeira constituinte brasileira de 1823: a leitura “Saquarema”

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dc.contributor.advisorMedeiros, Orione Dantas de
dc.contributor.advisorID000-0002-9183-1218pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8104573500661183pt_BR
dc.contributor.authorSantos, Yasmin Medeiros
dc.contributor.authorID0009-0006-3473-4215pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttps://lattes.cnpq.br/2202139113492195pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-08T23:00:19Z
dc.date.available2023-12-08T23:00:19Z
dc.date.issued2023-11-09
dc.description.resumoHá exatos 200 anos, em 12 de novembro de 1823, se deu a dissolução da primeira Constituinte do Brasil. Instalada em 3 de maio de 1823, a Constituinte de 1823 expôs as disputas políticas entre as diferentes formas de se conceber o futuro do Brasil. Neste ano de 2023, em que se comemora o bicentenário da primeira Constituinte do Brasil, essa data merece ser lembrada. O artigo tem como objetivo principal celebrar o bicentenário da Constituinte de 1823 e revisar a literatura pertinente, fazendo uma leitura “saquarema” dos episódios que levaram à dissolução da Assembleia. Examina três momentos críticos: o primeiro ocorreu antes da instalação da Constituinte, no episódio conhecido por “juramento prévio”, ocorrido no dia 12 de outubro de 1822; o segundo inicia-se com a instalação da Constituinte, em 3 de maio de 1823, até a queda, em meados de julho, do gabinete Andrada; por último, o terceiro momento começa com a apresentação do projeto da Constituição e vai até a dissolução da Assembleia, em 12 de novembro. O método empregado consiste na revisão narrativa. Conclui-se que esses momentos de crise estavam ligados direta ou indiretamente ao modo de conceber o Brasil, principalmente à luta pelas conquistas liberais e da limitação do poder, como o direito absoluto de veto, pelo qual o imperador poderia anular ou mudar qualquer artigo da nova Constituição.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Yasmin Medeiros. A dissolução compulsória da primeira constituinte brasileira de 1823: a leitura "Saquarema". Orientador: Orione Dantas de Medeiros. 2023. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó, Caicó, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55721
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programBacharelado em Direitopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAssembleia constituintept_BR
dc.subjectBrasil impériopt_BR
dc.subjectLimitação de poderpt_BR
dc.subjectConstituent Assemblypt_BR
dc.subjectBrazil empirept_BR
dc.subjectLimitation of powerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA dissolução compulsória da primeira constituinte brasileira de 1823: a leitura “Saquarema”pt_BR
dc.title.alternativeThe compulsory dissolution of the first brazilian constituent of 1823: the “Saquarema” readingpt_BR
dc.title.alternativeLa disolución obligatoria del primer constituyente brasileño de 1823: la lectura de “Saquarema”pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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