A flexibilização das normas trabalhistas no Brasil e o princípio da proteção do trabalhador
| dc.contributor.advisor | Medeiros, Orione Dantas de | |
| dc.contributor.advisor-co1 | Winston de Araújo Teixeira | pr_BR |
| dc.contributor.author | Cavalcante, Marcela da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2016-07-05T18:54:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-05T15:21:04Z | |
| dc.date.available | 2016-07-05T18:54:02Z | |
| dc.date.available | 2021-10-05T15:21:04Z | |
| dc.date.issued | 2016-06-02 | |
| dc.description.resumo | Atualmente, vários países estão sendo afetados pelos efeitos negativos de uma crise econômica que eleva o índice de desempregados e provoca fechamento de inúmeras empresas. O impacto dessa crise econômica repercutiu diretamente no mundo do trabalho. Neste contexto, surge a proposta de “flexibilização das normas trabalhistas” como uma das soluções para enfrentar essa problemática. Argumenta-se que a sobrevivência das empresas garante a manutenção dos empregos. Mas, o trabalhador, considerado o “hipossuficiente” da relação trabalhista, não acaba por ter direitos conquistados historicamente, suprimidos em prol da preservação do seu emprego e, consequentemente, da sua sobrevivência? O presente trabalho responde afirmativamente, mas apresenta a seguinte hipótese para solucionar o problema: é possível harmonizar a flexibilização das normas trabalhistas e o princípio constitucional da proteção ao trabalhador, para evitar mal maior – o horror do desemprego. Partindo da pesquisa bibliográfica e documental a artigos especializados e repositórios de jurisprudência, e fazendo uso do método hipotético-dedutivo para abordagem, analisa a necessidade dessa flexibilização da legislação trabalhista diante de uma grave crise econômica e do uso da tecnologia na globalização econômica, bem como seus limites em face às regras mínimas de proteção ao trabalhador. | pr_BR |
| dc.identifier | 2012966410 | pr_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42758 | |
| dc.language | pt_BR | pr_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pr_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pr_BR |
| dc.publisher.department | Direito | pr_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pr_BR |
| dc.rights | openAccess | pr_BR |
| dc.subject | Normas trabalhistas | pr_BR |
| dc.subject | Flexibilização | pr_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional da proteção do trabalhador | pr_BR |
| dc.title | A flexibilização das normas trabalhistas no Brasil e o princípio da proteção do trabalhador | pr_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pr_BR |
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