AEIS e IPTU: diretrizes para um plano de gestão de territórios populares a partir de tarifas diferenciadas. Estudo de caso AEIS Mãe Luiza, Natal/RN
dc.contributor.advisor | Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço | |
dc.contributor.advisorID | 0000-0001-6461-9441 | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3773171291305294 | pt_BR |
dc.contributor.author | Fernandes, Talia Regina Lira | |
dc.contributor.authorID | 0000-0002-8866-9141 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | https://lattes.cnpq.br/6038152850235882 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Lima, Huda Andrade Silva de | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5441433439628466 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Diógenes, Maria Caroline Farkat | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2704560732415563 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-20T21:30:14Z | |
dc.date.available | 2023-12-20T21:30:14Z | |
dc.date.issued | 2023-12-08 | |
dc.description.abstract | This essay deals with the relationship between urban management and tax policy in the context of Special Areas of Social Interest (AEIS), focusing on the AEIS Mãe Luiza. The objective is to propose guidelines for the management of these areas, seeking to harmonize the housing policy with the Urban Property and Territorial Tax (IPTU) in order to allow low-income communities to remain in their space. The relevance of the work lies in its contribution to the struggle for the Mãe Luiza community to remain in their place of residence, in the justification given by the empirical observation of how the lack of coordination between these policies can result in financial pressure on families in AEIS, and, consequently, facilitate gentrification processes. The theoretical basis includes thinkers such as Milton Santos and David Harvey, in addition to the perspectives of Ermínia Maricato and Raquel Rolnik on housing policy in Brazil. The methodological procedures will be field visits, reports from residents, technical analyzes of land use and occupation and comparison of spreadsheet tables with IPTU values in the spatial area studied. It is understood that the work has several ramifications both in academia and in civil society, as it could serve as support for the search for public policies by AEIS members. | pt_BR |
dc.description.resumo | O trabalho trata da relação entre a gestão urbana e a política tributária no contexto das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), com foco na AEIS Mãe Luiza. O objetivo é propor diretrizes para a gestão dessas áreas, buscando harmonizar sua política habitacional com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de forma a permitir a permanência das comunidades de baixa renda em suas moradias. A relevância do trabalho se dá na contribuição com a luta pela permanência da comunidade de Mãe Luiza no seu local de moradia, na justificativa dada pela observação empírica de como a falta de coordenação entre essas políticas pode resultar em pressões financeiras sobre as famílias nas AEIS, e, consequentemente, facilitar processos de expulsão. A base teórica inclui pensadores como Milton Santos e David Harvey, além das perspectivas de Ermínia Maricato e Raquel Rolnik sobre política habitacional. Os procedimentos metodológicos utilizados foram visitas em campo, relato dos moradores, análises técnicas de uso e ocupação do solo e comparação de quadros de planilhas com valores de IPTU no recorte espacial estudado. Entende-se que o trabalho possui diversos desdobramentos tanto no meio acadêmico quanto na sociedade civil, pois poderá servir de respaldo para a busca de políticas públicas pelos membros de AEIS. | pt_BR |
dc.identifier.citation | FERNANDES, Talia Regina Lira. AEIS e IPTU: diretrizes para um plano de gestão de territórios populares a partir de tarifas diferenciadas. estudo de caso AEIS Mãe Luiza, Natal/RN. Orientadora: Dulce Bentes. 2023. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Departamento de Arquitetura, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56577 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Arquitetura | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Arquitetura e Urbanismo | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
dc.subject | Área Especial de Interesse Social | pt_BR |
dc.subject | Imposto Predial e Territorial Urbano | pt_BR |
dc.subject | Mãe Luiza | pt_BR |
dc.subject | Gestão Urbana | pt_BR |
dc.subject | Natal/RN | pt_BR |
dc.subject | Planejamento Urbano | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO | pt_BR |
dc.title | AEIS e IPTU: diretrizes para um plano de gestão de territórios populares a partir de tarifas diferenciadas. Estudo de caso AEIS Mãe Luiza, Natal/RN | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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