Inteligência artificial e ética: uma análise kantiana e utilitarista da centralidade humana nas decisões judiciais

dc.contributor.advisorNahra, Cinara Maria Leite
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3185309694904313
dc.contributor.authorBezerra, Hallison Rego
dc.contributor.authorLatteshttps://lattes.cnpq.br/0994623165486375
dc.contributor.referees2Ciccarelli, Vincenzo
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7888576302590949
dc.contributor.referees3Menezes Neto, Elias Jacob de
dc.contributor.referees3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9152955193794784
dc.date.accessioned2025-07-25T18:29:29Z
dc.date.available2025-07-25T18:29:29Z
dc.date.issued2025-07-09
dc.description.abstractThis monograph analyzes the ethical challenges of building and using artificial intelligence within the Brazilian Judiciary, with a central focus on the question of human centrality. To this end, two ethical perspectives were selected – Kantian deontological ethics and John Stuart Mill's consequentialist-utilitarian approach. The research addresses the evolution of AI, from its origins to the present day, discusses the question of artificial consciousness, and examines ethical challenges of artificial intelligence, with emphasis on algorithmic bias, responsibility, transparency, and hallucination. The research also reflects on the possibility of delegating judicial decisions to machines, concluding that this hypothesis should not be pursued given various ethical and practical issues it addresses. Based on this conclusion, it proposes the recognition of a fundamental right to judgment by humans, as an extension of the principle of human dignity. Through comparative analysis of Brazilian and European AI legislation, the work highlights human centrality as a guiding principle of normative texts. As a practical contribution, it presents a hybrid ethical risk framework complementary to Resolution 615 of the National Council of Justice, structured in four increasing levels of AI autonomy, always preserving effective human supervision. The work concludes by arguing that artificial intelligence should function as a tool for empowering the human judge, never as a substitute.
dc.description.resumoEsta monografia analisa os desafios éticos da construção e uso da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, tendo como foco central a questão da centralidade da pessoa humana. Para tanto, foram eleitas duas perspectivas éticas – a deontológica kantiana e a consequencialista-utilitarista de John Stuart Mill. A pesquisa aborda a evolução da IA, desde seu nascedouro até os dias atuais, discute a questão da consciência artificial e discorre sobre desafios éticos da inteligência artificial, com destaque para os vieses algoritmos, a responsabilidade, a transparência e a alucinação. A pesquisa reflete ainda sobre a possibilidade de delegação da decisão judicial para a máquina, concluindo que essa hipótese não deve ser seguida em face de várias questões éticas e práticas que aborda. Com base nessa conclusão, propõe o reconhecimento de um direito fundamental ao julgamento por humanos, como extensão do princípio da dignidade da pessoa humana. Através de análise comparativa das legislações brasileira e europeia sobre IA, o trabalho destaca a centralidade da pessoa humana como orientador dos textos normativos. Como contribuição prática, apresenta um framework híbrido de risco ético complementar à Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça, estruturado em quatro níveis crescentes de autonomia da IA, sempre preservando a supervisão humana efetiva. O trabalho conclui defendendo que a inteligência artificial deve funcionar como ferramenta de empoderamento do julgador humano, nunca como substituto.
dc.identifier.citationBEZERRA, Hallison Rêgo. Inteligência artificial e ética: uma análise kantiana e utilitarista da centralidade humana nas decisões judiciais. 2025. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Filosofia) -Departamento de Filosofia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/64941
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.countryBrazil
dc.publisher.departmentFilosofia
dc.publisher.initialsUFRN
dc.publisher.programFilosofia
dc.subjectInteligência artificial centrada no humano
dc.subjectÉtica
dc.subjectPoder Judiciário
dc.subjectHuman-centered artificial intelligence
dc.subjectEthics
dc.subjectJudiciary
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleInteligência artificial e ética: uma análise kantiana e utilitarista da centralidade humana nas decisões judiciais
dc.title.alternativeArtificial Intelligence and Ethics: A Kantian and Utilitarian Perspective on Human Centrality in Judicial Decision-Making
dc.typebachelorThesis

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