Análise das mudanças normativas na aplicação de recursos próprios em ASPS

dc.contributor.advisorSilva, Alexandre Policarpo da
dc.contributor.authorLopes, Débora Juliana de Araújo
dc.contributor.referees1Rolim, Ana Carine Arruda
dc.contributor.referees2Souza, Georgia Costa de Araujo
dc.date.accessioned2021-03-16T15:53:26Z
dc.date.accessioned2021-10-13T13:05:34Z
dc.date.available2021-03-16T15:53:26Z
dc.date.issued2021-02-25
dc.description.abstractThe National Health Fund - FNS is the financial manager of resources destined to the Unified Health System (SUS) in the federal sphere, being responsible for transfers to the States, the Federal District and the municipalities, so that these federative entities carry out, in a decentralized manner, health actions and services, as well as investments in the service network and in healthcare and hospital coverage, within the scope of SUS. With the publication of Ordinance No. 3,992 / 2017, the federal funds destined to the financing of public health actions and services (ASPS) started to be organized and transferred in the fund modality, transferred in two blocks, costing and investment, in order to give greater freedom for managers to use resources at the local level. Thus, this study aimed to analyze the impact of normative changes in the transfer of SUS resources on the application of own resources and the actions and services of primary care. Secondary data obtained by the SUS Informatics Department (DATASUS) and the Ministry of Health Information System on Public Budgets in Health (SIOPS) were used. Na analysis was performed comparing the application of own resources, before and after Ordinance No. 3,992 / 2017, based on SIOPS data. The changes brought about by the ordinance have not altered more or less the application of own resources in ASPS by the municipalities, which has remained constant, and above the minimum required by LC 141/2012, over the past few years.pt_BR
dc.description.embargo2023-04-01
dc.description.resumoO Fundo Nacional de Saúde - FNS é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da esfera federal, sendo responsável pelas transferências para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Com a publicação da Portaria Nº 3.992/2017, os recursos federais destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde (ASPS) passaram a ser transferidos em dois blocos, custeio e investimento, no intuito de dar maior liberdade aos gestores na utilização dos recursos no nível local. Dessa forma, este trabalho teve como objetivo analisar o impacto das mudanças normativas na transferência de recursos do SUS sobre a aplicação de recursos próprios e as ações e serviços da atenção básica. Foram utilizados dados secundários obtidos pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde. Foi realizada uma análise comparando a aplicação de recursos próprios, antes e após a Portaria Nº 3.992/2017, a partir de dados do SIOPS. As mudanças trazidas pela portaria não alteraram para mais ou para menos a aplicação de recursos próprios em ASPS pelos municípios, que tem se mantido constante, e acima do mínimo exigido pela LC 141/2012, ao longo dos últimos anos.pt_BR
dc.identifier20194000060pt_BR
dc.identifier.citationLOPES, Débora Juliana de Araújo. Análise das mudanças normativas na aplicação de recursos próprios em ASPS. Orientador: Alexandre Policarpo da Silva. 2021. 32 f. Monografia (Especialização) - Curso de Residência Multiprofissional em Atenção Básica, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44417
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentResidência Multiprofissional em Atenção Básicapt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectGastos em saúdept_BR
dc.subjectHealth Expenditurespt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.subjectCapital Financingpt_BR
dc.subjectSUSpt_BR
dc.subjectUnified Health Systempt_BR
dc.titleAnálise das mudanças normativas na aplicação de recursos próprios em ASPSpt_BR
dc.typepostGraduateThesispt_BR

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