Novo plano de contas aplicado ao setor público: uma análise comparativa

Abstract

A contabilidade governamental no Brasil passa por significativas mudanças, iniciadas principalmente com a edição da Portaria do Ministério da Fazenda nº 184, de 25 de agosto de 2008. A pesquisa tem o objetivo de analisar se o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) atende aos dispositivos previstos na Lei 4.320/64, quanto à evidenciação das contas públicas e segundo a característica da compreensibilidade para o registro contábil (Resolução CFC nº 1.132/2008). A metodologia utilizada foram as pesquisas exploratórias, bibliográfica e qualitativa. A coleta de dados foi realizada no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para destacar as principais contas do atual Plano de Contas da Administração Pública Federal e do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), aprovado pela Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009. Os resultados revelaram que o PCASP apresenta alterações representativas na compreensibilidade do registro contábil com a criação de 8 classes de contas contábeis e ao permitir o registro dentro da mesma natureza da informação (subsistemas de informações financeiras e patrimonial, orçamentário ou de controle), bem como ao elencar as novas contas contábeis para serem utilizadas na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais. Quanto ao elenco de contas para elaborar o Balanço Orçamentário e atender aos dispositivos legais, Art. 11 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Art. 52 da LRF, o PCASP não atende e a característica da informação contábil da compreensibilidade ficou prejudicada