Análise do encaminhamento das contas dos municípios brasileiros do ano de 2008

Abstract

A consolidação das contas anuais dos municípios e estados que constituem a República Federativa do Brasil é um instrumento que possibilita a sociedade à observação global das informações consolidadas de todos os entes da federação. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar se os municípios brasileiros encaminharam os dados de suas contas, no ano de 2008, no prazo determinado pelo Art. 51 da LRF (30 de abril). Foram utilizadas as pesquisas descritiva, bibliográfica, documental e qualitativa. A coleta de dados foi realizada no sítio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para identificar a quantidade de municípios e sua distribuição pelas regiões, e no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a fim de obter as datas de encaminhamento das contas desses municípios. Os resultados revelaram que dos 5.563 municípios brasileiros apenas 76,54% entregaram as suas contas anuais no prazo estabelecido no Art. 51 da LRF, 19,29% enviaram depois do prazo, e, por fim, 4,17% ainda não tinham encaminhado essas informações para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o dia de emissão do relatório utilizado para a coleta de dados da pesquisa